Resumo Sobre Direitos E Deveres Do Consumidor

populações na Europa, mesmo em países mais desenvolvidos, não havia excedentes que permitissem ao consumidor atender aos seus gostos pessoais. Tal situação perdura até o início do século XX, voltando-se as empresas para assegurarem os meios (matéria-prima, mão-de-obra e capital) para a produção de alguns bens e serviços. Procurou-se um modelo capaz de entregar, para um número maior de consumidores, mais produtos e serviços. Surge, então, a produção em série, a ‘standartização’ da…

O ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO ÂMBITO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Arnaldo Gomes da Silva Junior Aluno da Graduação em Direito, 4º período arnaldogjr@yahoo.com.br Universidade Veiga de Almeida Resumo O presente artigo vem apresentar o conceito de Prova a luz do Direito e dos Diplomas Legais, sendo esta o meio legal e lícito pelo qual se procura demonstrar no processo que certos fatos, ocorreram conforme o descrito.…

BREZOLIN FERREIRA RESUMO: Ainda que de maneira incipiente, o presente artigo identifica a recente questão do superendividamento, fenômeno social que exige a reestrutura do ordenamento jurídico pátrio à luz dos direitos já existentes e dos institutos criados em outros países, no que toca à proteção dos consumidores superendividados e hipervulneráveis. Isso porque, o crédito, principalmente sob forma de consignação, tornou-se um catalisador do endividamento do consumidor, face aos…

fls. 1 GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ DEFENSORIA PÚBLICA - GERAL Núcleo do Consumidor EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) ______VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA DE DIREITO DA FRANCISCA PEREIRA DIAS, brasileiro(a), solteiro(a), prendas do lar, portador(a) de RG n° 2004010293144, inscrito(a) no CPF n° 784.240.973-00, residente e domiciliado(a) nesta urbe, na rua da Paz, 492, bairro Meireles, CEP: 60165-180, vem, perante este douto Juízo, através da DEFENSORIA PÚBLICA

RESUMO O presente trabalho tem como foco principal apresentar as responsabilidades que o fornecedor de um produto ou serviço prestado deve ter para com o consumidor. Serão abordadas neste trabalho as maneiras que deve o consumidor agir em caso de algum tipo de vício ou defeito apresentado pelo bem adquirido por ele, pois será fornecedor/produtor/fabricante, obrigado à realização da substituição do produto, restituição imediata da quantia pelo consumidor paga e/ou abatimento

Contratos mercantis Daniela Rocha Teixeira Sumário: 1. Introíto; 2. Contratos Mercantis; 3. Compra e Venda Mercantil; 4. Contratos de Colaboração; 5. Contratos Bancários; 6. Contratos Intelectuais; 7. Seguro; Conclusão. Resumo: Diante da complexidade de relações empresariais, especialmente na contemporaneidade, a qual convive com um mundo globalizado, o presente artigo faz uma exposição crítica dos principais contratos mercantis, sua evolução histórica e conceituações…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 01º CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI – RIO DE JANEIRO Processo nº: xxxxxxxx, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, em atendimento ao despacho de fls.140, aduzir suas contrarrazões à apelação interposta pela AMPLA – COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO às fls. 129/137, nos termos que seguem anexos para conhecimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Termo em que, Pede e…

OU CONDENAÇÃO? PROVA VEROSSÍMIL DE DEFESA? Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Pós–Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ – CEPED – Centro de Estudos e Pesquisa no Ensino do Direito, como requisito para a conclusão do Curso de Extensão em Direito Médico. Rio de Janeiro Não temas, porque eu sou contigo;…

POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Vol. 1 EDITORA AFILIADA BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR (p. 1) INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICA E DIREITO DO CONSUMIDOR Vol. 1 - Contratos no Código de Defesa do Consumidor - 3ª edição, revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. BIBLIOTECA DE DIREITO DO CONSUMIDOR 1. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. 2. ed. revista, atualizada e ampliada - Cláudia Lima Marques. 2. Proteção…

ENFERMAGEM São normas técnicas fundamentadas num 2 processo de simplificação, pois abreviam a crescente variedade de procedimentos e produtos, desta forma eliminam o desperdício, o retrabalho e promovem a troca de informações entre fornecedor e consumidor ou entre clientes internos. ROTINAS DE ENFERMAGEM: São conjuntos de instruções técnicas concatenadas que servem para execução uma tarefa específica de assistência em enfermagem, ou também podemos dizer que são São conjuntos de…