Resumo Sobre Embargos Devedor

CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Regional de Blumenau. Orientador: Profº. MSc. Feliciano Alcides Dias BLUMENAU 2012 KAUANA MONTIBELLER DALFOVO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNEMBUCO – RELATOR DO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 333127-3/PE RECURSO ESPECIAL; REF: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 333127-3/PE; RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RECIFE; RECORRIDO: COOPERATIVA DE PROFISSIONAS DE HOTEL LTDA. O MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede de governo no Palácio

Direito Processual Judicial Tributário, como parte do requisito para obtenção da nota final da disciplina em epígrafe. PROFESSOR: Dr. Artur Cortês Bonifácio NATAL 2009 DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Jailton Dantas Cabral* Resumo: Entendidas como formas de perda, ou perecimento, de um determinado direito em relação a um certo lapso temporal a decadência e a prescrição tributárias atingem, respectivamente, o direito do Estado de realizar o lançamento e, com…

FINALIDADE O processo de execução visa, em princípio, proporcionar ao credor resultado prático igual ao que obteria se o devedor cumprisse desde logo sua obrigação. No caso de tal obrigação ter por título executivo uma sentença podemos dizer que há outro importante escopo para o aquele processo, a saber, a atuação pratica e efetiva da norma jurídica individual concreta veiculada na sentença (e vale dizer : atuação da vontade da lei também) que conheceu e pôs fim ao litígio.…

efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do devedor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens. Vale ressaltar que a garantia do credor é o patrimônio do devedor e quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito do credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o esvaziamento do patrimônio do devedor. POR QUE É NECESSÁRIO O ARRESTO? A execução contra devedor solvente…

EXECUTÓRIA VANESSA KANIAK1 RESUMO O presente trabalho tem por fim analisar o instituto da prescrição intercorrente, uma vez que para sua aplicação não há critério sedimentado, mas sim conflitos doutrinários e sumulados, sendo por oportuno um aprofundamento neste tema para que possamos compreender sua aplicação e qual é o posicionamento dos julgadores diante das diferentes esferas de entendimento. INTRODUÇÃO O artigo objetiva a demonstração dos entendimentos e fundamentações sobre a…

Procuradora da Fazenda Nacional MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) Agravada: PLASTANQUE COM/ E IND/ LTDA EPP Colenda Turma: I – DO RESUMO DOS FATOS Trata-se de Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido de inclusão do(s) sócio(s)-gerente(s) ou administrador(es) que fazia(m) parte do quadro societário no momento da dissolução irregular da pessoa jurídica no polo passivo

CPC ........ 22 1.3.1. 1.3.2. 1.3.3. Do prazo em dobro............................................................................... 23 Do reexame necessário ....................................................................... 23 Dos embargos à execução................................................................... 24 2. PROCESSO DE EXECUÇÃO ............................................................................ 26 2.1. Conceito…

procedência dos embargos à execução e a eficácia dos atos expropriatórios DECISÃO DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E A EFICÁCIA DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS Revista de Processo | vol. 165 | p. 205 | Nov / 2008 Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1353 | Out / 2011DTR\2008\670 Fabiano Carvalho Doutor e mestre pela PUC-SP. Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil na PUC-SP. Professor Associado da FAAP. Advogado. Área do Direito: Civil Resumo: O…

(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar EMBARGOS DO DEVEDOR A EXECUÇÃO FISCAL nos autos de Executivo Fiscal n. ....... promovida pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO ..........., que submete ao crivo soberano deste Juízo da Fazenda Pública, sendo que as nossas RAZÕES estão anexas e ficam…