Resumo Sobre Carater Analitico Constitucional

RESUMO A presente monografia versa sobre a divisão de competências material e legislativa, ditada pela Constituição, para questões de meio ambiente. Assim, a análise parte de alguns artigos constitucionais para abordar um complexo sistema de complementaridade, suplementaridade, concorrência e exclusividade na capacidade de ditar normas, fiscalizar, policiar, punir e proteger. Se nem sempre a Constituição é clara, na maioria das vezes se mantém distribuindo competências de maneira a…

meu caminho. Aos professores Carlos Lindomar, Érica Ticle, e Rosângela Cortez pelo apoio e confiança. Aos amigos pela ajuda e companheirismo. A minha mãe pela paciência e amor. RESUMO NOVAES, C. M. Função social da propriedade no Brasil - uma análise histórica e seus efeitos no ordenamento jurídico. 2009. 41 f. Monografia (Graduação em Direito)* - Centro Universitário de Lavras, Lavras, 2009. O objetivo deste…

consumidor Compreende-se, a partir de um enfoque analítico da Doutrina, que a responsabilidade civil enfatiza o dever de indenizar sempre que os elementos caracterizadores do ato ilícito estiverem presentes, ou seja, quando um ato for praticado e tiver elementos danosos para uma das partes, há um dever implícito de indenizar. A teoria da responsabilidade civil emerge do artigo 159 do Código Civil Brasileiro e está embasada sobre a reparação do dano, nos seguintes termos:

RIGHTS. Luiz Guilherme de Melo Borges RESUMO A aplicação dos direitos fundamentais às relações entre particulares tem sido objeto de ampla discussão no Brasil. Cada vez mais a doutrina brasileira tem se debruçado sobre o tema, nacionalizando esta discussão que, há alguns anos, já se fazia presente em outras nações, em especial na Alemanha, com ênfase para nomes como Günter Dürig e Hans Karl Nipperdey. Da análise da doutrina estrangeira destacam-se quatro teorias sobre a aplicação dos…

Artigo científico apresentado para o cumprimento das Exigências da Disciplina DIR 297 – Metodologia de Pesquisa Jurídica ministrada pela Professora Patrícia Aurélia Del Nero. VIÇOSA (MG) 2013 Resumo O presente artigo analisa a base doutrinária que fundamenta o direito penal, esclarecendo sucintamente as suas funções, declaradas e não declaradas, com destaque para as mais modernas e aceitas doutrinariamente, possibilitando uma compreensão da

é totalmente descabida ! Temos por concluir que a atitude da Requerida, de negativar o nome do Autor, não passa de uma arbitrariedade, eivada de mero descontrole administrativo, que deverá por isso, ao final, ser declarada insubsistente, em caráter definitivo. Verifica-se, MM. Juiz(a), que a situação do Autor atende perfeitamente a todos os requisitos esperados para a concessão da medida antecipatória, pelo que se busca, antes da decisão do mérito em si, a ordem judicial para…

• Analisar a programação e acompanhar a execução das despesas da CMRJ, com vistas à emissão de pareceres sobre matéria orçamentária; • Analisar a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e atividades de interesse da CMRJ; • Elaborar relatórios de acompanhamento da Execução Orçamentária; • Elaborar estudos de impacto orçamento-financeiro para criação ou aumento de despesas de caráter continuado relacionadas às atividades da CMRJ; • Emitir parecer referente ao planejamento,…

etc. A última é mais comumente utilizada, sendo a mais abrangente de todas. mas, nosso legislador adotou a expressão direito penal. Como exemplo da adoção temos o artigo 22, inciso I da Constituição Federal, que diz ser competência da União legislar sobre direito penal. A expressão direito criminal já foi utilizada no Brasil e, os resquícios desta utilização se encontram claramente nos termos "varas criminais" "advogado criminalista", etc. ILÍCITO JURÍDICO - ILÍCITO CIVIL - ILÍCITO…

própria família em São Paulo. E à minha namorada Tatiane Blagitz, que me ajuda com o carinho de sempre! Quem não vê bem uma palavra não pode ver bem uma alma FERNANDO PESSOA Definição do conceito de tributo Fernando Gomes Favacho RESUMO: Este estudo investiga a definição do conceito de tributo para analisar importantes casos envolvendo o instituto. Expõe brevemente as premissas epistemológicas do constructivismo lógico-semântico, teoria do direito que se utiliza da…

exigência para a obtenção do título de Pós graduação.. Orientadora: Gilmara Brasília 2011 [pic] AGRADECIMENTOS A Deus, o que seria de mim sem a fé que eu tenho nele. RESUMO Uma das preocupações na aplicação das ciências jurídicas é procurar acompanhar o cotidiano das pessoas, de forma a atender o bem estar social, ainda mais quando se trata de algo tão importante para a sociedade – o MEIO…