Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

gProf. Alessandro Art. 146, CF -> Matérias de Lei Complementar: 1) Inciso III -> Dispor sobre normas gerais sobre direito tributário. Espécies de tributos Impostos Taxas (CTN/ Lei 5.176/66) Contribuição de Melhoria (arts. 16 a 82 do CTN). Cabe a Lei Complementar -> Impostos Fato Gerador Base de Cálculo Contribuintes Impostos Municipais Art. 156, CF -> Competência privativa…

porquanto apenas a Parte Geral do Código Civil tem 232. É mais provável (comprovadamente!), com menos da metade do tempo de estudo, se conseguir gabaritar as quatro questões de Direito Tributário do que duas das seis ou sete de direito civil. Sobre essas reflexões, explico tudo isso detalhadamente e com profundidade no livro EXAME DE ORDEM: O SEGREDO DA APROVAÇÃO, quando estou ensinando a chamada “Base B”, da Blindagem Acadêmica. Nessa concepção, trabalho aqui com o direcionamento…

RESUMO Objetiva-se neste trabalho acadêmico,expor uma análise acerca do tão controvertido conceito de Ativismo Judicial,sua interferência prática na sociedade,sobretudo no direito,de forma a tornar claro que o Ativismo pode assumir faces diversas,não sendo sinônimo de legitimidade ou ilegitimidade. Para se atingir tal fim,faz-se indispensável uma exposição sobre assuntos de estrita ligação com tal instituto,como Democracia,Separação

Resumo de História do Direito - Rodrigo Scalquetti Código de Hamurabi 282 artigos; Rei Hamurabi → idioma universal para obter um melhor diálogo -Sociedade: 3 classes → Avilum (homens livres, ricos e/ou pobres); Muskeluns (trabalhador do MP); Wardum (Escravos → prisioneiros de guerra) -Lei de Talião: ideia de equivalência; “olho por olho”; o crime tem equivalencia ao dano; não é uma lei, mas uma ideia. -Falso testemunho Bab. → por ser difícil constatação de provas materiais…

*** RESUMO DA MATÉRIA DE IED *** 1) SOCIABILIDADE HUMANA (Pgs. 39 – 45) - Homem: sempre em conivência com outros. Ele EXISTE e COEXISTE, ou seja, possui liberdade limitada através de normas. Desta forma “viver” é “conviver”. - Início da sociedade: primeiro em grupos pequenos (família, clã, tribos) e depois em grupos grandes (aldeias, cidades, estados). - Sociabilidade: viver , comunicar-se, dividir experiências e desejos com outros. Está em contato com seus semelhantes, formando…

________________ NOTA DO 2º EXAMINADOR: ________________ RESUMO A dissertação buscará por intermédio da doutrina e jurisprudência apresentar a disciplina legal dos recursos especiais repetitivos, de acordo com o artigo 543-C do Código de Processo Civil conforme dispõe a Lei 11.672 de 08 de maio de 2008. Ao apresentar a matéria, poder-se-á perceber a abrangência do tema, sua interferência no processamento dos recursos especiais interpostos que versam sobre questões de direito…

do Prof. Rodrigo dos Santos da Universidade de Taubaté SP. Taubaté – SP 2012 A Regulamentação quanto o uso das algemas Sumario: Resumo ............................................................................................01 Revisão Bibliografica.........................................................................02 Resumo: O presente trabalho, tem como objetivo abordar as definições legais quanto ao emprego das algemas, demonstrando a arbitrariedade…

UCAM – UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES ATAME POS-GRADUAÇÃO E CURSOS Naiara Cristina Gomes Vilela ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE DIFUSO: A CONCESSÃO DE EFICÁCIA ERGA OMNES ÀS DECLARAÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE RESUMO O presente estudo pauta-se no controle difuso de constitucionalidade e o desenvolvimento histórico deste tipo de controle desde a sua internalização no direito brasileiro até o atual momento no qual se vislumbra uma inegável aproximação entre o controle difuso e controle

784/99 Regula o processo LEI 5.427/09 administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o Esta Lei estabelece normas Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre básicas sobre o processo administrativo atos no Federal âmbito do Estado do Rio de Janeiro, tendo direta e indireta,…

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho Orientador: Professor Fabricio Aita Ivo Porto Alegre Outubro 2014 RESUMO A aplicação da construção jurisprudencial trabalhista incorporada pela súmula 331 do TST, no que tange a responsabilidade subsidiária da administração pública, resta prejudicada; em razão de controvérsia sobre a mesma ensejar a inconstitucionalidade de norma diversa, no caso o artigo 71 da Lei nº 8.666/1993. Resta configurada a necessidade…