Trabalho Conclusão

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE BELO HORIZONTE

O IMPACTO FINANCEIRO CAUSADO PELA FALTA DE GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS NA LUCRATIVIDADE DOS SERVIÇOS FISCAIS PRESTADOS PELA CONTABILIDADE: Um estudo empírico com base na DACON, DCTF E DIPJ.

Aparecida Costa Andrade
Bruna Natália de Oliveira
Edmeyre Almeida Antunes
Jéssica Lopes Oliveira Batista

RESUMO

Foi feito um estudo descritivo, empírico com base na legislação vigente a fim de caracterizar três obrigações acessórias DACON, DCTF e DIPJ conceituando-as e evidenciando possíveis conseqüências da sua não entrega sobre a responsabilidade dos Escritórios de Contabilidade, confrontando o valor de suas penalidades em relação ao valor do honorário dos escritórios. A importância do estudo consiste em mostrar aos Contadores e Escritórios de Contabilidade os riscos e penalidades que abrangem essas declarações que podem gerar intimação fiscal, que levam a perda, sendo ela significativa ou não de seu faturamento. Para buscar, caso seja necessário, a melhoria da gestão e do controle da empresa.

PALAVRAS CHAVE

Obrigações acessórias; honorários; multas fiscais; DACON; DCTF; DIPJ.

1. INTRODUÇÃO

Esse tema justifica-se em função da atribuição da responsabilidade pecuniária oriundas das penalidades na forma de multas, aplicadas pela fiscalização no Brasil, por erro ou omissão da entrega das obrigações acessórias, que são imputadas aos contadores, seja por força de pacto contratual, ou seja, pela obrigação intrínseca desse profissional de enviar essas declarações às repartições fazendárias, tanto federais, quanto estadual e municipal.

Nesse sentido, as conseqüências do não cumprimento da legislação ou a não entrega dessas obrigações acessórias reflete na composição dos custos e por conseqüência na lucratividade dos serviços contábeis, sejam eles praticados por escritórios, empresas ou profissionais liberais.
Aliado a este fator constata-se grande evolução na forma de controle e