Resumo Sobre Teses Sobre Um Homicidio

fortuito. Evidentemente, deve haver no crime culposo, como me todo fato típico, a relação de causalidade entre a ação e o resultado, obedecendo-se ao que dispõe a lei brasileira no art. 13 do CP. Segundo Julio Fabrini Mirabete e Renato N. Fabbrini, sobre o tema, ensinam o seguinte: “(…) Se o agente não cumpriu com o dever de diligência que aquele teria observado, a conduta é típica, e o causador do resultado terá atuado com imprudência, negligência ou imperícia. É proibida e, pois,…

RACISMO E SAÚDE: ESTUDO BIBLIOGRÁFICO REVISIONAL SISTEMATIZADO NAS BASES DE DADOS SCIELO Aline Esquivel Aquino1 RESUMO A discussão sobre a procedência dos seres humanos possa ter marcado a trajetória do racismo no mundo, principalmente para os negros. Historicamente acreditam que o racismo surgiu na idade média, diferente do termo raça que é considerada uma construção sociopolítica, que foi criado na relação entre os povos. A teoria evolucionista parte do princípio de que o homem é o…

personalidade não está completa, antes dos dezoito anos não se pode dar o diagnóstico de personalidade patológica para menores, mas a correspondência que existe entre a personalidade anti-social e o transtorno de conduta é muito próxima. Faça uma pesquisa sobre transtorno de conduta, buscando casos reais de ato criminoso cometido por pessoas com esse transtorno. - Investigações Criminais realizadas pela Polícia e veiculadas pelos meios de comunicação nos colocam perante crimes…

OFENDÍCULOS – BREVE ANÁLISE DE SUA NATUREZA JURÍDICA Porcina Alves Moreira * RESUMO Os ofendículos (os cacos de vidro sobre um muro, o arame farpado, as plantas espinhosas ou o fosso profundo ao redor do imóvel etc.), geram grande discussão no universo jurídico. Desta forma, pretendemos brevemente analisar sua utilização de forma legal e sua natureza jurídica. Para tal, foi realizada uma pesquisa doutrinária em…

grupos. De que forma tal grupo produz e encaminha as diferentes sanções e penalidades e como tais agrupamentos elaboram uma idéia de justiça também ocupa um território nobre na Sociologia Jurídica. Aborto Resumo: O presente artigo versa sobre os pontos mais relevantes do aborto, sua evolução histórica, aspectos jurídicos, morais e religiosos que cercam o tema, de maneira sempre atual e polêmica. Palavras-chave: Aborto, aspectos históricos, tipos de…

Resumo do livro "O CASO DOS DENUNCIANTES INVEJOSOS" O livro fala sobre a história do Caso dos Denunciantes invejosos. Nele o autor descreve uma pessoa que teria sido eleita Ministro da Justiça de um fictício país e que um dos primeiros casos que o Ministro teria que decidir era um caso grave. O país havia vivido durante um bom tempo um período de paz social, porém logo os problemas apareceram e uma forte crise econômica surgiu. Para acabar com esses problemas , o chefe de um partido…

como também da minha vida, das minhas lamentas, das minhas noites de sono em claro, das minhas idas e vindas, o meu muito obrigada. “Todo o homem luta com mais bravura pelos seus interesses do que pelos seus direitos”. Napoleão Bonaparte. RESUMO Este estudo pretende trazer uma análise e reflexão acerca da Eutanásia face os Direitos Humanos, refletindo acerca do direito à vida. Pretende-se proceder analisando e demonstrando como o direito a vida, direito inerente ao ser…

Cristina Candelorio Bim Ariquemes 2009 A INSEGURANÇA DOS COMERCIANTES DE ARIQUEMES1 Profª Msc. Ângela Cristina Candelorio Bim2 Douglas Jorge da Silva3 Érica Soliane do Nascimento4 Mariana Gomes Tavares5 Marlon de Assis Campos6 RESUMO A cidade de Ariquemes sofre com um grande problema de violência no comércio, é obviamente notável que se decisões não forem tomadas o quadro de criminalidade na cidade irá crescer consideravelmente e fugir do controle das…

Professor Orientador: Fabio Gomes Mariza Alves Braga Rio de Janeiro 2011 RESUMO: O artigo analisa o crime de estupro, em sua forma simples, objetivando a demonstrar que não deve ser considerado como Crime Hediondo devido ao princípio constitucional da proporcionalidade em relação aos demais crimes do Código Penal; sobre a unificação do delito de atentado violento ao pudor e o delito de estupro, estando ambos em somente um único tipo…

pródiga de execuções, desde dos delinquentes até aos criminosos políticos. A instituição que nesta época teve um papel fundamental na aplicação da pena de morte foi a inquisição, com isto a inquisição, contra estes propagadores da desordem atuavam sobre eles, utilizando violentas torturas e a aplicação da pena de morte. A tortura era um recurso utilizado para extrair confissões dos acusados de pequenos delitos, até crimes mais graves. Além de aparelhos mais sofisticados e de alto…