Resumo Lei 141

COMPANHIAS DE COMERCIO NO MARANHÃO RESUMO Este trabalho aborda a importância das companhias existentes no período do Maranhão Colonial. Companhia de Comercio do Maranhão e Grão- Pará que tinha como objetivo evitar os conflitos entre Colonos e Jesuítas por causa da escravização dos indígenas e solucionar as dificuldades da economia na região e a companhia Geral de Comercio do Grão- Pará e…

que os litigantes serão notificados da decisão do juiz pessoalmente ou através de seus representantes, por estarem na audiência ou em caso de revelia esta se dará por via postal ou por edital. Então como saber se a sentença está em conformidade com a lei? Vamos para o CPC que como já dito anteriormente é fonte subsidiaria da CLT. Este trata da sentença a partir do artigo 458 que diz expressamente quais são seus requisitos. Art. 458 – São requisitos essenciais da sentença: I – o…

A NOVA ORTOGRAFIA 141 A NOVA ORTOGRAFIA Edna Maria Barian Perrotti* RESUMO A forma como foram impostas as regras da nova ortografia da língua portuguesa ainda causa polêmicas, principalmente em Portugal, onde é grande a resistência para sua adoção. Assinado em setembro de 2008, pelo presidente da República do Brasil, o decreto que trata das novas regras de ortografia da língua portuguesa, previstas para serem totalmente aceitas até fins de 2012, está sendo fielmente seguido pela

SCARPATI SAYNE KEILA SANTANA PEREIRA GUIDO PORTO VELHO/RO 2014 CONSTITUIÇÃO DE 1946 Andrea Rodrigues 1 Daniel Morais Alves2 Francisco Lopes3 Renan Gerolano Tury4 Samantha Amado Scarpati5 Sayne Keila Santana Pereira Guido6 Pedro Abib Hecktheuer7 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo exibir a Constituição de 1946, onde será exporsto as suas principais características, englobando o Campo Social, Campo Eleitoral, Campo Político, Área Trabalhista e serão apresentados alguns aspectos…

Empresa Direito trabalhista Adm 64 Andresson Diego Firmeza Fontinele Robson Nascimento da Paz Proteção da ordem econômica e da livre concorrência Fortaleza, agosto de 2012 Resumo A proteção econômica nada mais é do que a intervenção do Estado, na ordem econômica, para suprir a falhas da iniciativa individual e coordenar os fatores da produção, com o intuito de exterminar os conflitos e colocar o interesse do…

Resumo: Realizou-se levantamento quantitativo e qualitativo da arborização em um bairro popular de Amparo/SP. Foram encontrados 141 espécimes vegetais, distribuídos em 18 gêneros e 15 famílias, sendo a murta-de-cheiro (41,8%), seguida do alfeneiro-japonês (12,8%), da magnólia (12,8%) e da areca-bambu (6,4%) os espécimes mais abundantes. Calculou-se um déficit de 122 árvores/arbustos nas calçadas. Palavras-chave: arborização urbana, déficit de árvores, Murraya, Ligustrum. Abstract:.…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA * Paula Ieno Carvalho ** Professora Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo A honra objetiva e a subjetiva constituem bens jurídicos disponíveis. Basta verificar todos os institutos jurídicos que norteiam os crimes contra a honra, tais como a ação penal privada, a renuncia e o perdão do ofendido (CP, arts. 104, 105 e 106), constituindo os dois últimos causas extintivas da punibilidade (CP, art. 107, V). Além dessa disponibilidade, o núcleo (verbo) de

REPRESSÃO E CONTROLE PRISIONAL NO BRASIL: PRISÕES COMPARADAS Repression and prisional control in Brazil: comparative prisons Elizabeth Cancelli* RESUMO Este artigo analisa e compara duas realidades prisionais brasileiras nas décadas de 20, 30 e 40. A primeira se refere à prisão utilizada pela polícia brasileira como sustentação do regime autoritário de Getúlio Vargas e a segunda, ao presídio-modelo do Carandiru, inaugurado na capital paulista nos anos 20. Realiza-se aqui uma…

Resumo expandido As Entidades Fantásticas Baixam No Teatro Oficina Uzyna Uzona. Por: Nathalie Alves “O fantástico é a hesitação experimentada por um ser que não conhece as leis naturais, diante de um acontecimento aparentemente sobrenatural.” TODOROV, Tzvetan O Teatro Oficina completou 55 anos nesse ano em plena atividade artística e social. Surgido em 1958, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco o grupo passou por diversas fases. A profissionalização a partir de 1961, os Anos

2009, conforme comprovado através do processo administrativo anexo. II - FUNDAMENTOS JURÍDICOS 2.1 DA APOSENTADORIA POR IDADE A aposentadoria por idade possui previsão constitucional no art. 201, § 7º, II, e regulamentação nos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo apontado como marco etário os 65 anos para os homens. A carência apurada no momento do falecimento do marido da parte autora é calculada de forma objetiva através da tabela abaixo: Data Inícial Data de Saída Empregador Tempo de