Resumo Por Capitulos Teoria Geral De Processo Ada Pellegrini

1) Da (des)lealdade no processo civil A lealdade, na concepção teleológica, significa a fidelidade à boa-fé e ao respeito à justiça, que se traduz não só pela veracidade do que se diz no processo, mas também pela forma geral como nele se atua. Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever de lealdade processual. 3. A quem se dirige o dever de lealdade. 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade. 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4.2. Da multa

ato administrativo.” Hely Lopes Meirelles RESUMO Na presente pesquisa acadêmica tem-se como desígnio analisar o instituto da desapropriação indireta frente ao ordenamento constitucional, especificamente, das regras que regem a Administração Pública. Para alcançar tal desiderato, em decorrência da ausência de escritos científicos a respeito da matéria, adotou-se como método de abordagem o dedutivo, por meio do qual pelos conceitos doutrinários gerais permitiu-se realizar a…

coisa julgada administrativa, constituindo-se em título executivo extrajudicial (Lei n.º 12.529/2011, artigo 93 ), que poderá ser judicialmente questionado e desconstituído. O prejudicado poderá sempre recorrer ao Poder Judiciário. CAPÍTULO I – A ORDEM ECONÔMICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 1.1 Atividades Jurisdicionais O legislador pátrio tem demonstrado uma forte tendência para a criação de normas jurídicas mistas, o que se torna evidente ao se analisar as…

MUITO OBRIGADO! Epígrafe O ser humano não pode deixar de cometer erros, é com erros, que os homens de bom senso aprendem a sabedoria para o futuro. “ARISTÓTELES” RESUMO O objetivo deste é demonstrar a aplicação do mandado de segurança em matéria eleitoral. O mandado de segurança embora pertencente ao processo civil têm sua aplicação subsidiária no campo eleitoral, tão somente nos casos específicos em que este não forem objeto de habeas corpus, habeas data ou mesmo ação de…

meu trabalho através de suas valiosas críticas. O processo de aprendizado também não seria possível sem a intersubjetividade do convívio com os colegas do mestrado. Minha especial gratidão aos colegas Ana Flauzina, André Rufino, Antônio Suxberger, Daniel Vargas, Fabiana Costa e Marina Quezado, pela frutífera troca de experiências. Também agradeço ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, na pessoa de seu Procurador-Geral de Justiça, Rogério Schietti Cruz, pelo…

UNISUL Instituto Brasiliense de Direito Público – IBDP Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – Rede LFG BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA PORTO VELHO - RO 2 2010 BRUNO CARLOS PASTORE A MULTA DO CAPUT DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O TERMO INICIAL PARA SUA INCIDÊNCIA Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil,…

15 : OS QUILOMBOS PERANTE O STF: A EMERGÊNCIA DE UMA JURISPRUDÊNCIA DOS DIREITOS ÉTNICOS (ADIN 3.239-9) João Carlos Bemerguy Camerini THE QUILOMBOS BEFORE SUPREME COURT: THE EMERGENCE OF AN ETHNIC RIGHTS JURISPRUDENCY (ADIN 3.239-9) ABSTRACT RESUMO O STF APRECIARÁ ESTE ANO A DISCUTE A INTERPRETAÇÃO ADIN Nº 3.239-9, DO DIREITO DAS NA QUAL SE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS À TITULAÇÃO DE SUAS TERRAS (ART. 68 DO ADCT). PARA ALÉM DE PRENUNCIAR IMPACTOS SOCIAIS…

validade do exame que é de dois anos. Apresenta-se a seguir o conteúdo das provas exigidas para os exames no artigo 3º da referida resolução, a saber: Contabilidade Geral; Contabilidade de Custos; Contabilidade Governamental; Contabilidade Gerencial; Instituições de Direito; Matemática Financeira; Teoria de Contabilidade; Ética Geral e Profissional; Princípios Fundamentais de Contabilidade e Normas Brasileiras de Contabilidade; Auditoria Contábil; Perícia Contábil; Português;…

de Oliveira Pinto Júnior Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal rol de abreviaturas e siglas Ac. Acórdão art. Artigo CC Código Civil Brasileiro de 2002 CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Des. Desembargador DJ Diário de Justiça DJE Diário de Justiça Eletrônico ed. Edição HC Habeas Corpus Min. Ministro nº. Número p. Página…

querida “vó Nair”. “Uma nação que se isola não somente comete um crime contra si mesma, privando-se dos meios de aperfeiçoar a sua educação, como também se torna culpável de uma injustiça que pratica com os demais povos.” Rudolf von Jhering RESUMO O presente trabalho trata do reconhecimento de sentenças estrangeiras cíveis como instrumento da cooperação jurídica internacional. Principalmente sob a ótica do Direito Internacional Privado, busca-se uma breve abordagem…