Resumo Robert Alexy

Difamação 4.3 Injúria 5. Disposições Comuns 5.1 Aumento de Pena 5.2 Exclusão 5.3 Retratação 5.4 Ação Penal 6. Jurisprudências 6.1 Transfusão de sangue 6.2 Doação de órgãos 7. Bibliografia Resumo De acordo com o atual Código Civil o Direito da personalidade está tipificado no art.11. A ideia dos direitos da personalidade está vinculada ao reconhecimento de valores inerentes à pessoa humana indispensável aos desenvolvimentos de…

Moral, da Religio e das regras de trato social por seu carter coercitivo. Direito Positivo a norma de agir, que tanto pode ser costumeira como escrita. D preferncia forma escrita porque conduz maior estabilidade das relaes jurdico-sociais. Em resumo, o conjunto de normas, escritas ou no, coercitivamente impostas. o que est em vigor em um povo determinado. O Direito Positivo apresenta-se aos seus destinatrios por diversas formas de expresso (e no apenas pelas leis). 10 Definies…

Ética do Discurso: um diálogo de Habermas com a ética Kantiana Oneide Perius[1] Resumo: A Ética do Discurso surge como uma reformulação do Imperativo Categórico de Kant. Tal como para Kant, também para Habermas as normas morais devem ser passíveis de universalização. No entanto, essa universalização não é mais resultado da reflexão monológica do sujeito, mas resultado do Discurso. As normas morais só terão validez na medida em que houver assentimento dos…

O DIREITO FUNDAMENTAL AO TRABALHO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA Amanda Boldrin de Oliveira Dariane Matricardi Geysa Corrêa D`Almeida Pâmela Ingrid Justino de Oliveira Rebeca Eugênia Sandrin dos Santos G. de Freitas RESUMO A Constituição Federal de 1988 promoveu a emancipação plena do processo de cidadania brasileira e, nos dizeres de José Afonso da Silva, a dignidade da pessoa humana tornou-se o fundamento da própria democracia. Não é excessivo destacar que esta…

ao texto se fará a partir de um determinado referencial de razões prévias, as quais pautarão às perguntas apresentadas e a formação do círculo da compreensão. Torna-se inevitável, então, reconhecer o caráter criativo do fenômeno hermenêutico.124 Em resumo, pode-se afirmar que a hermenêutica é o próprio modo de o homem se relacionar com o mundo, de se apropriar do mundo, e não um instrumento de que se pode valer para interpretar certos textos ou fatos, mediante a aplicação de um método.…

paciência e dedicação. Às minhas colegas e a coordenadora do curso Sumara, muito obrigada pela amizade e pelo incentivo. Aos médicos do CEMEPI que tem sido de suma importância em minha vida como prescritores e amigos. A todos, muito obrigada. RESUMO Este artigo ressalta o papel do profissional propagandista no processo de comunicação entre o laboratório farmacêutico e a classe médica. Para isso, faz uma breve inserção em aspectos conceituais de comunicação interna, enfatizando a…

REVISTA DO CURSO DE DIREITO INTERPRETAÇÃO DO DIREITO NO PÓS-POSITIVISMO: A IMPORTÂNCIA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS José Fabio Rodrigues Maciel* Cristina Y. Kusahara Morelli** RESUMO O presente estudo traça um panorama da evolução da hermenêutica como ciência da interpretação do Direito em todos os seus aspectos e não apenas sob aquele reservado ao ordenamento jurídico. Analisa referida modificação, principalmente no que concerne à adoção dos princípios como instrumentos de…

alegação de caracterizar ato de improbidade administrativa, por nepotismo. Sobre os agentes políticos, não se poderia ter qualquer dúvida. Na própria Sessão de 20/08/2008, ressalvou-se a legalidade dessas nomeações. Um caso sempre lembrado é o de Robert Kennedy, irmão e Secretário (cargo equivalente a Ministro nos Estados Unidos) do Presidente John Kennedy. Não deve fazer mais de 10 dias que o STF julgou questão semelhante sobre um irmão de um Governador. E também foi reconhecido, por…

“Numero de Página” e selecionar a opção “Início da página” e, em seguida a terceira opção cuja numeração localiza-se no canto superior direito da folha (Figura 5). Figura 4 Figura 5 5 1.5 ESPAÇAMENTO  ESPAÇO 1,5 (um e meio): Texto e Resumo.  UM ESPAÇAMENTO 1,5 (um e meio): entre os títulos/subtítulos e os textos que os precedem.  DOIS espaçamentos 1,5 (um e meio): entre os títulos/subtítulos e os textos que os sucedem.  DOIS ESPAÇOS 1,5 (um e meio): entre…

Direito Ambiental Constitucionalização e Internacionalização das questões ambientais. RESUMO: Este trabalho aborda o tema Direito Ambiental brasileiro e os principais pactos internacionais sobre Direito Ambiental. Diz-se brasileiro por pretender observar sinteticamente seu surgimento em nosso país, passando por sua conceituação, hermenêutica e interpretação jurídica pretoriana no julgamento de questões relacionadas ao meio ambiente pela predominância das normas…