Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Fernando Moreno Camilla de Oliveira Vieira Introdução ____________________________________________________________ Prezado aluno, você deve estar se perguntando o motivo de estudar Direito se o seu curso não faz parte das Ciências Jurídicas. Ou então: para que estudar Direito se, ao concluir sua formação acadêmica e atingindo o sucesso desejado, poderá contratar advogados para acompanharem seus interesses perante o Poder Judiciário? A resposta pode ser tirada de…

SOCIEDADES COMERCIAIS 1.Introdução 2.Constituição das sociedades comerciais 3.Personalidade jurídica das sociedades comerciais 4. Nacionalidade das sociedades comerciais 5. Do domicílio e da extinção da Pessoa Jurídica 6. Classificação das sociedades 7. Sociedade em nome coletivo 8, Sociedade em comandita simples 9. Sociedade em comandita por ações 10. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada 11. Sociedade anônima 12. Sociedade coligadas, controladoras e controladas…

capítulo II apresentou as teorias da base de seu trabalho e suas imputações. Concluiu seu trabalho com a apresentação de uma Jurisprudência do STJ sobre o Trote Ilegal. Foi muito elogiado pela mesa. Foi aplicado nota 10 com Louvor ao acadêmico. 13 de junho sexta-feira 10:30h Acadêmico: Jair Antonio Padilha Tema: Desconsideração da Personalidade jurídica à Luz do Código de Defesa do Consumidor Orientador: Msc. Caroline Vieira Ruschel Membros da Mesa: Esp. Ricardo Brandt Naschenweng e…

pétrea (Art. 60, § 4º) Art. 170, V – princípios basilares da ordem econômica. INDIRETOS Art. 150, § 5º - “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços” Art. 175, parágrafo único, II, lei disporá sobre os direitos dos usuários no caso de concessão ou permissão de serviço público. Lei 8987, / 13-2-95 Art 48 do ADT , 120 DIAS PARA elaboração do CDC. Lei 8078 de 11-9-1990 entrou em vigor em 12-3-1991

.............. 15 B. RELEVÂNCIA PARA AS PRÁTICAS COMERCIAIS ............................................................ 16 PALAVRAS-CHAVE: EIRELI; ANÁLISE ECONÔMICA SOCIAL MÍNIMO; SUBCAPITALIZAÇÃO. DO DIREITO; CAPITAL SOCIAL; CAPITAL RESUMO Este artigo trata da relevância do sistema de capital social mínimo para o regramento das EIRELI e analisa suas consequências para a prática comercial brasileira. Para tanto, partese da análise econômica da limitação de responsabilidade,…

DE PRÉ-EXECUTIVIDADE nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL indicada em epígrafe, movida pela Fazenda Pública do Estado da Paraíba, através de sua Procuradoria, esta que faremos com base nos fatos e fundamentos a seguir delineados: I. BREVE RESUMO DA EXECUÇÃO Trata a presente demanda, de ação de execução fiscal ajuizada pela procuradoria da Fazenda Pública do Estado da Paraíba, tendo como fundamento a cobrança de supostos débitos tributários, oriundos da atividade comercial…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – UFPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE E A MORTE PRESUMIDA BELÉM - PA 2009 RESUMO O presente trabalho tem por escopo a análise dos casos em que se finda a personalidade jurídica, compreendendo-se neste fenômeno tanto a morte da pessoa natural quanto a dissolução da pessoa jurídica. Maior ênfase será dada entretanto ao caso da morte…

01/11/12 – 1ª Prova. Matéria: Introdução (história, tendências, princípios, definições), pessoas naturais e direitos de personalidade. Valor: 40 pontos. 29/11/12 – 2ª Prova. Matéria: pessoas jurídicas e teoria dos bens. Valor: 40 pontos. 18/12/12 – 3ª Prova. Matéria: toda. Valor: 20 pontos. Programa 23/10 a 01/11 – Direitos de personalidade 06/11 a 13/11 – Pessoas Jurídicas 15/11 a 29/11 – Teoria dos Bens 04/12 a 13/12 – Não haverá aula expositiva; apresentação de um tópico da…

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. As Pessoas Jurídicas são entes resultantes da criação da como grupos constituídos para a realização de determinados dotadas de direitos e obrigações. Observem que a doutrina expressões…

normas legais no direito positivo são escritas e codificadas, já as normas morais são apenas objetos de tradição oral. 2- Quais são as fontes do direito? Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo. As mais importantes fontes são as diretas que constitui de leis e costumes e as indiretas que são doutrina e jurisprudência. 3- Quais são os elementos essenciais…