Retribuição Noção Direito

justiça tem significado e entendimento amplo, a qual não há como se universalizar uma ideia absoluta sem analisar os diversos fatores que a influenciam. Goffredo Telles Junior definiu justiça como “a retribuição equivalente ao que foi dado ou feito” (TELLES JR., 2001, p. 356) onde essa retribuição seria um ato de se fazer ou retribuir algo com um valor de mesma equivalência ao que foi dado, feito ou recebido. Miguel Reale diz que, justiça “é, pois, uma ideia transcendental, no sentido…

UNIRONDON– CENTRO UNIVERSITARIO Disciplina: Direito Civil – Contrato Prof. mestre .: joelson Lisboa Alunos: SEMINÁRIO DE DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Tema: Contrato de Prestação de Serviços CONCEITO (Roberto) O contrato de prestação de serviço é aquele em que uma das partes - prestador -, se Obriga com a outra – tomador -, a fornecer a prestação de uma atividade, mediante Remuneração de acordo com artigo 594 do Código Civil que: “Toda a espécie de serviço Ou trabalho

contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de contratos de atividade. No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura…

Elsa Pacheco Madalena Moura Maria Araújo Sérgio Fabela Data: Dezembro 2005 © Centro de Reabilitação Profissional de Gaia, 2005 Av. João Paulo II 4410-406 Arcozelo VNG www.crpg.pt info@crpg.pt Tel. 227 537 700 Fax: 227 629 065 Reservados todos os direitos. Reprodução autorizada. Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais em Portugal: Regime Jurídico da Reparação dos Danos Páginas 5 6 9 9 10 16 17 19 20 24 27 29 29 31 32 34 Conteúdos 1. Enquadramento 2. Natureza e fundamento do…

uma epígrafe para a sua obra ele nos inicia na complexa relação de troca a partir da vivencia dos melanésios, polinésios e noroeste americanos em rituais que tem esse propósito escolhendo o método comparativo entre essas sociedades e alguns grandes direitos. Para entendermos a rede que envolve as trocas nesses locais Mauss propõe que analisemos “qual (...) a regra que faz com que o donatário a retribua” (pg. 52) e assim pretende analisar a moral contratual desses rituais de troca e…

FACULDADES CATHEDRAL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO PENAL II CONSELHO PENITENCIÁRIO, PATRONATO E A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DAS PENAS NO ATUAL SISTEMA CONSTITUCIONAL BOA VISTA - RR 2012 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade a realização de um estudo bibliográfico a respeito do que é e para o que serve o conselho penitenciário e o patronato, bem como, reconhecer a importância das teorias das penas no nosso atual sistema constitucional. Nele foram…

contratos de atividade. Contratos de atividade Em distintos segmentos do direito há exemplos marcantes de contratos de atividade. No Direito Civil, as figuras contratuais da prestação de serviços (locação de serviços), da empreitada e ainda do mandato; no Direito Agrário/Direito Civil, as variadas figuras de parceria agrícola e pecuária; no Direito Comercial, a figura da representação mercantil. No plano do Direito Civil e Comercial, em conjunto, podese ainda mencionar a figura…

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXVIII- são assegurados, nos termos da lei: b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e…

depositante o reclame.” Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.” Preceituando o art. 1185º CC que o depósito é um contrato pelo qual uma das partes…

passividade e inércia das pessoas. Pessoas como parceiros da organização e não como meros sujeitos passivos dela. * DIREITO DO TRABALHO Objecto e âmbito do Direito do Trabalho O Direito do Trabalho não é o Direito de todo o trabalho, não toma como objecto de regulação todas as modalidades de exercício de uma actividade humana produtiva ou socialmente útil. Como ramo de Direito, o seu domínio é o dos fenómenos de relação; excluem-se dele as actividades desenvolvidas pelos…