Resumo Por Tõpicos Da Obra Os Delitos E Das Penas

CONTROVÉRSIAS Trabalho apresentado na Disciplina Leitura e Produção de Texto II, na Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, tendo como docente a Profa. Neide Poli. PIRACICABA 2012 SUMÁRIO Resumo ...................................................................................................................................... 3 1 Introdução…

CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL: AS FONTES DO PASSADO E SEUS EFEITOS NO PRESENTE RESUMO Este trabalho retrata em um primeiro momento sobre o Direito Penal e sua evolução histórica, desde tempos primitivos até a modernidade, transitando pelo Direito do povo Hebreu, Direito Romano, Direito Germânico e Direito Canônico. Ato contínuo, focaliza a relação entre o Direito Penal e a Criminologia. No que concerne à Criminologia, discute o conceito, o objeto e o método. Aborda também os primórdios…

Art. 130 - Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. Conceito: Consiste em submeter alguém ao risco de contrair moléstia venérea por meio de relação…

desmoralizá-la. Ex. Carolina Dieckmann. XI- A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Determinação judicial: somente durante o dia. Em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro: poderá penetrar sem o consentimento do morador, durante o dia ou a noite, não necessitando de determinação judicial. É…

O Tráfico de Crianças e Adolescentes A Ausência de Dispositivo Legal VERENA ZAPPALA DOS SANTOS amzappala@hotmail.com CENTRO UNIVERSITÁRIO NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO Resumo: Este artigo aborda o tráfico de crianças e adolescentes no Brasil, que pode ser levado principalmente à exploração sexual. A conduta é disciplinada pelo Direito Penal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA e por outros ramos do Direito. Um grande problema jurídico que ainda persiste é a ausência…

Resumo: A doutrina, para conceituar a finalidade da pena, utiliza três grandes grupos de teorias, a teoria absoluta, a teoria relativa, e a teoria mista, sendo que cada qual com seu grau de punição. Para a Teoria Absoluta a pena é um castigo e uma conseqüência pelo crime realizado, não possuindo qualquer outro desiderato, senão ser um fim em si mesma, e por aplicar as sanções previstas na legislação, é considerada como uma forma de fazer justiça. Já a Teoria Relativa possui uma pretensão diversa

119 ALGUNS APONTAMENTOS CRÍTICOS SOBRE A NOVA LEI DE LAVAGEM DE DINHEIRO RESUMO Os postulados do crime de lavagem de dinheiro sofreram significativas alterações com o advento da 12.683/12, impondo-se uma análise crítica, sobretudo no que tange à exagerada ampliação do conjunto das infrações antecedentes à lavagem, com a extinção do rol dos crimes antecedentes previstos na lei anterior, instituindo-se perigoso comando a obrigar os advogados a comunicar atividade suspeita de…

A “MARAVILHA” DO NOSSO COTIDIANO A mão invisível (não a de Adam Smith) que administra nosso dia-a-dia ANÔNIMO ANÔNIMO Professor ANÔNIMO INSTITUIIÇÃO ANÔNIMA Antropologia Jurídica - Direito 29/11/2013 RESUMO Na constituição civil, consta no preâmbulo que seria assegurado ao indivíduo o exercício de inúmeros direitos, dentre estes, o da liberdade. E então é comum escutarmos durante nossa vida que somos livres desde que nascemos (muito presente também em discursos otimistas),…

alternativas para a reconfiguração do sistema prisional. Disponível em: < http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/parcerias-publico-privadas-ppps-como-alternativas-para-a-reconfiguracao-do-sistema-prisional-5667181.html>. Acesso em: 14 de set. de 2012. RESUMO: A autora ao considerar a situação crítica na qual se encontra os presídios tratou da adoção de parcerias, entre o estado e a iniciativa privada no que se refere à administração de sistemas prisionais. A título de valor…

PROF. CIRO SENA – TÓPICOS DE SOCIOLOGIA II º ANO – ENSIMO MÉDIO – II UNIDADE SOCIÓLOGO: MICHEL FOUCAULT NO LIVRO DIDÁTICO SE ENCONTRA NAS PÁGS 84 A 97. 1) Michel Foucault, filósofo francês, marcou o campo das ciências sociais com suas reflexões sobre a relação entre a verdade e o poder. Para entender esta complicada relação ele abordou vários temas dentre os quais se deteve na questão da disciplina, procurando