Resumo Robert Alexy

rendendo-se a ele. (TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JÚNIOR, 2003, pg 21) Ninguém mais pode afirmar seriamente que a aplicação das normas jurídicas não é senão uma subsunção lógica às premissas maiores abstratamente formuladas. Karl Larenz (apud ROBERT ALEXY, 2011, pg 19) RESUMO O objetivo deste artigo é investigar a possibilidade da aplicação do princípio da segurança jurídica subjetiva, também chamada confiança legítima, por intermédio do nemo potest venire contra factum proprium no que…

Vivências: Revista Eletrônica de Extensão da URI ISSN 1809-1636 DIREITOS HUMANOS E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA Human Rights end the Construction of Citizenship Andreia Cadore TOLFO1 RESUMO Este artigo apresenta um relato do Projeto de Extensão “Direitos Humanos e a Construção da Cidadania”, desenvolvido junto ao curso de Direito de uma instituição de ensino superior. O referido projeto tem como premissa a concepção de que a extensão, vinculada à pesquisa e ao ensino, pode ser utilizada…

Ética da responsabilidade e ética da convicção: proposta de uma racionalidade para o controle judicial de políticas públicas Maurício Mesurini da Costa* Resumo: Nos últimos anos, principalmente impulsionado pela jurisdição constitucional e pelo ativismo judicial progressista, tornou-se necessário estudar o controle judicial de políticas públicas. O objetivo deste trabalho é investigar essa nova modalidade de controle da Administração Pública no âmbito do Estado Constitucional,…

AUTONOMIA EM FACE DO DIREITO DE MORRER: UMA ABORDAGEM DO TESTAMENTO VITAL NO DIREITO BRASILEIRO RESUMO Por circunstâncias diversas, uma pessoa pode ter interrompida a sua capacidade de expressar suas necessidades vitais básicas,sendo considerada impossibilitada de deliberar sobre as condições as quais pretende morrer. Esses pacientes são submetidos a tratamentos intensos, como a utilização de aparelhos artificiais, cujo final inócuo os médicos já conhecem, constituindo-se,…

"natimorto neurológico", reafirmando que ele não poderá sobreviver fora do corpo da mãe. Sobre eugenia, o ministro justificou de maneira análoga, de que não se evita o nascimento de anencéfalos por eles serem deficientes, porém sim por não terem vida. Em resumo à esta argumentação, Mello alegou que a anencefalia é incompatível com a vida. Sobre falhas de diagnóstico, ele alegou que o Sistema Único de Saúde (SUS) possui profissionais capazes de realizar o diagnóstico com confiança sobre a…

Brasil, da Universidade Castelo Branco – UCB. Orientação: Jussara do Carmo Badelli SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................01 RESUMO...................................................................................................................02 1. OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO..........................................................................03 1.1 TIPOS DO…

norma que reproduz os princípios morais. Nesse sentido, o jusnaturalismo racionalista parece fazer essa derivação. A tese da vinculação fraca, por sua vez, afirma que os argumentos morais são necessários em situação dos “casos extraordinários” (Robert Alexy) ou nos “casos difíceis” (Ronald Dworkin). De sorte que, a moral não origina o direito, mas serve como elemento externo que garante a sua correta compreensão ou legitimidade. Enquanto que, a tese oposta, de separação é afirmada pelas…

DECLARAÇÃO PRÉVIA DE VONTADE À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 2013 RESUMO Introdução: O tema principal deste estudo será a Declaração Prévia de Vontade, também conhecido em outros países por outras nomenclaturas como, por exemplo, Testamento Vital. O referido tema à algum tempo já é pauta de discussões, porém, tomou maior repercussão após a entrada em vigor da resolução nº 1.995 de 2012 do Conselho Federal de Medicina, cujo conteúdo versa exclusivamente da…

Reduzida (orgânica) Reduz todo conjunto de normas fundamentais em um documento de forma sistematizada. B – Variadas (inorgânicas) Conjunto de normas esparsas que organiza a sociedade, positivada em diversos documentos. 7.5.8 – Quanto ao sistema (Robert Alexy e Ronald Dwokin 90% segues essa teoria.) A – Principiologico (Princípios) Nela há predominância de princípios, pois, está situado no mundo hipotético, ou seja, com grande amplitude de interpretação, sendo assim, necessária a…

http://www.cultura.ufpa.br/rcientifica/ 3. Diferença entre Resumo e Resenha Ao longo do processo de pesquisa em design, muitas vezes é necessário escrever o resumo ou a resenha de um texto, como parte da documentação de nossa pesquisa. Qual é então qual a diferença entre resumo e resenha? O resumo é a apresentação concisa e seletiva do texto, destacando-se os elementos mais importantes, as principais idéias do autor da obra. Um resumo analítico deve conter as principais…