Artigo

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SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL

Elmo Moscon

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RESUMO
No presente artigo o autor buscou estudar os mecanismos de soluções eficazes que visam coibir a corrupção e quaisquer outros meios fraudulentos utilizados para desviar verbas públicas arraigados na Administração Pública Federal, praticados por agentes públicos e seus próprios servidores, bem como medidas coercitivas que afugentam tal prática, para que o servidor público federal não permaneça impune e a sociedade não venha arcar com tal descalabro pela prática artificiosa de atos engenhosos de indivíduos matreiros, que se valem do cargo público para lograr benefício próprio ou de outrem, em detrimento do cargo público que ocupam. Para que isso aconteça, deverão ser empregados dispositivos legais que proporcionem os meios regulares de defesa para que a violação do dever próprio de sua condição seja por ele reparada de forma que a sociedade não pereça por falta de punição do infrator. Utilizou-se como referencial teórico as contribuições de primados doutrinários de renomados autores como (Bacellar Filho, 2007; Mello, 2010;
Carvalho, 2011). Buscou-se ainda descobrir como, embora a Administração Pública dispõe de instrumentos considerados eficazes, agentes públicos conseguem desviar recursos públicos com tanta facilidade sem que sejam responsabilizados por tais atos. Por derradeiro, concluiu-se que a propagação da corrupção, principalmente quando envolve o particular, somente será possível com a facilitação do agente público que participa da divisão do produto fraudulento não havendo a punição indispensável para observância dos princípios norteadores da Administração Pública
Federal, bem como o interesse público. Por outro giro, a impunidade, além do dano irreparável ao erário público, transforma-se em incentivo ao astuto, pois a não responsabilização pelo ilícito praticado, quando no exercício de sua função pública, avaliza-o a dar seguimento com a