Resumo Robert Alexy

05, 06, 07 e 08); FLORES, Joaquín Herrera. A (Re)invenção dos Direitos Humanos. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2009 - (Todo o livro); PISARELLO, Gerardo. Poder Constituinte. Madrid: Editorial Trotta, 2014 - (Todo o livro); RAZ, Joseph; ALEXY, Robert & BULYGIN, Eugenio. Uma Discussão sobre a Teoria do Direito. São Paulo: Marcial Pons, 2013 – (Todo o livro). UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Faculdade Nacional de Direito UFRJ Programa

Internacional | vol. 78 | p. 153 | Jan / 2012DTR\2012\2480 Carlos Blanco de Morais Professor da Faculdade de Direito de Lisboa. Consultor para os Assuntos Constitucionais do Presidente da República de Portugal. Área do Direito: Constitucional Resumo: A evolução jurisprudencial do controlo de inconstitucionalidade por omissão no Brasil, seja por força do triunfo da tese "concretista" na modulação dos efeitos do mandado de injunção seja por via de uma tutela difusa de direitos…

em relação ao contrato; 5.4 Princípio da competênciacompetência; 5.5 Princípio da força vinculante e obrigatoriedade da cláusula arbitral; 5.6 Princípio da temporariedade; 5.7 Princípio das garantias processuais; 6 Conclusão; Referências. RESUMO: O presente trabalho aborda a arbitragem, como meio alternativo de solução de controvérsias, em especial os princípios que a regem. Inicia abordando os aspectos históricos, as noções gerais e o conceito, acerca da arbitragem, perpassa…

that a culture of precedents is necessary in order to diminish the negative effects of pathological uncertainty in Brazil. Keywords: Legal reasoning; predictability; argumentative quality; pathological uncertainty; integrity; empirical research. Resumo: Há um grau de incerteza que é próprio da atividade jurisdicional e não é possível de ser mitigado em razão da própria natureza dos juízos a respeito de normas jurídicas. Decisões judiciais não são e nem podem ser absolutamente…

Cidadão SUS Sistema Único de Saúde RENAME Relação Nacional de Medicamentos ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias OMS Organização Mundial de Saúde UNIVILLE Universidade da Região de Joinville SUMÁRIO RESUMO................................................................................................xi INTRODUÇÃO.......................................................................................1 Capítulo 1 OS PRINCÍPIOS…

Emerique** SUMÁRIO: Introdução. 1. Noções gerais de Hermenêutica Jurídica. 2. A interpretação das normas constitucionais. 3. O intérprete. 4. Os processos hermenêuticos. 5. A interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia…

Guisa de Conclusão Utilizando A Matriz Hermenêutica: O Exemplo Privilegiado Do Art. 212 do Cpp, Que Desnuda Os Sintomas Denunciados – Afinal, Quem Cumpre A “Letra Da Lei” É Positivista? E Quem “Passa por Cima da Lei” É Pós-Positivista?; Referências. RESUMO O positivismo (nas suas mais diversas facetas) não conseguiu aceitar a viragem interpretativa ocorrida na filosofia do direito (invasão da filosofia pela linguagem) e suas conseqüências no plano da doutrina e da jurisprudência. Então,…

Direito Civil da Escola Paulista de Direito (EPD, São Paulo); Professor do Curso FMB; Professor Convidado em Escolas de Magistratura e na ESA-OAB/SP. Artigo publicado na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil nº 34 - Jan/Fev de 2010 RESUMO: A arbitragem, como medida a ser incrementada em prol da tendência de desjudicialização dos conflitos e contendas, é o objeto do presente trabalho. Aqui o instituto passará por uma análise interdisciplinar, em um sadio diálogo entre o…

plágio comprovado. Goiânia, 08 de março de 2014 O Mínimo Existencial e os direitos Fundamentais Sociais prestacionais sob a ótica da dignidade humana e os obstáculos opostos pela reserva do possível MARLI PAIÃO DE ANDRADE1 RESUMO O presente artigo apresenta reflexões sobre o mínimo existencial sob a ótica da dignidade da pessoa humana com foco nos direitos fundamentais sociais que são os direitos que exigem maior alocação de recursos para sua efetividade,…

FIDΣS Recebido 30 ago. 2012 Aceito 06 abr. 2013 RESPONSABILIDADE ESTATAL NOS CRIMES COMETIDOS CONTRA OS DIREITOS HUMANOS DURANTE A VIGÊNCIA DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA Andressa Câmara Grilo1 Fernanda Maria de Oliveira Ramalho2 RESUMO Conquanto o dever-poder estatal de adimplir as obrigações assumidas no seio social, subsiste no país um protótipo de sistema político opressor, potencialmente capaz de cometer grandes atrocidades contra a humanidade. Com efeito, desde…