Resumo sobre penhora no processo civil

Faculdade das Américas Trabalho de Processso Civil Profº Alexandre Bronzatto Grupo: Cassio Pogio Maria Aparecida Moreira Mattos Robson Campanha Luna Andre Nunes Cremoliche Francisca Forbi Ricardo Acosta Atividade: 1. Elaborar um resumo do texto. 2. Elaborar 05 questões dissertativas e responde-las. 3. Elaborar 05 questões objetivas e responde-las. Resumo: RESUMO SOBRE A PENHORA Quanto a penhora é importante saber que nem todo o patrimônio do devedor, contudo, é passível de penhora e, consequentemente, fica sujeito á execução. O resumo em questão trata-se a respeito à sua realização, documentação e avaliação dos bens penhorados. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA O art.649 trata dos casos que a doutrina denomina impenhorabilidade absoluta. São os bens que não podem ser penhorados por expressa disposição de lei. São bens que, por razões de ordem política,valoradas pelo próprio legislador, não servem como garantia aos credores de um dado devedor, razão pela qual eles não podem ser retirados de seu patrimônio para pagamento de suas dívidas. BENS INALIENÁVEIS E NÃO SUJEITOS À EXECUÇÃO O inciso I do art.649 reconhece com impenhoráveis os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução. MÓVEIS: O inciso II do art. 649 assegura a impenhorabilidade dos móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns

RESUMO Este estudo tem o intuito de apresentar e questionar características peculiares do Bloqueio on-line, sistema inovador de constrição de bens conhecido como Penhora on-line, introduzido originariamente pela justiça do trabalho e, atualmente, disponível a todos os órgãos do Poder Judiciário com a finalidade de trazer celeridade ao dirimir litígios onde se busca a satisfação do crédito exequendo através da constrição de numerários existentes em contas bancárias do devedor, sendo…

para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto. O objetivo dessa averbação é fazer presumir em fraude à execução, nas ações pessoais (visto que nas ações reais e nas reipersecutórias já há um bem identificado no patrimônio do devedor sobre o qual se volta a pretensão executiva [art. 592, I]), qualquer alienação de bens posterior a essa data, dispensada a prova de insolvência. - É possível citação por hora…

ENSINO SUPERIOR OBJETIVO – IUESO Elisa Maria Thomazelli machado rESUMO DO AUTOR do livro MARCUS VINÍCIUS RIOS GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 Goiânia – GO 2010 elisa maria thomazelli machado rESUMO DO AUTOR do livro MARCUS VINÍCIUS RIOS GANÇALVES, CAPÍTULO IV – itens DE 01 á 9.3.2 Trabalho de Execução - CPC Supervisionado do Curso de…

que esta subscreve, na RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta em face do executado, em virtude da penhora realizada nos autos, vem tempestiva e respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO com base no artigo 884, parte final, da CLT, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1. RESUMO DOS FATOS Após a apresentação do calculo pelo contador se mostrou divorciada do que pleiteava o exeqüente uma vez que não concordava com…

mencionar o papel e as competências dos agentes judiciários, de forma a levantar e responder as diversas questões importantes no âmbito desta matéria. No Seminário teve a presença de Juízes, Advogados, Solicitadores, Agentes de Execução e Professores Universitários. Pretendo com este trabalho fazer um resumo do referido Seminário e responder a uma pergunta imposta. Resumo “A venda na Acção Executiva” A venda…

presente agravo trata-se da rejeição dos bens indicados à penhora pelo agravante. Nestes termos, Pede deferimento. Goiânia 19 de maio de 2015. Guilherme Rodrigues Vilela Paulo Fernando F.Nonato. RAZÕES DO AGRAVO DE PETIÇÃO Origem: 4°Vara do Trabalho Processo n º 2342-56.2014.5.18.0004 Agravante: MENDES E SOUZA LTDA Agravado: MARCOS APARECIDO DA SILVA Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18° Região Colenda Turma Doutos Julgadores 1 – Resumo da Execução O Embargado…

fiscal Processo de Execução Fiscal Júlio Tormenta Anabela Catarino Caetano Rita Rodrigues Vaz ÍNDICE 1.Introdução 2.Disposições Gerais 2.1 Âmbito 2.2 Competência 2.3 Legitimidade 2.4 Títulos Executivos 2.5 Suspensão do Processo 2.6 Extinção do Processo 3.Processo 3.1 Quadro Resumo 3.2 Instauração e Citação 3.3 Garantias 3.4 Pagamento em Prestações 3.5 Dação em…

DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Resumo A forma mais comum de solve uma divida é por quantia certa. Nela o credor pretende não só que seja entregue o bem, nem que faça ou desfaça o acordo, mas sim que seja efetivamente paga a quantia em dinheiro. Se há uma execução, e o devedor não cumpre com sua obrigação o estado entra em ação toma seu patrimônio, dinheiro ou bens suficientes para solver a divida. Se ela recair e dinheiro o valor será entregue…

INSTITUTO DA PENHORA RESUMO Penhora é um instituto do processo civil, tratado, na execução pois é uma fase do processo de execução, após o inadimplemente da obrigação do devedor para com o credor, sendo citado a pagar num prazo de 3 dias e não cumprindo, será feito a avaliação dos bens para que se satisfaça o direito do credor. PALAVRAS CHAVES Penhora, obrigação, credor, devedor INTRODUÇÃO Este estudo tem o intuito de fazer uma análise acerca, do instituto da penhora,…