Resumo Por Tõpicos Da Obra Os Delitos E Das Penas

exercício da cidadania Resumo O presente trabalho relata acerca da possibilidade de vislumbrar o recurso no processo penal, bem como os sucedâneos recursais, como exercício da cidadania. Abordará o contexto histórico do recurso e teses de renomados processualistas penais que versam sobre o tema. Discorrerá acerca dos institutos da Ampla Defesa e do Contraditório. Outrossim, abordará a Constituição federal, no tocante à dinâmica recursal penal, exarando a aplicação da pena…

Trabalho Escravo na Atualidade Andrade, Silvia Cristina; Silva, Daiane da Luz; Flores, Carlos Eugênio; Martins, Franclin Barbosa; Reis, Reilan dos; Santos, Pedro Leandro Batista dos. DIRA74 - História do Direito – Professor Júlio Rocha Resumo O presente trabalho faz parte da avaliação da disciplina DIRA74 - História do Direito e tem por finalidade abordar aspectos relevantes sobre a temática: o trabalho escravo na atualidade; apresentar algumas concepções acerca da…

realidade atual brasileira Yasmim Alves Fleury (yasmimfleury@gmail.com) Seminários em Mídia e Cultura – Professora Dta. Suely Henrique de Aquino Gomes Resumo Este artigo propõe discutir a teoria exposta em Vigiar e Punir de Michel Foucault confrontando à realidade brasileira. A proposta é apontar os principais conceitos que baseiam a obra do filósofo francês e fazer um questionamento sobre a mesma, tendo como pressuposto as manifestações brasileiras ocorridas, com maior força, em…

Princípio do “non bis in idem” Gustavo Teodoro Andrade Pena Resumo: O mais importante dispositivo da Carta de 1988 é o art. 1º que estabelece o perfil político-constitucional do Brasil como o de um Estado Democrático de Direito. Dessa forma, serão infrações penais somente os fatos que realmente colocam em perigo bens jurídicos fundamentais para a sociedade, do contrário, as normas se configurarão como atentatórias aos princípios básicos da dignidade humana. Considerando a

Resumo: Este estudo trata de forma breve e simplificada um dos assuntos mais importantes do direito civil, a prescrição e a decadência. Abordam-se as principais diferenças entre ambas fazendo uma comparação e exemplificando casos para melhor entendimento do assunto. Palavras-chave: Direito civil, prescrição, decadência.[1] Abstract: This study is a brief and simplified one of the most important civil law, the prescription and decay. We discuss the main differences between the two…

Departamento de Ciências Jurídicas/UNEMAT Convidado ________________________________________________ Prof.º Ledson Glauco Monteiro Catelan Departamento de Ciências Jurídicas/UNEMAT Convidado Aprovada em: ___ de __________ de 2012. Dedico esta obra aos meus pais, demais familiares, amigos e minha namorada, que acompanham meus caminhos seja nos momentos de dificuldade, seja nos momentos de felicidade. AGRADECIMENTOS Em reverência, agradeço a Deus por guiar meus caminhos…

PENAIS DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E A REDE PEER-TO-PEER Fabiano Ferreira Furlan* Herbert José Almeida Carneiro** José Osvaldo Corrêa Furtado de Mendonça*** RESUMO O avanço tecnológico sentido nas últimas décadas trouxe sensíveis repercussões sobre o direito autoral, pois, se por um lado garantiu o aprimoramento de obras frente aos recursos disponibilizados, por outro, gerou a possibilidade da efetivação de reproduções praticamente sem controle, com a sua conseqüente…

solucionado o delito. Essa solução era uma reação natural e instintiva, logo foi apenas uma realidade sociológica, mas não uma instituição jurídica. Ademais a justiça era realizada pelas próprias mãos, e num primeiro momento não abrangia apenas o ofensor, mas seu círculo de convivência. Assim o homem tentava modificar o meio através de suas ações. Nesse momento, apesar de vulgarmente se dizer pena de talião, não se tratava de uma pena, mas de um instrumento de moderação de pena.…

Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade. Pitágoras RESUMO O avanço crítico dos estudos criminológicos evidenciou o fracasso do sistema penal pautado unicamente no modelo tradicional de justiça criminal conflitiva, em que a vítima é totalmente afastada do processo que se desenvolve pela atuação adversarial

professor Renato Machado bela brilhante orientação, me desculpe não corresponder em todas as suas expectativas. “Deus não escolhe os capacitados, Ele capacita os escolhidos”. Autor Desconhecido RESUMO O presente trabalho possui o objetivo de elucidar a aplicação do Princípio da Insignificância no direito penal brasileiro. Para tanto é necessário destrinchar todos os elementos que estão interligados a tal princípio, como…