Resumo Legislação Co Mercial

Conheço e aprovo o Memorando PGE/JUD nº 087/2015, através do qual se demonstra a inviabilidade da interposição de recursos extraordinário e especial, especialmente por se tratar de matéria pertinente ao atendimento dos requisitos estabelecidos na legislação estadual e à interpretação que lhe é dada. Registre-se, ainda, que o caso não envolve a alteração de fundamento de procedência da ação em apelação do Estado, não se vislumbrando a ocorrência de reformatio in pejus em desfavor do ente…

número de pessaas. E uma bíblia que se vende para mais gente não será uma bíblia menor? Daí o nome que toma de biblia pauperum. Por outro lado, o fator externo (difusibilidade e preço) também influi sôbre a natureza do produto: o desenho adaptar-se-á à co mpreensão de uma audiência mais vasta, menos letrada. Não será mais útil aliar o desenho ao texto, com um jôgo de fôlhas volantes que lembra muito de perto as estórias em quadrinhos? A biblia pauperum começa a submeter-se a uma condiçâo…

consumo de água bruta que seria captada para efeito de potabilização. Permite assim a sua disponibilização para demandas que não seriam atendidas sem a ação conservacionista. Não obstante, há que se destacar a inexistência nos dias de hoje de legislação, normalização ou conhecimento consensualmente aceito no meio técnico brasileiro para classificação qualitativa das águas para usos não potáveis. Por fim, as pesquisas realizadas pelo Prosab obedecem ao princípio geral de que a conservação de

dever de defendê­lo e preservá­lo para as presentes e futuras gerações" (art. 225). Outras Constituições recentes, como as da Espanha e Portugal, contêm disposição semelhante.' Para a garantia desse direito, diversas normas estão sendo incorporadas à legislação, como a definição do "crime ecológico", imputável aos responsáveis pela poluição, ou a exigência do estudo do "impacto ambiental" provocado por qualquer projeto de obra pública ou privada capaz de alterar o…

de economia Dr. Cícero Péricles Carvalho e Dr Fábio Guedes Gomes pelos ensinamentos e pelo incentivo aos estudos. "AMARÁS O SENHOR, TEU DEUS, DE TODO O TEU CORAÇÃO, DE TODA A TUA ALMA E DE TODO O ENTENDIMENTO" (Mt 22,37) RESUMO Este trabalho busca compreender as limitações do crescimento econômico do Go- verno Dilma, no contexto da nova dinâmica do poder no século XXI e na atual dimensão da acumulação financeira. Foi observada que, a partir da década de…

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