Resumo Sobre As Sumulas Vinculantes

é do que a aplicação da lei em função do justo, sob a ótica do interesse social e das exigências do bem comum”. Neste breve ensaio estaremos falando sobre as origens do alternativismo, seus objetivos, combatendo falsas críticas, analisando as conseqüências, os riscos para a segurança jurídica e fazendo um rápido comentário sobre a súmula vinculante. 1 DIREITO ALTERNATIVO Alternativa é um esquema resolutivo não convencional de um problema que não teve solução convencional.…

Constitucional de uma eficácia limitada não regulamentada. Ex:art.37 VII. CF. Obs: Para buscar a Regulamentação ou o exercício do direito, pode ser usado o Mandado de Injunção (MI) ou uma ADI por omissão. b.2 Momento que ocorre * Priorístico. Feito sobre um projeto de lei pelos poderes. I - legislativo - Atuação da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ). II - Executivo: através do veto por inconstitucionalidade. . Não existe proibição para que o Poder Judiciário realize o…

ser criados, nunca possuirá autonomia, não terá os 3 poderes. O território terá um Governador, que será nomeado pelo Presidente da República, ele estará vinculado à União, é uma mera descentralização territorial administrativa da União. (FGV/2008) Sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta. Escolha uma: Escolha uma: a. A República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.…

ISBN 978-85-61091-05-7 V EPCC Encontro Internacional de Produção Científica Cesumar 27 a 30 de outubro de 2009 ANÁLISE SEMIÓTICA DA SÚMULA 381 DO STJ1 Juliana Sípoli Col2; Paulo Roberto de Souza3 RESUMO: Por meio da análise semiótica e da aplicação do método abdutivo ao estudo de decisões judiciais e, sobretudo, da Súmula 381 do STJ, como precedentes judiciais, buscou-se compreender a semiose dessas decisões judiciais, tendo em vista os valores propalados pelo Mercado,…

AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NOVEMBRO - 2010 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A MITIGAÇÃO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, EM FACE DA SÚMULA VINCULANTE N° 5 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. …

papel cada vez mais relevante em temáticas políticas de nosso país. Com a criação das súmulas vinculantes não se pode mais negar que o poder judiciário esteja ligado as fontes formais do direito. c) as súmulas dos tribunais: A palavra súmula tem a ver com resumo ou síntese, assim as sumulas dos tribunais são sínteses do entendimento do tribunal sobre uma determinada matéria jurídica. OBS.: Em regra, as súmulas não vinculam as instâncias superiores por que os magistrados têm liberdade…

5 4. ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONCEITOS, ELEMENTOS, PODERES E ORGANIZAÇÃO. 6 5. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. 17 6. OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO 24 7. FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 24 8. RESUMO DA AULA 29 9. QUESTÕES 33 10. REFERÊNCIAS 39 00000000000 1. Apresentação Bem vindos ao curso de Noções de Direito Administrativo p/ PF Agente- 2014! Isso ai pessoal saiu a autorização para o concurso de Agente da…

e Poder Judiciário; (ii) Advocacia Empresarial ou (iii) Relações Internacionais e Direito Global. E pode ser entregue em formato escrito (monografia, artigo científico, parecer jurídico, projeto de lei) ou audiovisual (filme jurídico). As normas sobre o TCC devem ser consultadas no Manual de Apresentação de Trabalhos escritos da FGV Direito Rio1. A disciplina de metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso tem por objetivo auxiliar o aluno no planejamento, organização e…

legítima anterior: Súmula nº 385 do STJ x Artigos 186, 187, 188 e 927 do Código Civil. Diego Soares Montelo e Amanda Mota1 Humberto Oliveira² SUMÁRIO: Introdução; 1 Elementos caracterizadores dos títulos de crédito: emissão, pressupostos e validade; 2 Órgãos protetores ao crédito e sua Responsabilidade Civil; 3 A anotação indevida em cadastro de proteção ao crédito: A não compatibilidade da…

FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 19 8. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 8.1. PRINCÍPIOS BASILARES 8.1.1. PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PARTICULAR 8.1.2. PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO 8.2. PRINCÍPIOS DO ART. 37, CAPUT, DA CF. 8.3. OUTROS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS. 22 22 23 25 36 9. RESUMO DA AULA 46 10. QUESTÕES COMENTADAS 49 11. REFERÊNCIAS 54 Prof. Daniel Mesquita Twitter: @danielmqt www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 55…