Resumo Sobre Direitos E Deveres Do Consumidor

PRINCÍPIOS BÁSICOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR RESUMO Este trabalho apresenta os princípios básicos do direito do consumidor expresso no Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90. Palavras-chaves: Direito do Consumidor. Princípios. Código de Defesa do Consumidor. 1 INTRODUÇÃO A proteção aos direitos do consumidor origina-se da configuração conjuntural de máxima produção e de busca desenfreada pelo lucro que acabou por retirar dos fornecedores de bens e serviços a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACAVEL, PARANÁ Processo: 000.000.00-0000 PARQUE MUNICIPAL DANILO GALAFASSI, já devidamente qualificado nos autos do processo supra, por seu advogado que esta subscreve, vem, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO à ação de reparação de danos material e estético, que lhe move Vrajamany Rocha, menor impúbere, representado por Marcos do Carmo Rocha seu genitor, ambos qualificados nos autos do…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS II PERÍODO INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Professor: Roberto Wanderley de Miranda. Aluna: Eclésia Francisca Monteiro. Turma: Ciências Contábeis, II período, Sala 123, bloco A. Turno: Noite. Faculdade dos Guararapes – Uni: Jaboatão dos Guararapes. Data de entrega: 13/04/2015 Jaboatão dos Guararapes, 2015 “CLÁUSULAS E PRÁTICAS ABUSICAS DO DIREITO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR” INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Professor:…

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…

DIREITO DO CONSUMIDOR Goiânia 2013/2 ALLINE ROSANA DA SILVA DIREITO DO CONSUMIDOR Resumo de pesquisa apresentado à disciplina de Direito, lecionada pela Professora Delisete da Faculdade Padrão como requisito parcial de nota para a N2/2. Goiânia 2013/2 DIREITO DO CONSUMIDOR O direito do consumidor é um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA 3ª DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N562.01.2012.047861-2 – Controle 2837/2012. RÉPLICA JOSEFA LUCIENE NASCIMENTO, já qualificada nos autos da ação epigrafada, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Indenização por danos morais e materiais movida contra OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A., em face da inusitada contestação, vem nesta oportunidade, guardado o prazo legal, aduzir

MONOGRAFIA JURÍDICA A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ORIENTANDO: EDSON MESQUITA DE SÁ ORIENTADOR: EDUARDO SLYWITCH CAVALCANTI GOIÂNIA 2012 1 2 EDSON MESQUITA DE SÁ A PORTABILIDADE DA TELEFONIA A LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia Jurídica apresentado à disciplina Trabalho de Curso II, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Bacharel em Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás…

INFECCIOSASMEDICINARESPONSABILIDADE CIVIL: CASOS ESPECÍFICOS RESUMO O presente trabalho tem como escopo a pesquisa de literatura a respeito da inversão do ônus da prova na responsabilidade civil objetiva aplicada aos hospitais nos casos de infecção hospitalar. Acompanhando o posicionamento de renomados doutrinadores, o desenvolvimento desse artigo passa pelas questões pertinentes ao tema, desde a caracterização da infecção hospitalar, a responsabilidade civil, o dever de indenizar, a…

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Em se tratando de contrato de compra e venda de imóvel na planta de construtora para pessoa física, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990), uma vez que o contratante é o destinatário final do bem. De acordo com o art. 14, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990) dispõe que: "O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por…

FACULDADE DE DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS DISCIPLINA: Direito Civil PROFESSOR(A): Patrícia ALUNOS(AS): Cíntia Renata Alves Barbosa Letícia Marques Barbosa Marinho Resenha Crítica INDICE: Identificação da obra e do autor - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 03 Resumo - - - -…