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Resumo Informativo MACHADO, Danilo Vergani. Transformações nas Nações Unidas: da reforma na ONU à criação do Conselho de Direitos Humanos. 2009. 121 f., il. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) -Universidade de Brasília, Brasília, 2009. Resumo  O final do século XX apresentou fatos importantes que auxiliam a compreensão de um processo ainda inacabado: o reordenamento do Sistema Internacional. Neste contexto, o tema da reforma das Nações Unidas surge com grande força. Assim sendo, esta dissertação tem por objetivo estudar a resposta da ONU frente aos desafios que este momento evidencia, com foco especial sobre sua estrutura no campo dos direitos humanos. Para tanto, busca encontrar os parâmetros que guiaram este movimento de reforma refletidos nos trabalhos de Boutros BoutrosGhali e Kofi Annan, ex-Secretários-Gerais das Nações Unidas entre 1992 e 2006. Ainda avalia com especificidade a estrutura dos direitos humanos e a transição da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas para o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Finalmente, argumenta sobre a possibilidade de se perceber significativos avanços tanto institucionais, quanto procedimentais, mesmo em ambiente que o comportamento egoísta dos Estados - na busca pela realização de seus próprios interesses - possa comprometer a eficiência do órgão.  Apresentação do tema: Reforma das Nações Unidas  Objetivo: estudar a resposta da ONU frente aos desafios que este

ETAPA – DIREITOS HUMANOS Quadros Resumo Vivian Cristina Queridos alunos, Elaborei esse material resumido, na forma de quadros, para ajudá-los na memorização de algumas datas, nomes e características importantes. Recomendo, além da leitura anterior, uma leitura pouco antes da prova para reforçar tais dados. Busquei trazer, de forma esquemática, as principais informações do sistema internacional de proteção dos direitos humanos. Espero que ajude! Bons estudos! Abraços, Vívian Cristina…

início um esforço internacional de humanização da guerra. Entretanto, a consolidação do conceito é fenômeno posterior ao final da II Guerra Mundial e decorre diretamente da formação de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos e de um mecanismo internacional de segurança coletiva administrado pela ONU. Com efeito, a construção da ideia de crimes internacionais é também fenômeno típico de um mundo em que há certa convergência em relação a uma pauta mínima de valores e no…

E OS DIREITOS HUMANOS OBJETIVO: Compreender as funções da ONU no cenário internacional e analisar suas relações com o estabelecimento e proteção dos Direitos Humanos. COMPETÊNCIAS/HABILIDADES: Capacidade de análise crítica dos fenômenos sociais e jurídicos Habilidade de pesquisar em diversas fontes, com a utilização da internet como ferramenta. Capacidade de redigir textos em linguagem técnico-jurídica. Compreensão da interdisciplinaridade do fenômeno jurídico e das…

RESUMO: Este trabalho registra uma reflexão sobre a trajetória da Pessoa com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida – PCD/MR a partir de uma perspectiva histórico-cultural da Educação em Direitos Humanos - EDH, em que particularizamos os movimentos de lutas em prol da legislação vigente, enquanto instrumentos norteadores preponderantes para efetivação da cidadania através da inserção da PCD e/ou MR na rede pública de ensino na realidade brasileira. Aborda as normas da ABNT (Associação…

Direitos Humanos AULA 1 Direitos do homem – geravam traços quanto ao gênero masculino, como também a vaga idéia de apenas exigir direitos ao homem. Direitos fundamentais – conjunto de direitos essenciais, vitais para uma vida digna de uma pessoa humana, que certo ordenamento jurídico reconhece como sua importância. Seguimento dos direitos humanos que certo Estado resolve positivar e internamente para dar nesses direitos proteção a dignidade da pessoa humana sob a sua jurisdição.…

SÉRIE MEUS RESUMOS - 2013 DIREITOS HUMANOS Tema 1 – Evolução Histórica e Características EVOLUÇÃO HISTÓRICA e CARACTERÍSTICAS Dicas de leitura:  CF/88: art. 1º ao 5º; art. 12; art. 14 ao 17; art. 49; art. 84; art. 102; art. 105; art. 109.  Documentos internacionais do sistema da ONU:  Declaração Universal de DH de 1948 (Resolução da ONU 217/A3 – Não é um tratado de DH);  Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Pacto de Nova Iorque – no Brasil é o…

Ponto 1.a. Violação de direitos humanos e responsabilidade internacional do Estado. 4 Ponto 1.b. Relação entre violação de direitos humanos e crimes internacionais conexos: apartheid, tortura, desaparecimento forçado, genocídio, trabalho e comércio escravo, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 7 Ponto 1.c. Proteção internacional dos direitos humanos e a reserva de jurisdição interna do Estado: limites e aplicabilidade do art. 2º, para. (7), da Carta da ONU. 9 Ponto 2.a.…

Resumo: Definição e Origem dos Direito Humanos – A Universalização dos Direitos Humanos. A Declaração Universal de Direitos Humanos foi elaborada após a Segunda Guerra Mundial, pois esta Guerra foi o auge da necessidade dos Direitos Humanos em todas as Nações. Até então, muitos dos Direitos Humanos foram negados as pessoas, poucos tinham os seus direitos, mas com o fim da Segunda Guerra, foi que tudo mudou isso com certeza foi mais uma vitória contra as atrocidades que foram…

Resumo Direitos Humanos e Cidadania Conceito de direitos humanos Envolve a ciência que traduz todo o rol de normas jurídicas e normas internacionais que protegem o ser humano. No Brasil e no regime democrático as pessoas devem ter sua dignidade respeitada e sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, gênero, idade, condição econômica e social, orientação sexual, credo religioso e convicção política. Dentro deste âmbito podemos pensar da seguinte forma:…