Resumo Sobre Direitos E Deveres Do Consumidor

RESUMO DO FILME: ERIN BROCKOVICH- UMA MULHER DE TALENTO Resumo: Erin Brockovich é uma mulher duas vezes descasada, sem escolaridade, e com sérios problemas de relacionamento. Mãe de três filhos - um deles ainda de colo, corre desesperadamente em busca de um emprego. Após várias tentativas frustradas, consegue um subemprego em um modesto escritório de advocacia. Na função de arquivista, passa por suas mãos uma papelada sobre uma operação de compra e venda de imóveis envolvendo uma poderosa

ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CRÍTICAS ÀS PROPOSTAS DA COMISSÃO ESPECIAL DO SENADO FEDERAL JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO Advogado, consultor jurídico, membro da Academia Paulista de Direito, da Comissão Geral de Ética do Governo do Estado de S. Paulo (Brasil), e professor especialista, por notório saber, pela Faculdade de Direito da U.S.P. em Direito do Consumidor; foi Procurador Geral de Justiça do Estado de S. Paulo, primeiro Promotor de Justiça do Consumidor do país…

anos bem como aos adultos, o conhecimento de seus direitos como os direitos humanos, do consumidor, informações sobre as leis trabalhistas e deveres como cidadãos.[160] Eles também fazem palestras, trabalhos sociais, visitas em orfanatos, entre outros. A IURD mantém a Sociedade Pestalozzi de São Paulo desde 1992, uma instituição que cuida de crianças e adolescentes com deficiência intelectual.[161] [162] Resumo: A função social da empresa tem…

vislumbramos uma situação de conflito entre segurado, corretor e seguradora. Será discutido o direito da cliente às informações completas e concisas do serviço prestado e o direito à reparação do dano na falta destas, além da responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços, ou seja, a seguradora, bem como a responsabilidade solidária do corretor de seguros. 2. Desenvolvimento 2.1. Breve resumo do caso No caso em tela, vislumbra-se que a cliente, Hilda, possui um…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Curso de Graduação em Direito A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor Carlos de Oliveira Pires Belo Horizonte 2010 Carlos de Oliveira Pires A RECUSA DE CRÉDITO AO CONSUMO COM BASE NO MODELO CREDIT SCORING: uma análise à luz do Código de Defesa do Consumidor Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade…

como: “este assunto será regulamentado na forma de lei”, “nos termos da lei”, e “nos limites da lei”, por exemplo. Diante dessas afirmações, podemos citar como modelo exemplificativo o art. 7º, XV C.F que dispõe o repouso semanal remunerado como direitos dos trabalhadores. Normas de eficácia contida exigem regulação legislativa futura objetivando impedir sua integridade e visando ainda restringir a plenitude de sua eficácia. Enquanto não haja a regulamentação pelo intermédio de uma…

de Azevêdo Resumo: O presente artigo analisa a questão relacionada à vulnerabilidade e à abusividade nos contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pelo Código Civil de 2002 (CC/02). Tem como ponto de partida uma breve reflexão acerca dos princípios sociais da contratação (função social, boa-fé objetiva e equivalência material). Em um segundo momento é apresentada a regulamentação das cláusulas abusivas no CDC, com base nos comandos normativos que versam sobre o…

MORAIS c/c ANTECIPAÇÃO DE TUTELA c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO. em face de ENERSUL S/A – Empresa Energética de Mato Grosso do Sul, pessoa jurídica de direito privado escrita no CNPJ sob o nº 15.413.826/0001-50, e inscrição estadual nº 28.105.553-0, situada á Av. Gury Marques, nº 8000, Campo Grande – MS, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I – RESUMO DOS FATOS A reclamante é titular da unidade consumidora 2782545 em função de ter firmado com a requerida contrato de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM-PA. FUlano de TAl, portador do RG nº 21.692.485-6 e do CPF nº 109.770.152-20, residente e domiciliado na Travessa Porto Velho, nº 152, Conjunto Bela Vista, bairro de Val-de-Cães, na cidade de Belém/PA, local onde deverá receber as intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor da CONSTRUÇÕES LTDA

gosta de ler e tem o hábito de comprar pela internet, facilitando assim o dia a dia dos jovens. Com o intuito de informar mais as pessoas, principalmente os jovens de 15 a 29 anos, sobre o mundo dos livros, o grupo tem como meta realizar postagens semanais, sendo o mais informativo e interativo possível. 1.1 Resumo geral do trabalho O portal de conteúdo terá uma linha informativa, com notícias postadas semanalmente. Todos os temas trabalhados no portal, serão escritas por meninas de…