Leg tima Defesa da Honra Ileg tima impunidade de assassinos

projeto sobre “Crimes de honra” de CIMEL/INTERIGHTS (Project on Strategies to Address “Crimes of Honor”. CIMEL – Centre of Islamic and Middle Eastern Law, School of African and Oriental Studies, London University, UK. INTERGITHS – International Centre for the Legal Protection of Human Rights). * Legislação e jurisprudência da América Latina Essas violações encontram-se – em especial no Brasil e em demais países da América Latina e Caribe – refletidas, entre outros aspectos, em certos dispositivos legais penais discriminatórios referentes à violência sexual. Encontram-se também em teorias, argumentos jurídicos e sentenças judiciais que, por exemplo, constroem, utilizam e se valem da figura da legítima defesa da honra ou da violenta emoção para – de forma direta ou indireta – justificar o crime, culpabilizar a vítima e garantir a total impunidade ou a diminuição de pena em casos de agressões e assassinatos de mulheres, em geral praticados por seus maridos, companheiros, namorados ou respectivos ex. É exatamente sob esses aspectos legais e jurisprudenciais que o presente artigo centrará sua abordagem descritiva e analítica, buscando prover, em sua primeira parte, um breve panorama sobre o tema na América Latina. Em sua segunda parte, procederá a um estudo crítico dessa realidade social e jurídica de forma mais aprofundada e específica no Brasil, focando em casos exemplares sobre a aplicação da tese da legítima defesa da honra nessa última década. Parte I. Panorama…

TIRADENTES (UNIT) CURSO DE DIREITO CLAUDIVAN PEREIRA BARRETO . RESUMO TESE SOBRE UM HOMICÍDIO Itabaiana 2014 CLAUDIVAN PEREIRA BARRETO RESUMO TESE SOBRE UM HOMICÍDIO Resumo apresentando ao curso de Direito sob orientação da professora: Gustavo Santana de Jesus como um dos pré-requisitos para avaliação da disciplina de: Praticas de Pesquisa na área Jurídica. ITABAIANA 2014 Tese sobre um homicídio…

DECLARAÇÃO CRIME ¬ ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ¬ HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ¬ ALEGADA OBSCURIDADE DO ACÓRDÃO QUANDO NEGOU PROVIMENTO AO PLEITO PARA RECONHECIMENTO DA NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUESITO ESPECÍFICO SOBRE O HOMICÍDIO CULPOSO - ACÓRDÃO NEGOU PROVIMENTO SOB FUNDAMENTO DE DESNECESSIDADE DE QUESITO ESPECÍFICO ¬ HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ACOLHIDO PELOS JURADOS ¬ TESES INCOMPATÍVEIS ¬ EMBARGOS ACOLHIDOS SOMENTE PARA ESCLARECER A OBSCURIDADE ¬…

Ínclitos Julgadores. I – RESUMO DO PROCESSADO Trata-se de sentença penal condenatória que deu procedência à ação penal movida pelo Ministério Público, ora apelado, em face do réu, ora apelante, pelo motivo de no dia 02 de abril de 2011, por volta das 19 horas, na Rua Estrada do Bororé, nº 280, no bairro Taboão, nesta cidade e Comarca, supostamente ter praticado atos que em tese se amoldariam ao tipo penal previsto no art. 121, do Código Penal. Durante a instrução foram ouvidas em…

Breve análise das teses defensivas da legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção no tribunal do júri em homicídios passionais praticados por homens contra mulheres Daliane Mayellen Toigo* Resumo Faz-se uma análise das teses de legítima defesa da honra e da privilegiadora da violenta emoção, no julgamento de homicídios passionais cometidos por homens contra mulheres. Os homicídios passionais sempre existiram na sociedade, desde os primórdios da humanidade. Conforme…

DE RONDONÓPOLIS – FAR CURSO DE DIREITO Cleia Cristina Fouletto Pinheiro R.A. 6625346114 Cleia Santos Pereira R.A. 6655401548 Ildemar Barbosa Alves R.A. 1299524692 Maryane Cyntia Freitas Kluge R.A. 6295261607 Nubia Sinobre da Cruz R.A. 6622356980 Rennêe R. Rodrigues Pereira R.A. 6814014303 Wilker Maxsuel Silva Tavares R.A. 6814002256 ATPS – Etapa I – “Embriaguez+ direção de veículo automotor+…

Introdução O trabalho se trata de um resumo crítico da obra O caso dos exploradores de cavernas, de autoria do escritor Lon Luvois Fuller. Retrata a dramática história de cinco exploradores de cavernas membros da Sociedade Espeleológica, uma organização amadorística de exploração de cavernas que sofrera um acidente natural, um desmoronamento de terra, que resultou no bloqueio completamente da única abertura da caverna. Mesmo havendo…

Direito Penal Militar – Verbo Jurídico Este material é apenas um resumo do resumo da obra Direito Penal Militar. Montamos 20 dicas para o concurso da Defensoria Pública da União que estão inseridas no livro. DIREITO ESPECIAL A doutrina é unânime em afirmar que se trata de um ramo de Direito Penal e Processual especial, no entanto diverge quanto aos fundamentos. 1 Tempo do crime O Direito Penal Militar adotou a teoria da atividade considerando cometido o crime no momento da conduta…

Atividade Prática Supervisionada Turma: DR5P01 Resumo de audiência criminal -tribunal do júri Teresina- PI 2013 Resumo de audiência criminal Processo criminal de nº 243.57.2007.8.10.0029 Réu: Luís coelho dos santos (vulgo lulu). Vítima: Francisca Maria da Conceição Macedo. Base da acusação: art.121 §2º, I CP. Ao início da sessão do tribunal do júri, o juiz, por desconhecer a…

SEVIDANES DEYVID C L MARTINS MARCILEI LUIS RAFAEL BOY HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL COM RESULTADO MORTE. BACHARELANDOS EM DIREITO FIC - MINAS GERAIS 2014 FACULDADES INTEGRADAS DE CARATINGA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL III CARLOS GONÇALVES DA ROCHA LUIZ GUSTAVO SEVIDANES DEYVID C L MARTINS MARCILEI LUIS RAFAEL BOY HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL COM RESULTADO MORTE. "Trabalho desenvolvido em atendimento à disciplina de ‘Direito Penal III’ das Faculdades Integradas de…