Resumo Penhora

GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANE MARTINS DE MORAIS A BUSCA PELA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA ON LINE Recife 2008 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANE MARTINS DE MORAIS A BUSCA PELA EFETIVIDADE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL E A PENHORA ON LINE Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para…

dívida em dinheiro. Sem o pagamento do débito no prazo legal, faz-se a penhora em bens do executado e a sua intimação desta para a oposição de embargos a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido esse prazo, a conversão desta em dinheiro efetua-se por meio de leilão, que é a transferência da propriedade do bem para um terceiro adquirente. Esse procedimento de transferência de propriedade ou alienação judicial sucede à penhora, desde que o executado/devedor não se oponha à…

www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido Resumo de Direito Processual do Trabalho Assunto: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO P/ ANALISTA JUDICIÁRIO Autor: DESCONHECIDO www.ResumosConcursos.hpg.com.br Resumo: Direito Processual do Trabalho – Analista Judiciário – por Desconhecido CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 1º e 2º MÓDULOS DE AULA ATOS, TERMOS E PRAZOS…

789-A da CLT. Delimitação da matéria: Indeferimento da Penhora. Nestes termos, Pede-se deferimento. Rio do Sul,27 de Outubro de 2013 ___________________ OAB/SC nº0000 RAZÕES DE AGRAVO DE PETIÇÃO Origem: 1ª VT de Rio do Sul Processo nº 0001085-47.2011.5.12.0011 Agravante: Maria da Silva Agravado: M.S.CONFECÇÕES LTDA Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Colenda Turma! Doutos Julgadores! I-RESUMO DA EXECUÇÃO A agravante tem um crédito…

insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver penhora das quotas sociais de um integrante da referida Sociedade Limitada? Explique, fundamentando a resposta. R: Sendo a…

virtude de penhora efetuada em decorrência de RT proposta por "A" em face de "B", já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamento a seguir expostos. 1.RESUMO DA EXECUÇÃO 2. DO CABIMENTO DOS EMBARGOS (é bom ,pois não se trata de peça de legislação trabalhista) 1046 CPC 3. DA PENHORA INDEVIDA Fato: ex: sócio Fundamento: 1002 CC Conclusão: Por derradeiro, requer deste Douto Juízo a expedição do mandado de manutenção (ou restituição), anulando a…

propor EMBARGOS DE TERCEIRO com base no artigo 1046 (ou 1050 ?) do CPC, utilizado subsidiariamente conforme artigo 769 da CLT, em virtude de penhora efetuada em decorrência de RT proposta por "A" em face de "Produtos Agricolas LTda", já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamento a seguir expostos. 1.RESUMO DA EXECUÇÃO A empresa Produtos Agrícolas, foi condenada em um processo trabalhista, que teve inicio em 04072013, ao pagamento de R$…

NORMAS PARA A PREPARAÇÃO DE ARTIGOS, ENSAIOS, REVISÃO DE LITERATURA, RELATO DE CASO, RESENHAS E RESUMOS Márcia Maria Savoine1, Otávia Borges Naves de Lira1, Kerlla de Souza Luz2 As instruções abaixo são fornecidas de forma a lhe auxiliar na preparação dos trabalhos científicos a serem submetidos à Revista Científica do ITPAC. Por favor, leia e siga as recomendações apresentadas antes de enviar o seu trabalho. O documento não deverá ultrapassar 800 Kbytes e deverá ser enviado por

virtude de penhora efetuada em decorrência de Reclamação Trabalhista proposta por SÔNIA CRISTINA DE ALMEIDA em face da empresa DELGADO JORNAIS E REVISTAS LTDA., já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamentos a seguir expostos: RESUMO DA EXECUÇÃO Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista movida em desfavor da empresa DELGADOS JORNAIS E REVISTAS LTDA, devidamente qualificado. Em referida Execução Trabalhista houve…

DEVRY BRASIL FACULDADE BOA VIAGEM ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL RECIFE 2014 ALEX MARCELINO SOARES DA SILVA A PENHORA ON-LINE ANTES DA CITAÇÃO NA EXECUÇÃO FISCAL Projeto de iniciação científica e tecnológica apresentado como requisito para aprovação do PICT na Faculdade Boa Viagem (Devry Brasil) Orientador: Prof. Giovanni Christian Nunes Campos. RECIFE 2014 2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................