Resumo Sobre Carater Analitico Constitucional

O DESENVOLVIMENTO REGIONAL: A EXPERIÊNCIA DO RIO DE JANEIRO Gabriel de Souza Barbosa – UFRJ/IPPUR1 Helena Dias – UFRJ/IPPUR2 RESUMO O final do século XX foi de grande transformação na estrutura federalista brasileira, consequência, entre outros, da transição do governo militar para o democrático e das condições econômicas nacionais e internacionais. O caráter municipalista e descentralizador assumiu maior notoriedade com a proclamação da Constituição Federal de 1988. A Carta…

constitutionalization and institutionalization. Key words Sanitary reform, Social policy, Citizenship, Right to health, National Health Care System 1 Fundação Getúlio Vargas. Praia de Botafogo 190, Botafogo. 22250-900 Rio de Janeiro RJ. sonia.fleury@fgv.br Resumo O artigo apresenta a trajetória das políticas sociais no Brasil e identifica, em cada etapa, o modelo de proteção social vigente. Afirma que a Constituição Federal de 1988, ao introduzir o conceito de Seguridade Social e…

15 : ATIVISMO JUDICIAL: NOS LIMITES ENTRE RACIONALIDADE JURÍDICA E DECISÃO POLÍTICA Anderson Vichinkeski Teixeira JUDICIAL ACTIVISM: IN THE LIMITS BETWEEN LEGAL RATIONALITY AND POLITICAL DECISION ABSTRACT RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ENCONTRAR PARÂMETROS PARA QUE SE POSSA DETERMINAR QUANDO O THIS ARTICLE HAS AS GENERAL GOAL TO FIND PARAMETERS IN ORDER TO DETERMINE WHEN THE JUDICIAL ACTIVISM LEAVES THE ATIVISMO JUDICIAL DEIXA O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO…

professor ou pela Instituição, para uniformização de seus trabalhos acadêmicos. 2 Resumo oferece ao leitor uma visão global do estudo realizado. Texto em português fonte (12-Times New Roman) fazendo uma descrição sucinta da obra – No máximo uma página com espaçamento entre linhas simples. Quem ler o texto deve ter uma idéia geral do tema tratado no projeto. do Abstract). Abstract - Texto do resumo em inglês (Obs. Para o TCC não há necessidade 3 Dedicatória Tem a…

forçosamente tiveram de se adaptar – e efetivamente se adaptaram – à imposição do binarismo, incluindo, no desenvolvimento peculiar de sua atuação, neste particular, a própria classificação das ciências no sentido amplo. Para quaisquer estudos sobre a ciência do Direito, temos que primeiro procurar um conceito, uma explicação lógica, para daí ter início ao desenvolvimento dos estudos, criticando e evoluindo até final conclusão. O conceito de direito como um fenômeno jurídico…

Monografia final apresentada como requisito parcial para obtenção do título de pós-graduado em Advocacia Trabalhista na Universidade Anhanguera-Uniderp. Brasilia 2013 RESUMO A terceirização é um fenômeno novo no meio trabalhista, no qual não existe sequer legislação que trate sobre o tema, restando para a Jurisprudência buscar meios de assegurar a sua inserção no ambiente jurídico, objetivando principalmente a busca pelo enquadramento deste fenômeno nos…

Behring Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) . 1. Resumo da análise “E, também, reconhecida a hegemonia que as interpretações de caráter histórico-crítico foram assumindo progressivamente na liderança do debate acadêmico-profissional brasileiro, a partir da década de 80. Nesse rumo intelectual e político, é construída uma nova…

pelo professor ou pela Instituição, para uniformização de seus trabalhos acadêmicos. 2 Resumo oferece ao leitor uma visão global do estudo realizado. Texto em português fonte (12-Times New Roman) fazendo uma descrição sucinta da obra – No máximo uma página com espaçamento entre linhas simples. Quem ler o texto deve ter uma idéia geral do tema tratado no projeto. Abstract - Texto do resumo em inglês (Obs. Para o TCC não há necessidade do Abstract). 3…

analisar a estrutura de controle interno da Câmara Municipal de João Pinheiro-MG, tendo em vista que o Controle Interno é um importante instrumento de gerenciamento que serve de base para toda a atividade de controle da administração pública que detém sobre seus próprios atos e manutenção de um fluxo atualizado e global de informações gerenciais. 1. TEMA E SUA IMPORTÂNCIA O tema deste trabalho é o Controle Interno na Câmara Municipal de João Pinheiro-MG: Um Estudo…

| HABEAS CORPUS - CABIMENTO NAS PUNIÇÕES DISCIPLINARES MILITARES RESTRITIVAS DA LIBERDADE RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objetivo o estudo da aplicabilidade do habeas corpus em sede de punições disciplinares militares restritivas da liberdade. A vedação constitucional expressa ao uso do instituto em sede de punições disciplinares foi introduzida a partir da constituição de 1967, perdurando nos demais diplomas até os