Resumo Por Tõpicos Da Obra Os Delitos E Das Penas

A PRÁTICA PSICOLÓGIC PSICOLÓGICA A EM UMA U IDADE PRISIO AL DE REGIME SEMIABERTO 2013 Joyce Borges Boamorte Psicóloga do Sistema Prisi Prisional onal Paulista. Especialista em Psicologia Jurídica (Brasil) Email: borgeskb@gmail.com RESUMO Este texto versa sobre a questão do trabalho psicológico em uma unidade prisional de regime semiaberto. Busca-se se compreender a origem da prisão, a entrada da ciência psicológica neste campo de atuação e traçar alguns aspectos do…

morte do ‘agente’, pois não se pode afirmar antes de uma decisão condenatória irrecorrível que determinada pessoa seja efetivamente o agente do crime. Ainda mais, não se deve afirmar que a morte foi do agente do crime, mas sim do suposto autor do delito, em prol da consagração do princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF/88)2. Nem se poderia dizer que “morte do agente” quer somente significar agente do “fato material”, sem entrar em discussão se esse fato material teria…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva realizar um diagnóstico sobre a pena de morte, a sua validade e a sua invalidade, consoante os aspectos jurídicos, sociais, culturais, históricos e estatísticos. Para tanto, analisar-se-á as origens desse instituto e dos fenômenos relacionados, tais como a política criminal, e crime, a pena, bem como as conseqüências de sua implementação sob o aspecto técnico jurídico e a posição da sociedade e do Estado sobre esse assunto. Decerto, não…

início do século passado, com o Código Criminal de 1808 da França. A partir de então passou a ser considerada a pena das sociedades civilizadas. 02 OS GÊNEROS DE PRISÃO NO BRASIL De acordo com Welligton Saraiva, existem dois tipos de gêneros de prisão em nosso pais, sendo as mesmas: as prisões processuais (decretadas para garantir os efeitos do processo) e a prisão para cumprimento de pena, devido à condenação criminal. Entretanto, no que diz a respeito da prisão processual, sobrevém…

RESUMO Este artigo tem como objetivo tecer características da questão polêmica da pena de morte. Sendo aplicada em alguns países como fator de correção da criminalidade, a pena de morte é muito adotada por esses países mais como fator histórico. Com o avanço da sociedade, surgiram as ideais de proteção à pessoa humana, daí, talvez esses países receberem diversas críticas por adotarem esse tipo de sanção extrema. No Brasil, há uma frequente cogitação sobre a implantação desta pena

AMBIENTAIS 33 6.1 OS CRIMES AMBIENTAIS E A PESSOA JURÍDICA 35 7 A LEI 9.605/98 – LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS E SUA APLICAÇÃO EM CRIMES COMETIDOS POR PESSOAS JURIDICAS 38 8 O INSTITUTO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA 44 9 PENAS 45 9.1 PENA DE MULTA 48 9.2 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 50 9.3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 52 10 DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS 54 CONCLUSÃO 55 BIBLIOGRAFIA 56 INTRODUÇÃO A preocupação com o meio ambiente vem se…

Daniela Jardim (www.huenojardim.com.hr) Diagram ação: Caetê Coelho (caetel984iwgmail.com) Todos os direitos desta edição reservados à Edições JusPODIVM. Copyright: Edições JusPODIVM ' É terminantemente proibida a reprodução total ou pardal desta obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sançdes dvis cabíveis. SUMARIO…

possibilidade de caracterização do dolo eventual no homicídio de 41 trânsito 3.4.3 A embriaguez ao volante como causa ensejadora da configuração do 45 dolo eventual Considerações finais 54 Referências 56 Anexos 58 6 RESUMO O presente trabalho monográfico foi elaborado com o objetivo de verificar a possibilidade de configuração de dolo eventual nos homicídios praticados na direção de veículo automotor sob a influência de álcool. Para sua elaboração…

TESSARO, Anelise. Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, PUCRS. Porto Alegre, 2006. ABORTO, BEM JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAIS ANELISE TESSARO Resumo: Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais, tem por intuito, levar o leitor a uma reflexão a respeito do aborto sob diversos pontos de vista, ao conceito de bem jurídico, o enquadramento do aborto no mesmo e aos direitos fundamentais, no tema, os direitos da mulher e

funcionários públicos – serviam a realeza; 3ª – Escravos – prisioneiros de guerra e minoria da população; Alguns Artigos do Código de Hamurabi ou alguns tópicos: Talião (a pena de Talião) Idéia da Equivalência – exemplificado na Bíblia com a seguinte frase: “olho por olho, dente por dente...” Não é uma Lei, é uma idéia que indica que a pena do delito é equivalente ao dano causado neste: “Se João cegou Antonio, João terá o mesmo sofrimento que teve Antonio; ficará cego”. Dá uma idéia de…