inimputabilidade penal indigena

SISTEMAS DE GOVERNO BRASIL E URUGUAIS RESUMO: O presente estudo comparado da Constituição da República Federativa do Brasil e da Constituição da República Oriental do Uruguai tem por finalidade analisar o sistema de governo desses países, procurando encontrar nos modelos de organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas suas competências, nas relações entre o governo e o povo, e nas relações entre os Poderes suas semelhanças e diferenças. Palavras-chave: Direito Constitucional Comparado, Sistema de Governo, Brasil e Uruguai. ABSTRACT: This study compared of the Constitution of the Federative Republic of Brazil and the Constitution of the Oriental Republic of Uruguay want to analyze the system of government of these countries, trying to find in the models of organization of the executive, legislature and judiciary powers, in its competence, as between the government and people, and in the relations between the Powers their similarities and differences.Keywords:Comparative Constitutional Law, Government System, Brazil and Uruguay. 1. INTRODUÇÃO Desde que o homem em seus primórdios verificou a necessidade de associação para conquistar objetivos comuns, e com o desenvolvimento das sociedades e dos estados, houve a necessidade de regulamentá-los. Daí surge o direito constitucional para reger o Estado enquanto Poder e enquanto Comunidade para estabelecer as regras estruturais, organizacionais, o modo de aquisição do…

Ditadura militar na Bahia novos olhares, novos objetos, novos horizontes Volume 1 Grimaldo Carneiro Zachariadhes (org.) SciELO Books / SciELO Livros / SciELO Libros ZACHARIADHES, GC., org. Ditadura militar na Bahia: novos olhares, novos objetivos, novos horizontes [online]. Salvador: EDUFBA, 2009. 285 p. ISBN 978-85-232-0640-6. Vol. 1. Available from SciELO Books . All the contents of this chapter, except where otherwise noted, is licensed under a Creative Commons…

práticas de saúde pública centralizavam-se fundamentalmente no controle do meio ambiente. Sustentadas por essa lógica, medidas de controle foram organizadas com a finalidade de resolver a crise das epidemias. Assim, em 1691, visando controlar a primeira epidemia de que se tem notícia em território brasileiro, foi posta em prática a primeira campanha profilática no Novo Continente, elaborada por João Ferreira da Rosa, médico português, e executada pelo Marquês de Montebelo, Governador da…

......................... p. 27 Capítulo 2 - Segurança Pública e Democracia............................................ p. 42 2.1 - Polícia e Exército................................................................... p. 44 2.2 - A Justiça Militar Estadual...................................................... p. 55 2.2.1 - Origens jurídicas da instituição.......................................... p. 65 2.2.2 - Estrutura da Justiça…

FRONTEIRAS DE TENSÃO um estudo sobre política e violência nas periferias de São Paulo Tese de Doutorado Gabriel de Santis Feltran sob orientação da Profa. Dra. Evelina Dagnino Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Universidade Estadual de Campinas março de 2008 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA DO IFCH - UNICAMP F347f Feltran, Gabriel de Santis Fronteiras de tensão : um estudo sobre política e violência nas periferias de São Paulo / Gabriel de Santis…

a investigação sobre o tema da «solutio», que tínhamos iniciado com a nossa disser . tação de doutoramento, e publicar o II vol., a fim de nos apresentarmos, depois, a solicitar a abertura de concurso para professor extraordinário. Seria mais agradável, mais útil e, individualmente, sem dúvida muito mais proveitoso. Bons Amigos incitavam-nos à realização desse plano. Entendíamos, porém, que, dadas as circunstâncias, e à semelhança do que é exigido noutros países, o trabalho principal a…

teve lar- go uso para designar a presença de um ator ou atriz notável no elenco, principalmente nos espetáculos em benefício. Absurdo (Teatro do). Expressão cri- ada pelo crítico teatral norte-ameri- cano Martin Esslin, pelo meado da década de 50, aplicada à estética em voga na Europa, que denunciava a angústia e o ceticismo da criatura …

ainda, analisar a dinâmica das inter -relações entre os atores, as metodologias de planejamento participativo, os paradigmas empresariais no turismo, os instrumentos de avaliação, os indicadores, o s mercados e a comunidade no turismo com base local. XI ENCONTRO NAC ION AL D E TURISMO COM BAS E LOCAL Turismo e Tr ansdisciplinaridade: n ov os desafios Niterói - RJ 1 2 a 14 de abril de 2010 A DEMANDA TURÍSTICA REAL: UM ESTUDO DE CASO DOS VISITANTES DA CIDADE DE DIAMANTINA/MG…

situações adversas há as mais destacadas na atualidade: a- O efetivo policial só executa atividade física quando no serviço administrativo, ou no dia que se encontra aquartelado. b- O policial militar, normalmente, concorre a uma escala em que ele permanece 24 horas de plantão e posteriormente é liberado nas 48 horas seguintes. c- O espaço físico, das Unidades, nem sempre favorece à prática de atividade física e quando isso ocorre, não é bem aproveitado. d- Há falta de…

etc.), 383 /\" ('''1111'''//1''0'\ J:'collômicas, figuran1 entre os prin1eiros livros ,I" l'nJlldhlll1. ()II:\lldo de começou a redigi-las, tinha publicado ape­ 11:\S :l CcldJru~'{'(() do Domingo (1839), suas três memórias sobre a pro­ I'ril'dade (1840-1842) e a Criação ela Ordem na Humanidade (1843). Publicadas em 1846, parece que Proudhon tenha começado a 1('( Iigi-las eLTl 1844. Elas aparecem como uma seqüência lógica de sua :\JI"TLência aos PropTietáTios de 1842, que constitui a…