Resumo Sobre Concurso De Pessoas Direito Penal Ii

DIREITO PROCESSUAL PENAL II SUJEITOS DO PROCESSO I- INTRODUÇÃO Diferentemente do processo civil, o processo penal é um caso de jurisdição necessária, ou seja, o processo é essencial. Não há pena sem uma decisão judicial. Do ponto de vista do autor, o maior protagonista é o Ministério Público, podendo estar presente o assistente de acusação. Em alguns casos (ação privada), está o querelante (quando a lei diz ou quando o MP está inerte). O réu pode ter várias nomenclaturas a depender da

ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO E AS POSSIBILIDADES DE ASCENSÃO PROFISSIONAL Voigt, Maira Karoline Martines dos Santos1 Lizzoni, Gesuino Antonio2 Resumo Este trabalho teve como objetivo discutir a estabilidade do servidor público e as possibilidades de sua ascensão profissional. A administração pública possui liberdade de contratação de maneiras diferentes e cada tipo de indivíduo contratado busca ser recompensado de acordo com o esforço despendido na realização de suas funções

Aspecto penal do eca. Eca tem uma primeira parte que fala dos aspectos principiológicos, uma parte de direito civil, depois tem uma segunda parte q trata da criança e do adolescente em conflito com a a lei, como a gentes ativos de atos inflacionais. (...) Quais são os ilícitos penais praticados contra a criança e o adolescente. Criança e adolescente aparecem como vitima, sujeito passivo desses crimes. O bem jurídico é a proteção a criança e ao adolescente. Os três primeiros artigos…

RESUMO DE DIREITO PENAL Prof. Sergio Ricardo / Prof. Nei Cezar Sergior.penal@gmail.com neicezar@gmail.com PARTE GERAL PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO PENAL: LEGALIDADE, ANTERIORIDADE, IRRETROATIVIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA CONCEITO ANALÍTICO DO CRIME (fato típico e antijurídico) ANÁLISE DA MENORIDADE *A POSIÇÃO DE GARANTE DO POLICIAL MILITAR – art. 13,§2º, a, CP. EXCLUDENTES DE ILICITUDE – art. 23 CP LEGÍTIMA DEFESA X ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL PARTE ESPECIAL…

INTRODUÇÃO Os princípios que regem o Direito Processual Penal são devidamente estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, sendo, como bem preleciona Fernando da Costa Tourinho Filho “postulados fundamentais da política processual penal de um Estado” (p. 57, 2011). No presente trabalho será feita uma breve explanação sobre o Princípio do Juiz Natural, que constitui direito fundamental, nos termos do inciso XXXVII e LIII do artigo 5º da Constituição Federal. Será analisado o…

MODELO DE PORTARIA - CONCURSO PARA DELEGADO FEDERAL 2012 Queridos concurseiros, Objetivando auxiliá-los na preparação para o concurso de Delegado de Polícia Federal, edital 2012, estou postando um modelo de portaria que segue os padrões adotados pelo DPF. Na minha opinião, a portaria é a peça profissional mais provável de ser objeto da prova discursiva, porquanto é através dela que os examinadores poderão aferir o conhecimento jurídico do candidato e a sua capacidade de subsumir o…

JUIZ DE DIREITO PLANTONISTA DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE JAURU/MT Processo nº____________________ EM CARÁTER DE URGÊNCIA! EDINALTE PEDRO DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos do APF em epígrafe, atualmente recolhido cautelarmente na Cadeia Pública desta comarca, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, por seu Advogado regularmente constituído, com fulcro nos artigos 5º, LV, LVII, LXV e LXVI, da Constituição Federal, 321 do Código de Processo…

doutrinária sobre o surgimento do Ministério Público, mas a grande maioria aceita que seu surgimento foi na figura dos Procuradores do Rei do direito francês, eles prestavam o mesmo juramento dos juízes no sentido de estarem proibidos de exercer outras funções e patrocinar outras causas, senão as de interesse do Rei. Foram os textos napoleônicos que instituíram o Ministério Publico que a França conhece na atualidade. Mas não podemos deixar de destacar a importância do direito português…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br) 1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios;

ANHANGUERA EDUCACIONAL LEME DIREITO JOÃO CLAUDIO SOUZA SANTOS RA 1488940372 DOS CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA LEME 2015 JOÃO CLAUDIO SOUZA SANTOS RA 1488940372 DOS CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA Trabalho apresentado ao curso de Direito da Anhanguera Educacional requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. LEME 2015 RESUMO O presente…