Revisional De Cartão De Credito

A instituição financeira em apreço ajuizou, na data de 00/11/2222, a presente Ação de Reintegração de Posse. Em que pese esse aspecto, já encontra-se em tramitação perante a 00ª Vara Cível de Curitiba (PR), na data de 11/22/0000, uma Ação Revisional contra a ora Autora. Ambas tratam do mesmo contrato e envolvem as mesmas partes, o que se depreende da certidão narrativa e consultas processuais ora imersas. (docs. 01/02). Destarte, ao ser manejada a presente ação de…

APELAÇÃO SOMENTE QUANTO AOS JUROS EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo n.° , já qualificada nos autos da Ação de Declaratória Negativa c/c Revisional de Obrigação Creditícia c/c com Repetição de Indébito com Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, movida em face de BANCO DO BRASIL S/A., vem, pela Defensoria Pública, inconformada com a r. decisão de fls. 115/122 apresentar RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro nos art. 496, I e

expresso, de ofício, nos termos dos seus Arts. 1º; 4º; 6º, v; 39, v; 51, iv; e 52 (stj resp-90162/rs; tjdft- apc nº 2002.05.1.003221-0). Deste modo, qualquer argüição acerca do princípio pacta sunt servanda não têm o condão de inviabilizar o pedido revisional. O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor de ordem pública e de interesse social, cujo intuito é equilibrar o contrato, por se tratar de contrato padrão, unilateral, de adesão, no…

cidade de Valença do Piauí-PI, vem respeitosamente perante V. Exª propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DAS PARCELAS VINCENDAS E INCONTROVERSAS EM CONTA JUDICIAL com fulcro no art. 274 do CPC, (súmula 363 do STF), 844, inc. II, também do CPC, em harmonia com o art. 5°, incs. II, XXXV e XXXVI da CF/88, em desfavor do BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, instituição financeira de direito privado,…

Agravo Interno em Apelação Cível. Direito do Consumidor. Cartão de crédito. Seguro não contratado. Tarifa de excesso de limite descabida. Cancelamento da cobrança. Devolução em dobro. Dano moral não configurado. Agravo interno desprovido. 1. Não havendo prova da contratação do seguro, não podia o banco debitar da fatura do titular do cartão de crédito o prêmio. 2. Não demonstrou o agravante, como já apontado, qualquer autorização, seja contratual, seja normativa, para a aludida…

independentemente da existência da culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. XII)- Esse abalo de crédito tanto pode produzir eficácia patrimonial como quanto não-patrimonial, puramente moral, ao ofendido, no caso ambos os casos configuraram-se. XIV)- Com efeito, a pessoa atingida com ato dessa natureza experimenta, de regra,…

Ao Meritíssimo Juiz de Direito da ___ Vara Civil da Comarca de Passo Fundo- RS AÇÃO REVISIONAL COM PEDIDO URGENTE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA xxxxx, brasileiro, casado, micro-empresário, CPF n° 35200448034, residente na Rua Cíntia Oliveira da Silva, n° 418, bairro São Cristóvão nesta cidade de Passo Fundo-RS, vem perante Vossa Meritíssima propor a presente AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra xxxx S.A pessoa jurídica de Direito Privado,…

CENTRO | SANTO ANTONIO DA PLATINA | PARANÁ | 86430-000 |CX. POSTAL 113 [43] 3534_1053 MARCELO@MILANICARDOSO.COM.BR RAZÕES DE APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL 0000965-32.2013.8.16.0153 APELANTE: JUNIELE PEREIRA DA ROCHA APELADO: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Colendo Tribunal Eméritos Julgadores: 1º) – Daniele Donizete de Moraes, ora APELANTE, ingressou com ação revisional c/c repetição de indébito em face de BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, pretendendo a revisão integral da relação contratual,…

um imóvel, no qual assumia a obrigação de pagar 50 prestações de R$ 800,00, além de um valor como entrada. Ocorre que ela foi demitida da empresa em que trabalhava, ficando impossibilitada de honrar a obrigação assumida. Valdéia ingressa com ação revisional, invocando a teoria da imprevisão como forma de rever a cláusula contratual que impõe o pagamento da mensalidade de R$ 800,00. Considerados provados os fatos, responda: a) Prosperará o argumento de Valdéia? Justifique sua…

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Macapá, sob o nº. 2156, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO VOLKSWAGEN S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 59.109.165/0001-49, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua Volkswagen, nº 291, – em São Paulo/SP –…