Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

4 SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Elmo Moscon 1 RESUMO No presente artigo o autor buscou estudar os mecanismos de soluções eficazes que visam coibir a corrupção e quaisquer outros meios fraudulentos utilizados para desviar verbas públicas arraigados na Administração Pública Federal, praticados por agentes públicos e seus próprios servidores, bem como medidas coercitivas que afugentam tal prática, para que o servidor público federal

LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 NOÇÕES GERAIS SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. 2.1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2.2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3 ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE A NÃO CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. 4 ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo científico tem o escopo de…

Barbosa RESUMO A Emenda Constitucional n°45/2004 trouxe muitas inovações à ordem jurídica nacional. Alcunhada de “A Reforma do Judiciário”, ela albergou projetos que visam dar nova feição àquele poder. Para tanto, traçou como meta a melhora na prestação dos serviços judiciários, por meio da celeridade processual, do amplo acesso à justiça e do controle do Judiciário. Nesse passo, inúmeras alterações trataram de dar efetividade ao objetivo delineado, como a inclusão da súmula…

indevidamente, primazia do ato jurídico perfeito, da segurança jurídica e do brocardo que prevê que o direito não assiste aos que dormem; (iv) Perda do direito do contribuinte de exigir o pagamento daquilo que já foi reconhecido com indébito tributário. Em resumo, a diferença se encontra em relação ao momento de cada um dos fatos narrados, uma coisa é reconhecer a obrigação tributária, outra é torna-la exequível. 2. Conjugando o art. 146, III, “b”, da CF e o princípio da autonomia dos…

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I · O Direito processual penal é um instrumento para a aplicação do Direito Penal. · Os personagens que compõem o Processo Penal são: 1. O juiz: 1º sujeito da relação processual. A magistratura é caracterizada pela IMPARCIALIDADE. O juiz exercerá poderes administrativos, judiciais ou mesmo policiais, tendo também o poder de limitar direitos. · Os atos praticados pelo juiz podem ser atos meios ou atos fins. Os atos meios podem ser por

está submetido ao contraditório nem à ampla defesa, bem como não há acusado, mas investigado. A autoridade policial, porém, apesar de estar diante de um mero investigado, deverá respeitar os direitos e garantias fundamentais. A recém-editada SÚMULA VINCULANTE Nº 11 trata do uso de algemas. Diz que só é lícito o uso de algemas em caso de resistência e fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade…

SUMÁRIO RESUMO 07 INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO I – REMIÇÃO DA PENA 09 1.1 NORMA JURÍDICA E FINALIDADES DA PENA 10 1.2 REMIÇÃO DA PENA 12 1.3 ESPÉCIES DE REMIÇÃO DE PENA 14 CAPÍTULO II – COMPATIBILIDADE ENTRE REMIÇÃO DA PENA E ESPORTE 2.1 SENTIDO SOCIAL DO ESPORTE 2.2 DA REMIÇÃO DA PENA ATRAVÉS DO ESPORTE 2.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS CONCLUSÃO REFERÊNCIAS ANEXOS RESUMO O resumo em língua vernácula é obrigatório; o texto do resumo…

Samba da ADIN Prof: Acad: ESTACIO- FASE – Depto. de Direito N° tel Arcaju-SE mari.montalvao.facu@hotmail.com ² Resumo: A graduação em Direito possibilita ao bacharel em Direito se tornar advogado, atuando como profissional liberal ou trabalhando em empresas públicas e privadas. Os concursos públicos para os cargos mais relevantes e com as melhores remunerações são na área jurídica. Assim, o graduado em Direito pode se tornar Juiz Estadual, Federal ou do…

DIVERGÊNCIA INTERNA; 1.1.1.2 DA DIVERGÊNCIA EXTERNA; 1.2 DO PEDIDO DE DIVERGÊNCIA AO STJ; 1.3 DO MODO DE REUNIÃO DOS JUÍZES DIVERGENTES; 1.4 O ENDEREÇAMENTO DO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO; 1.5 DO QUORUM PARA DECISÃO FINAL; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: O presente artigo, busca traçar algumas considerações acerca do instituto da Uniformização de Jurisprudência no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis Federais, tema este pouco abordado pela doutrina. O Pode Judiciário, sendo…

RESUMO PARA 1ª PROVA DE PROCESSUAL CIVIL I ESCOLAS PROCESSUAIS 1. Sincretismo ou Praxismo Esta fase vai até meados do século XIX. Nesta fase não havia distinção entre processo e direito material. Processo e direito material não se distinguiam. O processo era estudado como se fosse uma matéria prática. Não havia ciência processual. O estudo de processo era um estudo das práticas processuais: como se protocola um processo, como se paga as custas, etc. Daí o nome praxismo. O nome…