Resumo Judicialização

O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO DIREITO COMPARADO: UMA DISCUSSÃO SOBRE A LEGITIMIDADE PARA EXERCER A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Ruan Espíndola Ferreira1 Resumo O presente trabalho se divide em duas partes: na primeira, tem o escopo de estudar o controle de constitucionalidade à luz do direito comparado, notadamente nos EUA, Áustria, Alemanha, França e Canadá, com o intuito de notar as diferenças e semelhanças entre os institutos constitucionais em cada um dos respectivos países. Em…

que se relacionam com o direito à saúde. Assim, muitos cidadãos brasileiros têm buscado as tutelas judiciais, como uma forma de fazer valer o direito constitucional à saúde, que deriva do próprio direito à vida. Isso acaba por gerar a chamada judicialização do direito a saúde, ou seja, o deslocamento da gerência das políticas públicas de saúde para o Poder Judiciário. Assim dispõe o artigo 5º, XXXV da Constituição Federal que, “a lei não excluirá da apreciação do poder judiciário lesão ou ameaça

quero viver bem Quero me alimentar Com a grana que eu ganho Não dá nem prá melar E o motivo todo mundo já conhece É que o de cima sobe E o de baixo desce...” Letra da música "Xibom Bombom" de autoria de “As Meninas”, banda feminina baiana de axé. RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar a questão da legitimidade democrática do Poder Judiciário, especificamente das Cortes Constitucionais. Na contemporaneidade vive-se a dificuldade contramajoritária, já que o controle de…

DIREITOS DA PERSONALIDADE E A PROTEÇÃO DO CONTEÚDO PATRIMONIAL DOS DIREITOS AUTORAIS DERECHOS DE LA PERSONALIDAD E LA PROTECCIÓN DE LOS DERECHOS DE AUTOR Leonardo José Peixoto Leal* Maria Vital da Rocha** RESUMO Este estudo tem como objetivo analisar a gestão coletiva dos direitos autorais sobre músicas e os possíveis impactos sobre as perspectivas patrimoniais e morais do autor, co-autor e demais direitos conexos. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, cujo tema tem…

A ORIGEM E A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS POLÍTICOS E SOCIAIS RESUMO A partir do Estudo dos Direitos Fundamentais tem-se condição de compreender a sua finalidade desde a sua criação, e suas conseqüências históricas, nos direcionando para analise de documentos, pesquisas históricas e culturais que ajudam entender as crises atuais do Estado e nos dão condições para a busca de soluções. Sob uma perspectiva clássica os direitos humanos são diretos que são positivados em tratados ou…

entes federativos e... 2 of 4 http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artig... Processual Civil Fornecimento de medicamentos: um conflito entre os entes federativos e o Poder Judiciário Mayara Araujo dos Santos Resumo: Este estudo versa sobre a responsabilidade do Estado na prestação de saúde a coletividade, mais especificamente em relação ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares e realização de procedimentos cirúrgicos e a intervenção…

acadêmico apresentado na Faculdade de Direito Dom Bosco de Porto Alegre do Rio Grande Do Sul, como requisito para aprovação na disciplina de Direito Constitucional I, do Curso de Direito, 4º Semestre, Turma 318. PORTO ALEGRE 2014 SUMÁRIO Resumo.............................................................................................................................3…

11.276/06, que alteraram o Código de Processo Civil. Igualmente, merece festejo a aprovação do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, cujo escopo principal é justamente conter a morosidade dos processos judiciais e evitar ao máximo a judicialização dos conflitos. Destarte, a despeito do Poder Legislativo estar cumprindo em certo ponto seu papel, ainda resta regulamentar, e com urgência, a questão atinente aos processos de execuções fiscais e dos precatórios requisitórios não…

e, em seguida, a propriedade individual do solo”(Ibid: 125). Continuando, página adiante: “Mais tarde veio o dinheiro, a mercadoria universal...a antiga constituição gentílica se havia mostrado impotente contra o avanço triunfal do dinheiro....Em resumo: a constituição gentílica ia chegando ao fim”(Ibid: 125/26). “Enquanto isso”, diz Engels, “o Estado se desenvolvia sem ser notado. Os novos grupos, formados ...haviam criado novos órgãos para a defesa dos seus interesses, e foram…

SISTEMA JURÍDICO NATAL/RN 2013.2 ANTONIO FERNANDO BEZERRA FERREIRA SELMA MARIA LÚCIO DA SILVA NATAL/RN 2013.2 A TEORIA DOS SISTEMAS DE NIKLAS LUHMANN E O SISTEMA JURÍDICO Resumo: Esse artigo tem como propósito abordar os aspectos mais relevantes da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann e algumas de suas considerações afeitas ao Direito. Deste modo, o Direito é visto como o direito positivo em um Estado…