Resumo Juiz Ada Pellegrini

por mim, embora não corresponda a altura. De uma coisa tenho certeza, somos uma pequena centelha do presente tentando aos poucos, por meio das instruções adquiridas no passado, mudar a imensa escuridão do futuro. Bruno S. Cardoso RESUMO Este trabalho trará a lume um assunto que é pouco visto, mas muito discutido. Nem todos os atos humanos são constituídos de conseqüências jurídicas e dentre estes, nem todos são causadores de contendas, desavenças, cobranças ou lide. …

porte ilegal de arma de fogo e o de lesão corporal leve, sendo os crimes conexos, haverá reunião dos processos e o julgamento da lesão corporal leve será efetivado pelo juízo comum e não pelo juizado especial criminal. No julgamento no juízo comum, o juiz aplicará, se cabível, a composição civil dos danos e/ou a transação penal em relação ao crime de lesão corporal leve enquanto o crime de porte ilegal de arma de fogo terá o trâmite normal. Em suma, retirou-se a competência dos juizados…

incondicionado, no plano infraconstitucional esse mesmo direito sofre condicionamentos, através das três condições da ação: legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. (1) GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Candido Rangel; e CINTRA, Antonio Carlos de Araujo. Teoria Geral do Processo. 19. Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 255 Capítulo III - Teoria da natureza jurídica da ação Teoria Imanentista:…

A INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E A SUA RENOVAÇÃO: O ART. 5º DA LEI 9.296/96 E A VISÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES1 MARCELO BONFIM DOS SANTOS RESUMO A despeito de sua importância, a interceptação telefônica não recebeu tratamento específico no ordenamento jurídico pátrio antes de 1996. Apenas em julho do referido ano o legislador infraconstitucional deu prioridade ao assunto, regulamentando a matéria por meio da Lei n. 9.296/96. Mais de quatorze anos se passaram desde a sua…

falar de partes e conflito, pois, o caso concreto não há conflitos de interesse.) Art1º: “A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este código estabelece.” Resumo: Jurisdição é a função do Estado de declarar e realizar, de forma prática , a vontade da lei diante de uma situação jurídica controvertida. Característica da jurisdição: *Secundária: Por que através dela o estado realiza algo que deveria ter

BRASIL Sergio Renato Batistella Pós-graduado em Direito Processual Civil pela ABDPCAcademia Brasileira de Direito Processual Civil Especialista em Direito Privado pela UNISINOS Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS Advogado. RESUMO O presente artigo tem por objetivo expor o pensamento doutrinário sobre o princípio da instrumentalidade das formas e analisar sua incidência na informatização do processo judicial no Brasil, numa perspectiva que visa à compreensão…

estudada, conhecendo um pouco mais de perto as teorias que deram origens a institutos como a ação e o processo dentre outros. II - EMENTA O Estado-Juiz. Categorias jurisdicionais. Da norma processual. Da jurisdição e da competência. Do Poder Judiciário. Da organização judiciária do Estado do Tocantins. Do Ministério Público. Do Advogado. Da ação. Do processo. Do juiz. Das partes. Dos atos processuais. Do processo civil, do processo, dos procedimentos e das fases processuais. Do processo…

do artigo 319 conforme abaixo: 7.1 DEFINIÇÃO DE TERMOS: Visualização dos aspectos trazidos pela Lei 12.403/2012 A nova redação do art. 319 e que reza os seus incisos: I – comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades; II – proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de…

Marcos César Almeida da Silva, pela sua colaboração e orientação monográfica bem como pelo aprendizado e orientações no dia-dia da vida acadêmica. 6 Qui iure suo utitur, neminem leadit. Quem usa do seu direito, não lesa a ninguém. 7 RESUMO A presente monografia propõe discutir as principais preocupações de nosso Estado hodierno esta diretamente ligada à problemática da morosidade do Poder Judiciário. Grandes juristas, legisladores e pessoas de…

------------------------------------------------- Resumo de interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) | Por enviado por Célia Wada | Alterar tamanho da fonte: A+ | a- | Resumo de interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) A Lei de Introdução ao Código Civil é bastante abrangente e materialmente pouco densa, passando, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das…