Resumo Robert Alexy

que eu pudesse alcançar meus objetivos. Agradeço a Deus, por ter me dado sabedoria para concluir esta monografia, e à minha orientadora, Kelly Baião Sampaio, pelos seus ensinamentos e pela atenção dada ao meu trabalho. RESUMO A sociedade brasileira passou por diversas transformações ao longo do século XX. Como consequência disso, o instituto da transmissibilidade da obrigação alimentar sofreu algumas mudanças. O Código Civil de 1916 dispunha que os…

cuidadosa atenção do Estado na criação de políticas públicas, pois as particularidades de grupos e comunidades devem ser sopesadas, com o fito de impedir que o conceito formal de igualdade dificulte o amparo das pessoas fragilizadas socialmente. Em resumo, para este novo modelo de organização dos poderes públicos, conhecido como Estado Social, sucessor do Estado Liberal, não basta que o Estado seja neutro. É necessário que a lei e outros instrumentos de políticas públicas, ofereçam…

a apresentação das diversas categorias de direitos individualmente considerados é das mais claras e instigantes das encontráveis na literatura nacional. De sua vez, sua proposta de definição dos direitos fundamentais, afinada parcialmente com a de Alexy, apresenta o persuasivo mérito de agasalhar, com igual ênfase, a fundamentalidade, seja sob o aspecto formal, seja pelo prisma material mais promissor. Afinal, como salientou Paulo Bonavides, em estudo memorável sobre a interpretação dos…

conhecimento, supõe e exige pesquisa bibliográfica prévia, quer para o levantamento da situação em questão, quer para a fundamentação teórica. Assim, afirmam que a pesquisa bibliográfica é um excelente meio de formação e juntamente com a técnica de resumo de assunto ou revisão de literatura, constitui geralmente o primeiro passo de toda pesquisa científica. Por isso, sobretudo no âmbito universitário, se deve usar métodos e técnicas científicas para realizá-la, tanto independente…

A eficácia horizontal e vertical dos Direitos Fundamentais Ademir de Oliveria Costa Júnior Resumo: O presente trabalho recorre à doutrina pátria e estrangeira com o objetivo de analisar de forma percuciente o problema da eficácia dos direitos fundamentais, tanto numa perspectiva das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical) quanto nas relações entre os particulares (eficácia horizontal). Utilizando os métodos dogmático e comparativo (sobretudo com o direito português e

resolvem no plano da validade. àPrincípios constitucionais: possui um grau de abstração maior. Exige do interprete um esforço de interpretação maior que o da regra. Ex. principio da dignidade humana. Os princípios são mandamentos de otimização (Robert Alexy), comandos de otimização. Ex. principio da igualdade: não tem como aplicar plenamente nunca, por seu grau de generalidade. Será aplicado de forma diferença: homens e mulheres, estados da federação. Vai depender sempre do caso…

lembrar que ainda estamos diante de um sistema normativo constitucional composto por regras e princípios, com tendência principialista, como foi pensado, muito embora sob critérios distintos, dentre outros, tanto por Ronald Dworkin26, quanto por Robert Alexy27. 23 FIORAVANTI, Maurizio. Stato e Costituzione – Materiali per uma storia delle dottrine costutizionali. Torino: G. Giappichelli, 1993, p. 197. 24 FIORAVANTI, Maurizio. Stato e Costituzione – Materiali per uma storia…

Obrigada! Ao meu bom Deus, e a todos os anjos e santos protetores, o meu agradecimento por ter tido a oportunidade de, nessa etapa de minha vida, já na maturidade, receber a bênção da lucidez e da capacidade intelectual de produção jurídico-científica. RESUMO O presente estudo visa a demonstrar os limites da responsabilidade alimentar dos avós, pois o ônus que lhes é imposto no ordenamento jurídico brasileiro os obriga além dos limites constitucionais. O sistema judiciário brasileiro…

2.2 Coisa julgada formal. 3. Limites da coisa julgada. 3.1.1 Limites objetivos. 3.1.2 Limites subjetivos. 4 Eficácia preclusiva . 5 Relativização da coisa julgada. 6 Reforma do Código de Processo civil . 7 Considerações Finais. 8 Referências. Resumo Nas exposições de motivos do anteprojeto do Novo Código Civil há intenção de estender a autoridade da coisa julgada as questões prejudiciais, havendo ampliação do limite objetivo da coisa julgada. Assim tem como objetivo no presente…

Direito à Vida Artigo apresentado à Escola de Formação Gerencial, como requisito parcial à obtenção de créditos na disciplina Direito. Orientador: Antônio Edson Deroma Belo Horizonte 2014 SUMÁRIO RESUMO Um dos conceitos mais complexos, amplos, ambíguos e, ao mesmo tempo, o mais importante, no qual todas as áreas do conhecimento interagem, interatuam e se conectam, é o referente à Vida. Apesar de inúmeras tentativas de definir,…