Resumo Sobre Direitos E Deveres Do Consumidor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – MT PEDRO IVO GALINDO SILVESTRE, brasileiro, casado, empresário, portador do RG: 259.940.488-3 SSP/SP, CPF: 268.807.498-95, residente na Av. Senador Filinto Muller, apt. 704, Morada do Sol, Edifício Tucana, CEP: 78043-500, Cuiabá-MT, vem, por seu advogado que infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES. ANA MARIA BREGA, brasileira, casada, empresária, inscrita no CPF sob o nº. 111.111.111-11, residente e domiciliada à Rua do Alto, nº 44, Bairro Monte Verde, Cachoeiro de Itapemirim/ES, por seu procurador infrafirmado, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e ANTECIPAÇÃO PARCIAL…

abordagem acerca dos aspectos gerais e da evolução histórica da responsabilidade civil, bem como das teorias existentes. Após um breve resumo do surgimento e evolução da responsabilidade civil no Brasil, é essencial demonstrar como esta se consolidou no ordenamento jurídico brasileiro. No terceiro momento, o tema será desenvolvido sob o prisma do Código de Defesa do Consumidor, sendo identificados os pontos mais controvertidos na doutrina e, finalmente, é feita análise de um julgado em…

Responsabilidade civil 6 Coleção Prática do direito Responsabilidade civil Luis Fernando Rabelo Chacon Coordenação Edilson Mougenot Bonfim 2009 ISBN 978-85-02-06508-6 ISBN 978-85-02-07170-4 Av. Marquês de São Vicente, 1697 – CEP 01139-904 Barra Funda – São Paulo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (tel.) / (11) 3611-3268 (fax) SAC: (11) 3613-3210 (Grande SP) / 0800557688 (outras localidades) E-mail: saraivajur@editorasaraiva.com.br — Acesse: www.saraivajur.com.br Filiais…

EXMº SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ..... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA ......... (AUTOR), (qualificação), vem, através de seus advogados in fine assinadas, com escritório na ....................................., propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Contra (AUTOR), (qualificação), situada na Rua ............., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS O autor adquiriu, através do site da Ré, no dia 00/00/2000, através do…

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE TAGUATINGA / DF. Autos nº . Ação de Indenização por Danos Morais c/c Retratação. Fulana de Tal, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio dos estagiários e advogados do NAJ/UniCEUB, vem a presença da Vossa Excelência, com fulcro no art. 42 da lei 9.099/1995, interpor: RECURSO INOMINADO em face da sentença de fls. 38, na ação de indenização por danos morais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MONTEIRO – PB JUSTIÇA GRATUITA XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, comerciante, inscrita sob o RG nº. XXXXXSSP/PB e CPF nº.XXXXXXXXXXX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXX, Município de Monteiro- PB, por seus advogados, infra assinados, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 159…

FACULDADE DE DIREITO GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor 2 Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Mestre Cristiano Heineck Schmitt Canoas 2011 GIORGI HANNA O dever de Recall no Direito do Consumidor Trabalho de

O QUE É DIREITO: É uma ciência. Fruto da sociedade que tem como objetivo criar regras ou direto e deveres para seus cidadãos. Regra de conduta. Pediu para não esquecer: Para cada direito é igual a um dever. FONTES DO DIREITO: Lei : • Sentido estrito: Aquela que passou pelo processo legislativo, ou seja, foi votada nos respectivos órgãos. No estado: assembleia legislativa. Município: Câmara dos vereadores. União: congresso nacional nas duas casas. • Sentido amplo: Qualquer…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES- UCAM CURSO DE DIREITO TRABALHO MONOGRÁFICO Profa: Luciana Ramalho CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING: LEGISLAÇÃO E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS DIANTE DA AGRESSÃO FÍSICA E PSCIOLÓGICA. Aluno: Bruno Cesar de Abreu Oliveira Sacramento Turma: 10401 Matrícula: 08130050 Orientador: Luciana Ramalho Rio de Janeiro, 01 de junho de 2014 SUMÁRIO 1. Escolha e Delimitação do Tema 04 1.1. Justificativa