Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Scheibe Professor Antonio M. R. Lemos Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Ciências Contábeis (CTB0070) – Prática do Semestre 18/06/12 Resumo Sociedade constituída de sócios com personalidade jurídica, ou seja, pessoa jurídica sem limite de capital os sócios não respondem com seu patrimônio. Palavras-chave: EIRELI e Pessoa Jurídica 1. INTRODUÇÃO Com a publicação da Lei nº 12.441 de 11 de julho de 2011, foi alterado o Código Civil, a fim de autorizar a criação das…

UNIVERSIDADE IGUAÇU/CAMPUS V FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NOME RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA CIDADE/RJ 2013/2 NOME RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS E ADMINISTRADORES NA SOCIEDADE LIMITADA Monografia apresentada a Universidade Iguaçu/ Campus V como requisito…

A insolvência como visto, vem a ser a impossibilidade de o devedor saldar suas dívidas, em virtude de estas serem superiores e excedentes ao valor de seus bens. É quando se verifica um resultado passivo bem superior ao apresentado pelo ativo. Em resumo, é o déficit apresentado no confronto dos haveres patrimoniais com as dívidas. O artigo 591 do CPC aduz que “o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições…

capacidade e personalidade civil e quem é capaz para exercer a atividade de empresário? (art. 972, CC). Resposta: Na capacidade civil a pessoa precisa responder por seus atos e necessidades e na personalidade civil já a personalidade civil é uma criação do Direito para que o indivíduo seja considerado pessoa e, portanto, tenha direitos e obrigações. Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. 3.…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Philipe Gustavo de Alencar Edivan Cordeiro de Souza Professor Marcelo Rodrigues Centro Universitário do Vale do Ipojuca – UNIFAVIP-DEVRY Curso de Direito. Disciplina: Direito Ambiental 01/04/2015 Resumo: A relevância da causa ambiental nos leva a crer a importância de uma educação ambiental, a sociedade se revela cada vez mais moderna e com isso necessita que informações sejam lançadas para a formação do cidadão ecologicamente correto. A presente exposição abordou

ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília 2008 FICHA CATALOGRÁFICA Angelini, Cintia Batista Desconsideração da Pessoa…

Pessoa Jurídica como autora de Crimes .. Em dois momentos, a Constituição de 1988, rompendo com a tradição da doutrina penal, considera a pessoa jurídica, sem distinguir se pública ou privada, como ente capaz de cometer crime. A primeira previsão está situada no capítulo que trata dos princípios gerais da atividade econômica; a segunda, no que disciplina o meio ambiente. Quer dizer, no concernente às relações econômicas ou de natureza ambiental a Lei Maior entendeu que pode…

FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES CARUARU 2012 FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito…

Direito Comercial I Resumo 2 bimestre Aula do dia 24.09.14 Invenção: é a criação humana dotada de atividade inventiva e cujo o objeto pode ser reproduzido em escala industrial. É tutelada pelo Estado por meio da Patente. Modelo de utilidade: por meio de patente. Desenho industrial: São registradas Marca: são registradas Fato de poderem ser reproduzidas em escala industrial. Diferença entre patente e registro: A diferença é que o regime jurídico da patente e do registro é a…

01.a) Conceitue direitos da personalidade e aponte aqueles indicados pelo atual Código Civil; Segundo Maria Helena Diniz, os direitos de personalidade são Direitos subjetivos da pessoa de defender o que lhe é próprio, ou seja, a sua integridade física (vida, alimentos, próprio corpo vivo ou morto, corpo alheio vivo ou morto, partes separadas do corpo vivo ou morto); a sua integridade intelectual (liberdade de pensamento, autoria científica, artística e literária); e a sua integridade moral