AUSENCIA DO EXAME CRIMINOLOGICO NA REALIDADE PENINTENCIARIA BRASILEIRA

AUSÊNCIA DO EXAME CRIMINOLÓGIGO NA REALIDADE PENITENCIÁRIA BRASILEIRA
Cláudio Wesley Queiros do Nascimento1
Elisianne Assis de Oliveira2
Gabriely de Oliveira Bezerra Damasceno3
Hélida Cristina Guerreiro Coutinho4
Maria Nayara de Brito5
Profª. Esp. Mércia Capistrano Oliveira (Orientadora)6
Profº. Esp. Romero Sousa Lemos (Orientador)7
Profª. Drª. Stânia Nágela Mendes Vasconcelos Carneiro (Orientadora)8

RESUMO
O presente artigo teve por objetivo demonstrar a importância do exame criminológico na realidade penitenciária brasileira. A Lei das Execuções Penais trazia a previsão do exame criminológico como sendo um critério obrigatório, mas com a alteração da lei nº 10.792/2003, esse exame deixou de ser previsto em lei, o que gerou divergências entre a própria justiça e o Conselho Federal de psicologia, levando a criação de projetos de lei a favor da obrigatoriedade do exame, o trabalho teve embasamento teórico, refletindo sobre os riscos da ausência do exame para a sociedade, e esclarecendo ainda como é realizado o exame criminológico segundo os requisitos da justiça com o parecer do psicólogo jurídico na realização do exame, além de pesquisas práticas para comprovação da teoria exposta no artigo.
Palavras-Chave: Exame Criminológico; Obrigatoriedade; Psicólogo Jurídico.
ABSTRACT
This article aims to demonstrate the importance of criminological examination Brazilian prison reality. The Law of Penal Action carried the forecast criminological examination as a mandatory criterion, but with the amendment of Law nº 10.792/2003, this test is no longer provided by Law, which built differences between Justice system and the Federal Council of Psychology leading to the creation of bills in favor of compulsory examination. This work was theoretical and it points to the absence of test requirements to socyet and it also clarifies how the criminological examination conducted according to the requirements of justice with the legal opinion of the psychologist in the