Retribuição Noção Direito

contrato de locação de estabelecimento empresarial. Neste trabalho procuro discernir sobre a figura de locador e locatário na locação de estabelecimento comercial. Este trabalho irá incidir sobre três pontos de desenvolvimento. Sendo o primeiro sobre a noção legal de locação e quais elementos associados à referida definição, o segundo ponto será sobre as obrigações dos dois “figurantes” no contrato de locação de estabelecimento comercial e por último o ponto de desenvolvimento será…

Fontes e aplicação do direito do trabalho ................................................................ 18 CAPÍTULO I ......................................................................................................... 18 Fontes do direito do trabalho ................................................................................ 18 CAPÍTULO II ....................................................................................................... 20 Aplicação do direito do…

do que acontecia em 1993. Quem investe o seu capital deve ter garantias seguras de que não será defraudado por normas laborais que estropiam a produtividade. A par disso, o próprio Direito do Trabalho revitalizouse, aperfeiçoando-se aqui e ali. Se a legislação deve, por um lado, colocar o acento tónico no direito ao trabalho e reforçar cada vez mais a protecção do trabalhador na sua saúde física e mental, em suma, criar condições mais exigentes de prestação do trabalho, por…

foi verificado e hifenizado com o LegiX – O seu braço Direito. – www.legix.pt Índice Índice ....................................................................................................................................................... 2 LIVRO I Parte geral ............................................................................................................................... 10 TÍTULO I Fontes e aplicação do direito do trabalho…

Código do Trabalho SUBSECÇÃO VIII Trabalhador-estudante Artigo 89.º Noção de trabalhador-estudante 1 – Considera-se trabalhador-estudante o trabalhador que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como curso de pós-graduação, mestrado ou doutoramento em instituição de ensino, ou ainda curso de formação profissional ou programa de ocupação temporária de jovens com duração igual ou superior a seis meses. 2 – A manutenção do estatuto de trabalhador-estudante depende de…

mais do que acontecia em 1993. Quem investe o seu capital deve ter garantias seguras de que não será defraudado por normas laborais que estropiam a produtividade. A par disso, o próprio Direito do Trabalho revitalizouse, aperfeiçoando-se aqui e ali. Se a legislação deve, por um lado, colocar o acento tónico no direito ao trabalho e reforçar cada vez mais a protecção do trabalhador na sua saúde física e mental, em suma, criar condições mais exigentes de prestação do trabalho, por outro,…

que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos; m) Directiva n.º 2002/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que estabelece um…

Informática, S.A. Todos os direitos reservados. LegiX – O seu braço Direito – www.legix.pt Índice L 7/2009 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . LIVRO I – Parte geral . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . TÍTULO I – Fontes e aplicação do direito do trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO I – Fontes do direito do trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . CAPÍTULO II – Aplicação do…

que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional; l) Directiva n.º 2001/23/CE, do Conselho, de 12 de Março, relativa à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos; m) Directiva n.º 2002/14/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março, que estabelece um quadro …

O CONCEITO DE JUSTIÇA EM ARISTÓTELES I – NOÇÃO GENÉRICA DE JUSTIÇA E ESTADO POR ARISTÓTELES 1.1. INTRÓITO Atribui-se a ARISTÓTELES o início de inúmeras ciências, vez que se dedicou a todos os ramos do conhecimento. Entrementes, de todos os filósofos da antigüidade, foi ARISTÓTELES quem desenvolveu mais precisamente os temas ligados à FILOSOFIA DO DIREITO. Lançou ele as primeiras noções de JUSTIÇA, não como valor relacionado à generalidade das relações metaindividuais, como faziam os