Resumo Por Capitulos Teoria Geral De Processo Ada Pellegrini

A CONSAGRAÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO DO IMPÉRIO NA CONSTRUÇÃO DA REPÚBLICA THE IMPERIAL LEGISLATION’S ACCLAMATION DURING THE CONSOLIDATION OF THE FEDERATIVE BRAZILIAN REPUBLIC MARÍLIA SCHNEIDER∗ Resumo Este artigo aborda os instrumentos do Direito que compunham o ordenamento jurídico durante os anos de consolidação do regime Republicano. Destaca a importância dos textos legais que ampararam a prática jurisdicional, considerando as diretrizes da Constituição Federal de 1891 e a posição…

A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: UMA ANÁLISE DE SUA APLICABILIDADE1 Clóvis Medeiros Camargo2 RESUMO: Este trabalho apresenta a responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica de direito privado, demonstrando uma análise da sua aplicabilidade no ordenamento jurídico, através do posicionamento divergente da doutrina e da jurisprudência brasileira, uma vez, que as pessoas jurídicas tomam papel cada vez mais importante na sociedade moderna,…

Estadual do Piauí – drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Processo apresenta três sujeitos, o autor e o réu, que são os litigantes, partes em pólos contrastantes, interessados e provocadores do Poder Judiciário para resolução de sua lide, e o juiz, que representa o interesse coletivo com imparcialidade, desinteressado na resolução do conflito, porém necessário para que se restaure a ordem e a paz social. Diante deste contexto de partes dentro de um processo, pode haver situações em que…

“Sonho é a matéria prima em que a vida molda os seus dias, acreditar que eles são reais e possíveis nos permite viver na certeza de que nossa vida é bela”. (Lúdica Lamb) RESUMO Por meio do presente trabalho, busca-se demonstrar a importância e dimensão ainda não suficientemente investigada da Ação Civil Pública como instrumento de defesa dos direitos do consumidor, destacando o sistema integrado formado pelo Código de

um caso análogo venha a ser decidido da mesma forma”. Dessa maneira é formado um sistema jurídico dinâmico, em que o ordenamento normativo decorre de uma imediata resposta dos julgadores à realidade social, deixando em segundo plano, portanto, o processo legislativo formal. Profunda é a diferença que separa o valor da jurisprudência anglo-saxônica do valor da jurisprudência dos países de origem latina (como o Brasil), porque, enquanto aquela se transforma em direito normativo,…

Mahatma Gandhi RESUMO O objetivo da presente monografia é analisar o Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais, ter uma visão da evolução histórica do processo administrativo. Administração Pública tem o dever de adotar um Controle Disciplinar adequado ao serviço público dentro dos princípios constitucionais e administrativos e dos dispositivos legais que o regem, podendo, para tanto, instituir as Comissões Permanentes de Processo Administrativo Disciplinar. A Administração

trabalho. À Defensoria Pública-Geral, que custeou todo o curso de Mestrado na UNIFOR, à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FUNCAP, pela bolsa fornecida e à Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC, pelo empréstimo de livros do seu acervo para a pesquisa, bem como pela divulgação da defesa da dissertação. À Defensora Pública Nívea Rolim, ex-Presidente da ADPEC, ex-Defensora PúblicaGeral e ex-Corregedora-Geral da Defensoria…

independência jurídica, pelo que não está adstrito, entre nós, às decisões dos tribunais de segundo grau, julgando apenas em obediência ao direito e à sua consciência jurídica.” Ada Pellegrini Grinover RESUMO O Princípio do Duplo Grau de Jurisdição é um instituto jurídico muito utilizado no Brasil. Ele é o responsável pela gerência dos recursos, seja em matéria penal ou civil. Ocorre que depois de reiteradas decisões o…

Itajaí CEJURPS Centro de Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais 8 SUMARIO SUMARIO .............................................................................................. 8 RESUMO ............................................................................................. 10 CAPÍTULO 1 ........................................................................................ 13 RESPONSABILIDADE CIVIL .............................................................…

de conquistas grandiosas, mesmo expondo-se ao fracasso, do que alinhar-se com os pobres de espírito, que nem gozam muito nem sofrem muito, porque vivem numa penumbra cinzenta, onde não conhecem nem vitória, nem derrota.” (Theodore Roosevelt) RESUMO A modernização do conceito de contrato e sua evolução conforme a sociedade. O histórico do contrato e a concepção moderna, dando espaço à discussão e revisão de clausulas contratuais abusivas através da aplicabilidade do Código de…