Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

law; proximity; jurisprudence; strength RESUMO O presente estudo aborda a questão atinente à crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico, em especial no Brasil. Parte-se da análise dos dois grandes sistemas contemporâneos – o romano-germânico e o common law -, examinando-se a origem histórica, as características costumeiramente atribuídas a cada um e o valor conferido aos precedentes nestas famílias. Na seqüência, discorre-se sobre a aproximação entre eles,…

RESUMO ADM Recurso Administrativo Exigência de Garantia: O STF decidiu pela inconstitucionalidade da exigência. Fundamentou a decisão no direito ao contraditório e a ampla defesa e no direito de petição independentemente do pagamento de taxas, todos assegurados pela CF. Tal posição já foi consolidada inclusive com caráter vinculante (s. 21). Carvalho Filho discorda desse entendimento por não existir proibição expressa na CF. Reformatio in Pejus: No direito penal, conceitua-se a non…

A TRANSCENDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES NO CONTROLE DIFUSO1 Alex dos Santos Bartell2 Resumo: O Brasil adota o sistema misto de controle constitucionalidade. Pela via abstrata ou concentrada este controle é realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Já no controle difuso ou incidental a análise é feita pelos juízes e Tribunais Regionais e Estaduais. Enquanto na forma concentrada apenas algumas pessoas são legitimadas, no controle difuso, por não se tratar da própria causa…

Amanda Lopes de Oliveira FONTES DO DIREITO Trabalho acadêmico, apresentado ao curso de Direito, da Universidade de São Paulo como requisito parcial as Fontes do Direito. Orientador: Prof. Jose Julio Gonçalves São Paulo 2015 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo discriminar algumas Fontes do Direito com a máxima de buscar origens como base da regra, apresentando assim a forma pela qual nos baseamos com intuito de praticar todo o ordenamento jurídico. As…

natureza pública. EM RESUMO: conjunto de regras princípios:  funcionamento de pessoas/órgãos  relações entre administração pública e seus agentes  exercício da função administrativa  gestão de bens públicos finalidade de atender ao interesse público Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara FONTES do Direito Administrativo FONTE PRIMÁRIA:  Lei FONTE SECUNDÁRIA:  Doutrina;  Jurisprudência;  Costumes;  Princípios gerais do Direito. Observação: Súmula vinculante…

RESUMO Trata-se de um trabalho no qual objetivo é analisar e esclarecer os critérios de Sucedâneos Recursais, partindo-se da colocação em que quais são momentos apropriados para utiliza-lo. ABSTRACT This is a work in which objective is to analyze and clarify the criteria for Remedial substitutes, starting from the placement in which they are appropriate times to use it.

quais são as forças poderosas que fazem cumprir estas regras de direito civil? Para Malinowski esta fundamentação há de se buscar na concatenação das obrigações, que “estão ordenadas em cadeia de serviços mútuos, seja, um dar e tomar que se estende sobre longos períodos de tempo, cumprindo ambos aspectos de interesses e atividades (...)”. Por conseqüência, a força compulsiva destas regras “procede da tendência psicológica natural pelo interesse pessoal (...) posta em jogo por um…

JUIZADOS ESPECIAIS : JUS POSTULANDI E OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS Samara Fernandes de Lira Honório Prof. Bruno Padilha RESUMO Este artigo apresenta um estudo acerca do instituto do juiz postulandi nos juizados especiais cíveis. O trabalho visa questionar a permissão ao cidadão a busca da prestação jurisdicional sem que para isto necessite da orientação um advogado. Foi através da criação dos Juizados Especiais Cíveis que se retirou da marginalidade grande parcela da população que se…

constitucional: O Controle de Constitucionalidade. Pelo menos é um dos que eu mais gosto... espero que ao final desta aula também seja um dos preferidos de vocês. Vamos nessa! Controle de Constitucionalidade: O que é? Antes, de respondermos questões sobre o tema, vamos conhecer melhor o tema: Controle de constitucionalidade nada mas é do que a atividade de se controlar a compatibilidade dos atos normativos com o texto constitucional. Assim, quando um ato normativo está…

– VALENÇA CURSO: DIREITO PERÍODO: VIII DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: FELIPE RODRIGUES BONFIM RESUMO FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL Valença/BA Junho de 2012 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CAMPUSXV – VALENÇA CURSO: DIREITO PERÍODO: VIII DISCIPLINA: SEGURIDADE SOCIAL PROFESSOR: FELIPE RODRIGUES BONFIM Resumo elaborado por CRISTIANE ALMEIDA E ELZANI QUEIROZ, discentes do Curso de Direito, como exigência da Disciplina,…