Resumo Sobre Direitos E Deveres Do Consumidor

AULA-TEMA 3: Direito Constitucional Atividade de Autodesenvolvimento do AVA de Direito e Legislação para a Universidade Bandeirante de São Paulo, elaborado pelos alunos de Engenharia de Produção e de Controle e Automação do 2° semestre, sala C230 . SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 RESUMO Neste trabalho apresenta-se uma cartilha elaborada através de incentivo da Atividade Colaborativa do Ambiente Virtual de Aprendizagem da Anhanguera Educacional sobre Direito e Legislação.

DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado à disciplina de Sociologia como requisito parcial de Nota para o segundo bimestre. Requerido pelo Professor Fábio RESUMO O presente trabalho trata acerca dos Direitos do Consumidor e da relação entre o clientes e o fornecedor. Inicialmente foram apresentados os princípios básicos e conceitos do Código de Defesa do

Resenha do texto O DIREITO DO CONSUMIDOR NO LIMINAR DO SÉCULO XXI, SERGIO CAVALIERI FILHO. Feira de Santana –BA JANEIRO -2013 O Século XX pode ser chamado “o século dos novos direitos”; o mesmo exigiu diversas transformações sociais no ordenamento jurídico; as normas legais até então existentes ficaram ultrapassadas, deixando enorme discordo entre o social e o jurídico. Brotaram daí os novos direitos, designados a satisfazer as necessidades de tal sociedade em…

Economia Capitulo 2 Resumo Mercantilismo A partir do século XVI observamos o nascimento da primeira escola econômica: o. mercantilismo. Apesar de não representar um conjunto técnico homogêneo, o mercantilismo tinha algumas preocupações explícitas sobre a acumulação de riquezas de uma nação. Continha alguns princípios de como fomentar o comércio exterior e entesourar riquezas. Fisiocracia Os fisiocratas sustentavam que a terra era a Única fonte de riqueza e que havia uma ordem

PRINCÍPIOS APLICÁVÉIS A RELAÇÃO DE CONSUMO RESUMO: O artigo versa sobre os princípios aplicáveis que regem as relações de consumo, tanto em sua formação, como na execução dos mesmos, ressaltando a importância da obediência aos princípios positivados em um ordenamento jurídico. 1 INTRODUÇÃO: Proveniente de determinação emanada do artigo 5º da Constituição Federal de 1.988, e após vários meses de tramitação pelo Congresso Nacional, eis que surge, em 12 de setembro de 1.990, um…

DIREITO COMERCIAL E OS DIREITOS E DEVERES DO CONSUMIDOR Denise Parisotto Pimentel Prof. Luis Cesar Bertotto Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração (ADG 0249) 18/11/2013 RESUMO Este trabalho esboça uma visão geral sobre o Direito Comercial, os direitos e obrigações de empresários e consumidores, a importância da boa-fé na relação consumerista. Analisa o Código de Defesa do Consumidor, suas regras e princípios e como ele auxilia na relação…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-RJ PEDRO DE SOUZA SILVA JUNIOR, M, solteiro, analista de sistemas, M da cédula de identidade nº 2.764.318.643 e do CPF 095.225.437-99, residente e M à Rua: Viena, 322, casa 15, Bras de Pina - Rio de Janeiro/RJ, CEP 21215-350 vem respeitosamente através de seu advogado infra assinado propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E

O Código de Defesa do Consumidor é uma Lei Federal que vigora desde 11 de março de 1991. LEI nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Ela regulamenta como podem dar-se as relações de consumo em todo território nacional, estabelecendo direitos e obrigações para consumidores e fornecedores. Tem como fundamento um preceito constitucional que determina ser um direito do cidadão a sua defesa enquanto consumidor. A Constituição Brasileira de 1988 determinou, ainda, que o Congresso Nacional…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CENTRAL DA COMARCA DE MACAPÁ-AP. WENDELL SERGIO MONTEIRO DE MELO, brasileiro, solteiro, Bacharel em Direito, portador do RG nº. 283092 e do CPF sob nº. 666.911.253-15, residente e domiciliado Av. Mendonça Furtado, nº.815, Bairro Central, Macapá-AP, CEP nº. 68900-060, vem à preclara presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, procuração em anexo, propor a…

K DIREITOS DO CONSUMIDOR E EMPRESAS CURITIBA Junho/2014 DIREITOS DO CONSUMIDOR E EMPRESAS 1 RESUMO O artigo explica as diferenças entre as pessoas jurídicas, suas vantagens, importância, e como seu uso é essencial para a existência da prática mercantil dos dias atuais. Fala sobre o consumidor, sua hipossuficiência, como o estado precisou agira para que este vulnerável seja protegido…