Resumo Penhora

tem por fundamento desconstituir ato constritivo judicial (penhora em conta poupança), em face de ação de execução de título judicial definitiva ajuizada pelo Embargado. (“Joaquim de Tal”) Na ação supracitada, a fase processual que ora apresenta-se é a intimação do Embargante sobre a constrição judicial (penhora) sobre ativos financeiros. A intimação em liça, resta saber, deu-se em 00/11/2222, o que observa-se do auto de penhora e intimação que demora à fl. 117, o que devido…

com ou sem efeito suspensivo (CPC, art. 739-A § 1o,), conveniente que desde o início já se indique se há pedido nesse sentido.) em face de JOÃO (Qualificá-lo), pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos 1 – DOS FATOS (Apresentar um breve resumo daquilo que aconteceu no processo de execução, além de trazer os fatos pertinentes para a defesa do devedor.) O embargado emprestou a embargante a importância......... (doc. ) Vencido o prazo estipulado, o embargado ajuizou ação de…

A ADOTAÇÃO DA PENHORA ON LINE NO ÂMBITO DAS AÇÕES TRABALHISTAS1 APARECIDA SANTOS MELO Graduada no Curso de Direito e pós graduado em Direito Trabalho e Previdenciário pelo CIESA RESUMO A penhora “on line” é uma das grandes inovações utilizada no Direito Processual Civil Brasileiro em consonância com o princípio constitucional da celeridade processual e o princípio infraconstitucional da economia processual. Nessa linha, é inegável que as inovações trazidas com o surgimento

A penhora e sua relação com os embargos do executado: alterações da Lei n.º 11.382/2006 Stephano Pereira Serejo Resumo: A partir de uma análise comparativa, visa demonstrar as alterações trazidas pela Lei n.º 11.382/06 ao instituto da penhora, em sua relação com os embargos do executado, como benefício às partes do processo e concretização aos princípios da efetividade da prestação jurisdicional e do contraditório. Palavras-chaves: Execução. Penhora. Embargos do Executado. Dispensa…

A EXECUÇÃO NO PROCESSO TRABALHISTA RODRIGO RABELO YAGO NASCIMENTO RESUMO: O presente trabalho vislumbra discorrer sobre a fase de execução dentro de um processo trabalhista. O processo trabalhista assim como outras ramificações processuais invoca a fase executiva, que tem como escopo a satisfação do crédito do credor. Por conseguinte, nessa seara, verifica-se a disseminação de inúmeros princípios e regras que norteadoras que colaboram para disciplinar e otimizar a fase…

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AS MAIS IMPORTANTES ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.º 11.382/2006 RESUMO Este artigo, destinado a todos que militam na seara jurídica, busca descrever de forma singela as mais importantes e significativas das recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 no Código de Processo Civil Brasileiro, que atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também…

de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas processuais com…

... 13 Tramitação na Secretaria ....................................................................................... 14 Mandado de citação, penhora e avaliação ............................................................... 16 Nomeação de bens à penhora ............................................................................... 18 Da penhora de bens pelo oficial de justiça avaliador ................................................ 20 Embargos do devedor ..............................

Processando-se nesse Juízo ação de execução proposta pelo Embargado, em face de LUCIA MARIA, brasileira, enfermeira, solteira, residente e domiciliada à Avenida dos Bandeirantes, 555, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, este nomeou à penhora o imóvel situado à Rua Central, nº123, Bairro Funcionários, CEP: xxxx, na cidade e Comarca de Mucurici, Estado do Espírito Santo. No entanto, o Embargante é titular de promessa de compra e venda do mesmo imóvel

A PENHORA DE DINHEIRO COMO MECANISMO DE EFETIVIDADE E CELERIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO INTRODUÇÃO O presente estudo tem por escopo fazer uma análise do instituto da penhora on line de dinheiro, previsto no ordenamento processual civil vigente, e visa ratificar, precipuamente, a efetividade e celeridade que referida medida trouxe ao processo executivo. Enfrenta-se o tema da ordem preferencial estabelecida pelo artigo 655, I, do Código de Ritos, em que a penhora de dinheiro aparece…