Resumo Sobre Desconsideração Da Personalidade Jurídica

Paiva Ribeiro Graduada pela Universidade Cândido Mendes do Rio de Janeiro. Advogada. Resumo: A empresa individual de responsabilidade limitada é um tema recente no Brasil, tendo sido introduzido no ordenamento jurídico em julho de 2011, com a Lei n. 12.441/11. É um assunto que tem suscitado muitas controvérsias doutrinárias por não ter sido muito claro o legislador ao abordar a natureza jurídica do instituto, tendo sido, por vezes, contraditório. O tema possui grande…

PARECER DO FILME ERIN BROCKOVICH RESUMO DO FILME Erin Brockovich, uma mulher duas vezes descasada, sem escolaridade, pavio curto, cafona, desbocada e com vários problemas de relacionamento. Mãe de três filhos, um deles ainda de colo, corre desesperadamente em busca de um emprego. Após várias tentativas frustradas, consegue um subemprego em um escritório de advocacia. Na função de arquivista, passa por suas mãos uma papelada sobre uma operação de compra e venda de imóveis…

IV ESTUDO LEGAL, DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE SUJEITO PASSIVO DA FALÊNCIA Prof. Antônio Augusto G. Tavares Prof SUMÁRIO I. Introdução 3 II. Conceitos Fundamentais 4 III. Natureza Jurídica da Falência

orientador, professor Ricardo Wagner Rodrigues de Carvalho, pelo apoio e dedicação com que dispensou para a consecução deste trabalho. Seu vasto conhecimento enriqueceu sobremaneira este esforço reflexivo. RESUMO O Ministério Público se depara com novas atribuições face à promulgação da Constituição da República de 1988, tomando por missão o dever de estar sempre atento à realidade a sua volta. Nesse sentido se destaca a proteção ao…

compartilhados. E por fim, a todas as pessoas que de um modo ou de outro vieram a colaborar na realização deste trabalho. “Se você conhece o inimigo e conhece a si mesmo, não precisa temer o resultado de cem batalhas”. Sun Tzu, A arte da guerra RESUMO A Sociedade Limitada constitui-se em um tipo societário com ampla abrangência em nosso país, a qual adota a regra da limitação da responsabilidade dos sócios pelas obrigações da sociedade ao valor social, que corresponde ao valor das…

Resumo: O empreendedorismo é um fenómeno que ocorre em Angola, e tem aumentado significativamente tanto em razão da redução do número de postos de empregos nas grandes empresas quanto em razão da estabilização da economia. Neste cenário, o empresário individual tem campo de actuação reduzido, em razão do risco em que coloca seu património pessoal quando se lança na actividade empresarial. Seu património e o da empresa são considerados como um só, o que pode comprometer seu bem-estar pessoal,

RESPONSABILIDADES DOS SÓCIOS 5 5.1.1 Solidária 6 5.1.2 Ilimitada 6 5.2 QUOTAS DOS SÓCIOS 6 5.3 GERÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS NEGÓCIOS SOCIAIS 7 6 FIRMA 9 CONCLUSÃO 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO A personalidade jurídica qual será explicada ao longe deste trabalho é denominada Sociedade em Nome Coletivo, da qual participam pessoas físicas, aplicando ou não um capital social para início das atividades econômica, comercial ou civil. …

Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. A lei de nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. O ECA considera, através de alguns de seus artigos, o seguinte: Das disposições preliminares Art.1º: Esta lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art.2º: Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até 12 anos de…

econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A sociedade, pessoa jurídica de direito privado (art. 44, II, do CC), é constituída sob uma das formas societárias previstas no CC, art. 983 (reguladas nos…

Uma norma jurídica é um pedaço de vida humana objetivada, que, enquanto esteja vigente é revivida de modo atual pelas pessoas que a cumprem ou aplicam, e que, ao ser revivida, deve experimentar modificações para ajustar-se às novas realidades em que e para quê é revivida. Recaséns Siches RESUMO O objetivo desta monografia é analisar o que se convencionou chamar penhora