Resumo Sobre Teses Sobre Um Homicidio

passa a ter contrações e ocorrerá sangramento, que expulsará o feto. • Todavia, se o namorado recomenda a introdução do comprimido na vagina que leva a gestante ao óbito. O namorado responderá como partícipe do artigo 124, primeira parte e por homicídio culposo em concurso formal. • Já na hipótese em que o namorado pagou pelo abortamento, a ser realizado por terceiro, responderá pelo artigo 124, segunda parte e artigo 121, parágrafo 3º2, do Código Penal. Aquele que realizou o aborto…

I - RESUMO DA HISTÓRIA DE "O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS". A pequena obra O Caso dos Exploradores de Cavernas, de autoria do jurista Lon L. Fuller, professor de "Jurisprudence" da Harvard Law School, que fora traduzida para o português, por Paulo Faraco de Azevedo, professor adjunto e pesquisador da Faculdade de Direito da UFRGS e doutor em Direito pela Universidade Católica de Louvain, Bélgica, impresso em 1976 e reimpresso em 1993, é uma ficção aparentemente infantil, cuja…

UNIVERSIDADE CEUMA CURSO DE DIREITO MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso São Luís- MA 2013 2 MARIA APARECIDA SOUSA BARROS HOMICÍDIO POR EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: considerações sobre a legislação brasileira acerca da diferenciação entre crime culposo e crime doloso Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade…

TRIBUNAL DO JÚRI Bruna Lopes Vilela Felipe Bento Silva RESUMO: A presente pesquisa tem por esposo analisar a evolução do tribunal do Júri ao logo do tempo e sua relevância para ordenamento jurídico brasileiro. Para atingir o objetivo, os métodos foram o exegético-jurídico e o dedutivo, com a finalidade de se buscar o embasamento teórico necessário para elucidar a temática. Para uma melhor compreensão do tema, abordam-se a origem e a evolução do referido instituto desde a sua origem.

DO ERRO DE TIPO E DO ERRO DE PROIBIÇÃO Autor: Yuri de Oliveira Pinheiro Valente E-mail: yurivalente@pop.com.br INTRODUÇÃO O estudo sobre o Erro de Tipo e o Erro de Proibição configura opção inteligente de alvo a ser deslindado. Procuramos, neste trabalho, clarear o que aos olhos dos outros possa parecer complexo, mormente, por se tratar de temática recheada de argutos textos no universo doutrinário poucos, porém, se destacássemos sua importância. A pesquisa tratará do Erro de Tipo e do…

DEPOIS de transitar em julgado Antes de transitar em julgado a prescrição é baseada no máximo da pena cominada (pena em abstrato) e ocorrerá nos prazos do art. 109, CP (salvo quando necessário, não vou transcrever artigos, para não descaracterizar o resumo). Nos termos do art. 110, CP, depois de transitar em julgado, a prescrição será regulada pela pena aplicada, também nos prazos do art. 109. Tratando-se de reincidente, ao prazo do art. 109 haverá acréscimo de um terço . Assim,…

Vida é um ciclo natural iniciado na sua fecundação e deve perdurar sem interferência até seu termo natural, a morte, qualquer intervenção humana de atalhar esta trajetória caracteriza-se a um ataque a vida, por isso a aplicação de lei em casos de homicídios, aborto, infanticídio e do induzimento ao suicídio, todos temos o dever de tutelar a vida em todas as hipóteses, omitir-se no socorro a alguém também é infração penal, atribui-se a vida ao direito fundamental , todos os direitos são…

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS A eutanásia é uma prática que existe desde os primórdios da humanidade. Na Grécia antiga, Platão e Aristóteles já discutiam a tese da “morte serena”, e advogavam a eliminação da própria vida a fim de poupar os enfermos dos seus sofrimentos. Os principais argumentos utilizados pelos defensores dessa prática são o princípio da qualidade de vida e a autonomia pessoal, que fica perdida, já que o paciente passa a depender do auxílio de alguém para suprir até suas…

TEXTOS PARÁGRAFO DISSERTATIVO EXPOSITIVO * Caracteriza-se pelo objetivo único de discorrer sobre um tema no sentido meramente informativo. EX: Pode-se dissertar sobre o aborto nos planos científico, jurídico e moral, sem, entretanto, defender posições particulares. PARÁGRAFO DISSERTATIVO ARGUMENTATIVO * Transcende o intuito da simples informação. * Libera reflexões sobre algo na tentativa de persuadir o receptor de que aquele raciocínio verbalizado é correto, merecedor

Roberto Lyra Resumo do Livro Como Julgar, Como Defender, Como J do autor Roberto Lyra, apresentado ao colegiado do Curso de Direito da FASB – Faculdade do Sul da Bahia, como atividade avaliativa do III Semestre da disciplina Direito Penal II Orientador: Prof. Dr. Gilberto R. Campos TEIXEIRA DE FREITAS 2012 "A educação tem raízes amargas, mas os frutos são doces". (Aristóteles) RESUMO DO…