Resumo Lei 141

cuidado ao analisar a relação que este período teve com o risco oferecido ao recém-nascido. Como exposto por Delton Croce e Delton Croce Júnior: “A ´influência do estado puerperal` não se deve ser confundida pelos doutos julgadores e aplicadores da lei como um conceito obstétrico de estado puerperal.” Visto que o puérpero nem sempre acarreta alterações psiquicas é preciso que fique averigue se ter esta perturbação psíquica ocorreu em consequencia de puerpério de modo a diminuir a…

Mitos e controvérsias sobre a política de cotas para negros na educação superior* Myths and controversies on the policies of quotas for blacks in higher education Mariluce Bittar** Carina E. Maciel de Almeida*** RESUMO Neste texto, analisa-se o processo de implantação da política de cotas para negros na educação superior, tomando como base a implementação dessa política na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS. Investigou-se, também, em que medida o sistema de…

DAS AMÉRICAS – FAM Nome: Francisco Leopoldo Viana Lara Ribeiro – RGM: 07741 Curso: Direito – 3º Semestre Período: Noturno Disciplina: História dos Direitos Humanos (Adaptação – 1º Semestre) Professor: Wagner Peralta Rodrigues da Silva  RESUMO O tema a ser apresentado neste trabalho visa apresentar uma posição reflexiva sobre a História dos Direitos Humanos no Brasil, objetivando identificar suas garantias constitucionais e comparar a atual Constituição com as anteriores,…

instrumentalmente conexa a uma situação concreta – a ação, quando exercida, contém necessariamente um pedido para que o réu seja punido por determinado crime. AÇÃO PENAL PUBLICA O Código Penal dispõe que a ação penal é publica, salvo quando a lei expressamente a declara privativa do ofendido. É o instrumento utilizado pelo Ministério Público para postular ao Estado a aplicação de uma sanção decorrente de uma infração penal que se inicia com o oferecimento da denuncia. A ação penal…

análise da responsabilidade do Estado na erradicação da exploração da mão de obra escrava a partir dos paradoxos da realidade normativa, jurisprudencial e social brasileira.UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS - FACULDADE DE DIREITO, Goiânia, 2012. Resumo/ Idéia principal: O presente trabalho tem como finalidade apresentar aos leitores o que vem a ser trabalho escravo contemporâneo, como também as suas consequências sociais. O trabalho escravo contemporâneo tem tirado a dignidade de…

As políticas globais de governança e regulamentação da privacidade... 141 AS POLÍTICAS GLOBAIS DE GOVERNANÇA E REGULAMENTAÇÃO DA PRIVACIDADE NA INTERNET Rebeca Hennemann Vergara de Souza Universidade Estadual do Piauí – Brasil Fabrício Solagna* Ondina Fachel Leal Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil Resumo: Este trabalho tem como pano de fundo o contexto das políticas globais de propriedade intelectual, conjunto de acordos e ordenamentos jurídicos que, em grande medida,…

de Difratograma de Raios-X Amostra 2 Relatório de uma analise de um difratograma de raios X, para disciplina de Técnicas de análise microestrutural, no curso de engenharia de materiais na Universidade de São Paulo Lorena – 2014 RESUMO Este trabalho apresenta uma analise de um difratograma predeterminado pelo professor, tendo por finalidade o aprendizado e aperfeiçoamento da técnica de difratomeria de raios-X pelos alunos. Nele foi analisado o difratograma de uma…

Experimento 2 – Lei de Newton Andressa Viviane da Silva; Edinei Cesar Barbosa; Edson Marcelo Mazur; Erivaldo de Paula Oliveira; Maria Evandra dos Santos Matos Malinoski; Ronaldo Caetano dos Santos. Turma EGP-141 A. FACULDADE OPET andressavivi85@hotmail.com; ede_cesar@hotmail.com; marcel_mazur@hotmail.com; erivaldopaula@hotmail.com; evandra.dossantos@gmail.com; ronaldocaetano.santos@hotmail.com. Resumo - O objetivo deste experimento é estudar as características da Segunda Lei de…

Resumo dos princípios da CRFB Constituição de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral Constituições Históricas • Constituição de 1824 Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e

I- se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível; II- se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141; III- se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível. Resumo. É o mais grave de todos os crimes contra a honra. Para se caracterizar o crime de calunia faz-se necessária a presença de três requisitos: A imputação de fato definido como…