Introdução ao Estudo do Direito

Professora Alessandra Moraes Fernandes Turmas 1 A e 1 B Introduo Importncia da Disciplina (IED) Histria do Direito Positivismo Jurdico (Direito Natural, Positivismo e Ps-Positivismo) Instrumentos de Controle Social Ordenamento Jurdico Direito e Moral Direito e Regras de Trato Social Direito (conceito) Acepes da palavra direito Direito e Disciplinas Afins 12- Diviso do Direito Positivo Direito Pblico e Direito Privado 12 - Norma Caractersticas/Classificao 12 - Regras 13 - Princpios 14-Fontes do Direito Histrica, Formal ou Direta, Material ou Indireta 15-Processo Legislativo Lei em sentido amplo e estrito. 16- Sano/ Veto/ Promulgao /Publicao 17- Revogao e Repristinao 18- Relaes Jurdicas Sujeitos do Direito 19-Fato Jurdico/ Negcio Jurdico /Ato Jurdico (lcito e ilcito) 20- Formas de Integrao (art. 4 LICC Analogia, Costumes e Princpios Gerais do Direito). 21- Formas de Interpretao 22- Codificao 23 - Justia 24 Funes Essenciais Administrao da Justia 24.1 - Advocacia art. 133 CF/88 24.2 Magistratura 24.3 Ministrio Pblico 25 Poder Judicirio Funes, Estrutura e rgos. 26 - Argumentao Atividades Complementares Leitura dos Livros Teoria Pura do Direito Hans Kelsen A Luta pelo Direito Rudolf Von Ihering. O caso dos Exploradores de Cavernas Lon L. Fuller (Leitura e apresentao de Jri Simulado). INTRODUO AO ESTUDO DO DIREITO 1 Introduo IED no uma cincia. No possui um campo de estudo prprio sistematiza (organiza) conhecimentos gerais. Consoante Benjamim de Oliveira Filho, constitui um sistema de idias gerais. Trata-se de uma disciplina estrutural, pois possui a finalidade de agrupar os conceitos e elementos comuns s novas especializaes. 2 - Importncia da Disciplina Visa fornecer uma viso global do Direito que no pode ser obtido atravs do estudo isolado dos diferentes ramos do direito. Hoje no mais possvel estudar p.ex Direito Civil ignorando o Direito Constitucional. Direito e Sociedade Aristteles j dizia O homem um ser poltico. Essa afirmao significa que o