Resumo Sobre Teses Sobre Um Homicidio

é narrado na denuncia é o crime que deve ser condenado na sentença. Nota: Não existe execução provisória de sentença. Só se mantém alguém preso(a) segundo o periculum in libertatis. 26/05/14 Sentença Definitiva Absolutória: É quando é refutada a tese do ministério publico, em outras palavras, quando o juiz absolve o réu, não vê culpa no réu por falta. São 7 as motivações para que o juiz faça essa absolvição. A duas Espécies de Sentença Absolutória: 1ª – Própria: É a propriamente dita,…

crime de infanticídio. Há discussões na doutrina, se aquele que colabora na prática de um infanticídio responde pelo crime de infanticídio ou pelo de homicídio. Como cenceituado acima o puerpério é uma condição de caráter pessoal da mãe e, via de regra, não se comunica aos co-autores. Do que se conclui que o co-autor responderia por homicídio. Entretanto, é uma condição elementar do crime. Há diferente correntes que discutem esta questão, a corrente majoritária define que nos termos precisos

Tribunal do Júri no Brasil - O Povo no Crivo da Decisão Judicial Resumo: O Tribunal do Júri é uma garantia constitucional, integra o rol dos direitos e garantias individuais fundamentais, baseia-se na concepção de que o julgamento pelos próprios pares é de caráter democrático e justifica-se, principalmente, pela não obrigatoriedade de fundamentação jurídica como requisito para o julgamento dos jurados. A consciência é o parâmetro para o julgamento proferido pelos jurados escolhidos…

A abordagem ecológica e os paradoxos da cidade Alba Zaluar Universidade Estadual do Rio de Janeiro RESUMO: O artigo discute as limitações da tese que vincula a pobreza à criminalidade violenta com base nas novas teorias ecológicas sobre a concentração de certos crimes em áreas urbanas. Considera-se que o enfraquecimento de laços interpessoais, intergeracionais e interpares favorece o esgarçamento do tecido social, além de propiciar a impunidade, pois o que distingue as vizinhanças…

O Papel do Inquérito Policial no Processo de Incriminação no Brasil: algumas reflexões a partir de uma pesquisa Michel Misse1 Resumo: Este artigo apresenta questões derivadas da experiência obtida com a pesquisa sobre o inquérito policial no Brasil, coordenada pelo autor. Argumentando que não se deve confundir o modelo do inquérito policial existente no Brasil com a mera investigação policial, o autor sustenta que, no inquérito brasileiro, reúnem-se atribuições próprias à…

Bezerra Damasceno3 Hélida Cristina Guerreiro Coutinho4 Maria Nayara de Brito5 Profª. Esp. Mércia Capistrano Oliveira (Orientadora)6 Profº. Esp. Romero Sousa Lemos (Orientador)7 Profª. Drª. Stânia Nágela Mendes Vasconcelos Carneiro (Orientadora)8 RESUMO O presente artigo teve por objetivo demonstrar a importância do exame criminológico na realidade penitenciária brasileira. A Lei das Execuções Penais trazia a previsão do exame criminológico como sendo um critério obrigatório, mas…

do crime 5. Crimes transeuntes e crimes não-transeuntes. 6. Modernos instrumentos utilizados em perícia de levantamento do local do crime. 7. Legislação pertinente. Considerações finais. Referências bibliográficas. RESUMO O presente trabalho tem por escopo principal discorrer sobre a necessidade de uma eficiente preservação do local do crime na atividade investigativa, levada a efeito pela Polícia Judiciária, dentro de uma visão dos modernos meios utilizados pela polícia…

TRIBUNAL DO JÚRI - CONTEXTO GERAL RESUMO: É o tribunal em que cidadãos, antecipadamente escritos decidem em sã consciência e juramentados, sobre a culpabilidade ou não dos acusados (réus), acerca de crimes dolosos contra a vida. Se existir continência ou conexão entre este com outros de competência originária de juiz singular, prevalecerá a competência do júri (artigo 78, I, CPP). No direito, é um conjunto de cidadãos escolhido por sorteio, que servem como juízes de fato no…

o associativismo, sob a forma de sindicatos e organizações profissionais. Cresce também o eleitorado, em particular urbano, em proporções muito superiores às da população como um todo (Santos, 1993). A violenta crise socioeconômica que se abateu sobre a sociedade brasileira na década de 1980 – a chamada década perdida – e primeiros anos da década de 1990, com suas elevadas taxas de inflação e baixo crescimento, mostraram que o modelo de substituição das exportações se havia…

e Requisito. 3. Autoria do crime. 3.1 Breve explanação sobre as teorias que buscam fornecer conceito de autor. 3.2. O problema prático de imputação da responsabilidade.. 4. A teoria do domínio do fato: solução para a autoria mediata. 4.1 De critérios estritos para mais amplos. 4.2 Compreensão de autor a partir da teoria do domínio do fato. 5. Conclusão. Referências RESUMO De acordo com os arts. 29 a 31 do Código Penal regulam-se sobre concurso de pessoas, seu enquadramento, as…