Fundamentos do direito

1- Qual a diferença entre direito e moral?
Direito é o estudo dos sistemas legais. As leis são impostas coativamente pelo Estado. Já a moral é o conjunto de normas de conduta ditadas pelos costumes e tradições. Nem todas são tuteladas pelo Estado, através de leis, apenas aquelas que são consideradas mais importantes para a manutenção da ordem social. A desobediência a normas legais sujeita as sanções impostas pelas leis, já à desobediência a normas morais que não sejam tuteladas pelas leis implica apenas em reprovação da sociedade. As normas legais no direito positivo são escritas e codificadas, já as normas morais são apenas objetos de tradição oral.

2- Quais são as fontes do direito?
Fontes do Direito são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos sociais de que dimana o direito objetivo.
As mais importantes fontes são as diretas que constitui de leis e costumes e as indiretas que são doutrina e jurisprudência.

3- Quais são os elementos essenciais (obrigatório) de um contrato social?
Ser maior de 18 anos, sem problemas mentais ou menores emancipados e estiverem em cm suas capacidades civis em dia e não forem legalmente impedidos, esses são elementos essenciais para exercer a atividade de empresário.

4- Quando se aplica (se usa) S.S Sociedade Simples?
Sociedade simples caracterizada pela formação de uma pessoa jurídica apenas para o esforço de profissionais desempenharem melhor suas funções, ex: consultórios médicos, dentários, escritórios de advocacia, entre outros.

5- Defina Direito Empresarial?
O Direito Empresarial são normas jurídicas que regem as atividades da empresa e dos empresários.

6- Qual a diferença entre Associação, Fundação e Sociedade?
Sociedade: "Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados." (art. 981 do CC)
Associação: