Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

mais uma importante etapa da minha vida. Agradecimentos e respeitos em especial para o grande mestre Ricardo Calciolari, que assumiu o papel de orientador deste trabalho, dando-lhe um teor mais humano. Muito obrigado. RESUMO Este trabalho tem a pretensão de, a luz da constituição federal de 1988, apresentar o fenômeno jurídico intitulado ATIVISMO JUDICIAL, seja no embate ideológico do mundo doutrinário (o mundo do dever ser), seja nas inúmeras sentenças…

Cumpre-nos informar, que neste resumo será abordada a competência em razão da matéria e da pessoa. No final da explanação, postaremos questões de concursos com foco na FCC e, se necessário, traremos questões de outras bancas como do Cespe-Unb. Lembrando que nossa intenção não é de esgotar a matéria, mas de revisá-la. Recomendamos o estudo da doutrina através de livros, dentre os quais destacamos o do Prof. Renato Saraiva (Curso de Direito Processual do Trabalho – Editora Método), o do…

TOTAL (Se recai sob toda a lei) PARCIAL (Se recai sob parte da norma, no entanto não exclui a possibilidade de que apenas uma palavra ou expressão seja declarada inconstitucional). INCONSTITUCIONALIDE POR AÇÃO É aquela que vai recair sobre uma lei fruto de uma conduta comissiva do poder público, ou seja, o legislador fez a lei, no entanto, a lei viola a constituição. INCONSTITUCIONALIDE POR OMISSÃO É aquela que vai recair em casos de inexistência da lei, fruto da…

150 §4º do CP. B) – Judicial - A interpretação judicial, judiciária ou jurisprudencial é a formulada pelos juízes e tribunais, a partir da aplicação aos casos concretos da norma referida. OBS: Ela irá ser vinculante nas sumulas do STF e decisões de inconstitucionalidade. Ex: Súmulas Vinculantes. (art. 103 “a” da CF). C) - Doutrinária - É feita pelos escritores de direito, nos seus comentários à lei escrita. Não é obrigatória, mas dispõe de relevante prestígio, notadamente quando se…

ADMISSIBILIDADE ............................................................. 5 2.1 Pressupostos genéricos de admissibilidade .......................... 5 2.2 Pressupostos especiais de admissibilidade ........................... 6 2.3 Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho acerca da admissibilidade do Recurso de Revista ........................................................................................ 8 3.…

na própria audiência OAB PRIMEIRA FASE - XVI EXAME DE ORDEM UNIFICADO Direito Processual Penal Ana Cristina Mendonça Caríssimos alunos, Lembrem-se que o presente resumo, às vezes, indica posições diversas, estando as posições majoritárias em vermelho. Grande abraço e bons estudos! Ana Cristina Mendonça Perguntas e respostas sobre os Juizados Especiais Criminais I. Conciliação. 1. Qual a natureza jurídica do instituto? Medida despenalizadora. 2. Quais os seus efeitos? Penais e civis…

UNIPÊ CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOOÃO PESSOA RESUMO – DIREITOS E GARANTIAS INDIVIUDAIS E COLETIVAS CURSO: DIREITO PROFESSOR: JOÃO TRINDADE CAVALCANTI DISCIPLINA: INDRODUÇÃO AO DIREITO II ALUNA: LUISA LEMOS TARGINO JOÃO PESSOA 25 DE NOVMEBRO DE 2013 Capítulo 6 – Direitos e Garantias individuais e Coletivas 1. VIDA 1.1 Pesquisa cientifica com células-troncos embrionárias Há diversas teorias, entre as que podemos citar:

Resumo – Direito Administrativo NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1) Direito Conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado e que vão regular a vida da sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres. 2) Direito Posto O direito posto vigente em um dado momento histórico. 3) Direito Público Preocupa-se com a atuação do Estado na satisfação do interesse público. Regra de Direito Público é igual à regra de ordem pública? Não. A regra de Direito Público se preocupa com a atuação do…

DIREITO CONSTITUCIONAL II- RESUMO PARA P2 PODER LEGISLATIVO Compete ao poder legislativo, que é um órgão autônomo, pois, não precisa da autorização dos outros poderes para funcionar, as tarefas típicas de legislar e atípicas de julgar, como no caso de uma CPI e Presidente no caso de crimes de responsabilidade política. O Legislativo opera por meio do Congresso Nacional que é bicameral, já que é composto por duas Casas: o Senado e a Câmara dos Deputados. SENADO é composto por três…

não se realizando esta, será proferida a decisão. Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência. Na audiência designada, comparecendo ambas as partes ou seus representantes, o Presidente do Tribunal as convidará para se pronunciarem sobre as bases da conciliação. Caso não sejam aceitas as bases propostas, o Presidente submeterá aos…