Resumo Relação Jurídica Tributária

Bruna Natália de Oliveira Edmeyre Almeida Antunes Jéssica Lopes Oliveira Batista RESUMO Foi feito um estudo descritivo, empírico com base na legislação vigente a fim de caracterizar três obrigações acessórias DACON, DCTF e DIPJ conceituando-as e evidenciando possíveis conseqüências da sua não entrega sobre a responsabilidade dos Escritórios de Contabilidade, confrontando o valor de suas penalidades em relação ao valor do honorário dos escritórios. A importância do estudo…

O SURGIMENTO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL TRIBUTÁRIA EO CONSEQUENTE NASCIMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: O PAPEL PREPONDERANTE DO FATO GERADOR E DO LANÇAMENTO Carina Souza¹ Magda Portal ² RESUMO: No Direito Tributário, nasce a questão sobre a Relação Jurídica obrigacional Tributária na esfera do surgimento do crédito tributário, desta forma, procura-se discutir o real vinculo existente entre os elementos desta relação, que contribuem para formação do crédito tributário, ou seja, o que

ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS VIABILIZANDO REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA” RESUMO: O presente artigo tem por objetivo verificar a possibilidade jurídica e econômica na constituição de uma empresa para a administração de bens próprios, no intuito de redução da carga tributária. A opção da constituição de uma empresa, sob a forma de sociedade limitada, implica o controle do patrimônio da pessoa física exclusivamente à pessoa jurídica, possibilitando o uso de mecanismos de um planejamento…

FEAD, ministrada pela professora Luciana Dadalto. DATA DE APROVAÇÃO: __/__/__ BANCA EXAMINADORA: ________________________________________ – FEAD ________________________________________ ________________________________________ RESUMO A presente pesquisa irá analisar a autonomia dos entes Federativos Estatais sobre a fixação de alíquotas do IPVA por parte dos Estados e apontar aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil, caracterizando este fenômeno e…

JESSICA MARTINS LUZIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO VIEIRA THAISE CRISTINA KURTZ contribuições tributárias: pis e COFINS BLUMENAU 2012 BRUNA CAROLINE SEIBT CAROLINE KRAMBECK JESSICA MARTINS LUZIA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO VIEIRA THAISE CRISTINA KURTZ contribuições tributárias: pis e COFINS Trabalho da disciplina de Contabilidade Tributária apresentado para Avaliação no Curso de Administração do Centro de Ciências…

Resumo: A Constituição Federal impõe limites ao poder de tributar, ou seja, limites à invasão patrimonial tendente à percepção estatal do tributo. Essas limitações advêm, basicamente, dos princípios e das imunidades constitucionais tributárias e estão inseridas nos arts. 150, 151 e 152 da Carta Magna. Os princípios constitucionais tributários, que regulam a tributação, são considerados limitações constitucionais ao poder de tributar. Esta expressão parece i ndicar “força de comando” ou “poder de

O conteúdo deste curso, que consta do programa, disponível aqui no site, é praticamente o mesmo do curso anterior. Acrescento questões dos concursos mais recentes e faço as atualizações necessárias, referentes à legislação e à jurisprudência tributárias (não há, hoje, praticamente nenhuma alteração, fora as já citadas acima). Reorganizei as aulas de forma a concluirmos o curso em 12 semanas, considerando uma aula por semana. Evidentemente, saindo qualquer edital importante (Receita…

Universidade Anhembi Morumbi Flávio Regra Matriz de Incidência Tributária: Preceitos Fundamentais São Paulo 2014 Flávio Regra Matriz de Incidência Tributária: Preceitos Fundamentais Trabalho apresentado para compensação de faltas, no Curso de Direito Tributário: São Paulo 2014 Ao Agradecimentos Agradeço Resumo O presente trabalho visa estudar e expor,…

A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO SESI E SENAI COM FUNDAMENTO EM SUA NATUREZA JURÍDICA FLÁVIO DA SILVA POSSA 1 RESUMO: O presente trabalho visa apresentar elementos jurídicos com objetivo de demonstrar que as entidades do Sistema “S” são excluídas da tributação por impostos de quaisquer dos entes da Federação brasileira independente da demonstração dos requisitos existentes no art. 14 do Código Tributário Nacional, uma vez considerada sua natureza jurídica como uma entidade…

DO CREDITO TRIBUTÁRIO Eila Maria Siqueira Sales1 RESUMO Esse trabalho explica a fenomenologia do Credito Tributário dentro da Legislação Tributária Brasileira. Neste procuraremos destacar o que é realmente o Crédito Tributário e como o Sistema Tributário Brasileiro trata as normas tributárias. A fenomenologia da incidência tributária, mediante o estudo da hipótese de incidência e de seus