Resumo Judicialização

Resumo: Neste estudo, examinam-se as origens e fundamentos do regime de civil law, considerando-se sua construção histórica e caracteres primordiais, com ênfase para o primado da lei, o papel da jurisprudência e do precedente e a recente tendência à aproximação com o sistema anglo-saxônico. Abstract: This study examines the origins and foundations of the system of civil law, considering its historical and primordial character, with an emphasis on the rule of law, the role of case law and…

...........................................................................................42 11.2 Interesse Público .......................................................................................................................43 12 RESUMO ..................................................................................................................................44 13 A CIÊNCIA E A ÉTICA.....................................................................................

como parte dos requisitos para obtenção de nota da unidade I e II do Componente Curricular Tutela Coletiva. Campina Grande 2014 PRINCÍPIO DA INTEGRAÇÃO ENTRE A LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CDC Catarina Beck Gomes Ferreira Ribeiro1 RESUMO O presente trabalho pretende discutir a importância da ação coletiva frente aos casos de Direito do Consumidor apresentando sua importância no contexto filosófico, social e cultural diante de evolução histórica das gerações de…

D I R E I TO S HUMAN O S Fernando Rabello 92 DIREITO À SAÚDE: conteúdo, essencialidade e monitoramento THE RIGHT TO HEALTH: contents, essence and monitoring Aline Albuquerque S. de Oliveira RESUMO ABSTRACT Visa descrever o conteúdo do documento denominado “Recomendação Geral n. 14”, de 2000, elaborado pelo Comitê sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas, concernente ao direito de toda pessoa desfrutar do mais alto nível possível de saúde física e mental.…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

2. O significado do ius cogens 102 a. O conceito 102 b. Avisos práticos 104 3. Direitos humanos que valem como costume internacional 105 III. Princípios gerais de direito 105 IV. Fontes auxiliares: decisões judiciais e a doutrina 106 V. Resumo 107 § 5 Os pressupostos gerais de aplicação de tratados de direitos humanos I. II. Âmbito de validade material (rationae materiae) 1. Aplicabilidade de tratados de DH na ordem doméstica 2. Reservas Âmbito de validade…

2. O significado do ius cogens 102 a. O conceito 102 b. Avisos práticos 104 3. Direitos humanos que valem como costume internacional 105 III. Princípios gerais de direito 105 IV. Fontes auxiliares: decisões judiciais e a doutrina 106 V. Resumo 107 § 5 Os pressupostos gerais de aplicação de tratados de direitos humanos I. II. Âmbito de validade material (rationae materiae) 1. Aplicabilidade de tratados de DH na ordem doméstica 2. Reservas Âmbito de validade…

O PAPEL DO PROCESSO NA CONSTRUÇÃO DA DEMOCRACIA: PARA UMA NOVA DEFINIÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DARCI GUIMARÃES RIBEIRO1 FELIPE SCALABRIN2 Resumo: A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas…

Novos paradigmas e velhos discursos: analisando processos de adolescentes em conflito com a lei New paradigms and old discourses: analyzing proceedings of adolescents in conflict with the law Alexsandra Tomazelli Sartório* Edinete Maria Rosa** Resumo: Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais em processos judiciais de Varas da Infância e Juventude de duas cidades brasileiras. Os direitos das crianças e…

relações entre elas, mas aquele que encerra um número significativo de diferenciações sistema/ambiente em suas operações. Cada uma dessas diferenciações, em cada corte considerado, reproduz a integridade da clivagem sistema/ ambiente (cf. Idem, p. 6). Em resumo, a diferenciação sistêmica nada mais é que a repetição do código do sistema dentro do sistema (cf. Idem, p. 18). Destarte, o sentido de homogeneidade, que na teoria sociológica tradicional é retirado da noção universal do todo e…